Curso Básico de Indicações Geográficas

  Turma   Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 12 a 24 de julho de 2021 27 de julho a 30 de agosto de 2021
02 20 de setembro a 01 de outubro de 2021 04 de outubro a 04 de novembro de 2021
03 27 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022
04 03 a 11 de março de 2022 14 de março a 14 de abril de 2022
05 02 a 13 de maio de 2022 16 de maio a 17 de junho de 2022

Quantidade de vagas: Ilimitadas.

Alcance: Nacional.

Carga Horária: 20h.

Modalidade: Ensino a distância.

Público alvo: O curso é destinado a profissionais, estudantes, gestores públicos e fomentadores de ações de desenvolvimento rural no país, e demais interessados no assunto de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.

Objetivo geral: Compreender as Indicações Geográficas a partir de seu conceito, sua base legal enquanto ativo de Propriedade Intelectual, suas características e seu potencial como instrumento de desenvolvimento territorial, no contexto dos produtos agropecuários.

Conteúdo Programático:

1. O conceito de Indicações Geográficas e seu marco regulatório no Brasil
1.1 Conceito de IG;
1.2 Marco Regulatório;
2. As modalidades das Indicações Geográficas no Brasil: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO)
3. As Indicações Geográficas e os demais signos distintivos da Propriedade Intelectual
3.1 Marcas;
3.2 Marcas coletivas;
3.3 Marcas de certificação;
3.4 Como identificar qual o melhor signo distintivo para a coletividade.
4. Condições para o registro de uma Indicação Geográfica no Brasil
4.1 Termos não susceptíveis de registro;
4.2 A organização social;
4.3 Sistema de Controle;
4.4 Documentação necessária:
4.5 Fluxo de pedido de registro;
4.6 Alteração de registro;
4.7 Fungibilidade do registro.