O Ementário do Café é fruto do trabalho de compilação da Legislação pertinente ao setor cafeeiro. A sua criação objetiva apresentar ao usuário uma fonte rápida de acesso e disponibilizar uma ferramenta histórica das leis, decretos, resoluções, entre outros dispositivos legais, que permearam e ainda permeiam o cenário cafeeiro nacional.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828