MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 329, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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REVOGADA PELA PORTARIA SPA/MAPA Nº 497, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de canola no Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 263/2013/SPA/MAPA)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 263/2013/SPA/MAPA)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
EDILSON GUIMARAES
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A canola é uma planta da família das crucíferas. No Brasil, cultiva-se apenas canola de primavera (Brassica napus L. var. oleifera), que foi desenvolvida por melhoramento genético convencional de colza.
Originária de regiões de clima temperado frio, a canola se adapta bem nas condições climáticas do sul do Brasil, sendo tolerante às baixas temperaturas. Recentemente, a cultura foi introduzida no Centro-Oeste, cultivada como "safrinha" na entressafra da soja, milho e algodão.
Em relação ao clima e solo, a canola apresenta exigências similares aos do trigo. A cultura é sensível à deficiência hídrica ao longo de todas as fases desenvolvimento.
Tanto baixas como altas temperaturas podem ser prejudiciais à cultura. A canola é sensível à ocorrência de geada no estádio de plântula e no florescimento, sendo a fase inicial de estabelecimento a mais danosa à cultura.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios e os períodos de semeadura, para o cultivo de canola, em condições de baixo risco climático no Estado do Rio Grande do Sul.
Para essa identificação, foi realizado o balanço hídrico decendial da cultura, considerando-se as seguintes variáveis:
a) precipitação pluviométrica: utilizaram-se séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nos 250 postos pluviométricos disponíveis no Estado.
b) evapotranspiração potencial: foram estimadas médias decendiais para as 36 estações climatológicas disponíveis no Estado, aplicando-se o método de Penman-Monteith.
c) fases fenológicas: Para efeito de simulação foram consideradas as seguintes fases fenológicas: germinação / emergência;
crescimento / desenvolvimento; floração / enchimento de grãos e maturação ponto de colheita.
d) coeficiente de cultura (Kc): foram utilizados valores médios para períodos decendiais, determinados em experimentação no campo para cada região de adaptação e por meio de consulta a literatura específica reconhecida pela comunidade científica.
e) reserva útil de água dos solos: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 Tipo 2 e Tipo 3 com capacidade de armazenar 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente.
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 135 dias); Grupo II (135 dias < n < 145 dias); e Grupo III (n > 145 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação ponto de colheita.
Para caracterização da oferta hídrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm). Foram calculados os valores médios do ISNA, na fase de floração e enchimento de grãos, para cada período de semeadura.
Considerou-se apto para o cultivo o município que apresentou em, pelo menos, 20% de sua área valor de ISNA igual ou maior que 0,60 na fase de florescimento/enchimento de grãos com, no mínimo, 80% de freqüência observada.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de canola no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
| Períodos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |
| Datas | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
29 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
30 |
| Meses | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril |
| Períodos | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 |
| Datas | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
30 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 |
| Meses | Maio | Junho | Julho | Agosto |
| Períodos | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 |
| Datas | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
30 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
30 | 1º
a
10 | 11
a
20 | 21
a
31 |
| Meses | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura no Estado, as cultivares registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/ detentores (mantenedores).
Nota:
Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
TABELAS
D.O.U., 13/12/2012 - Seção 1