Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
18	04 a 15 de março de 2024	18 de março a 03 de maio de 2024
19	14 a 29 de maio de 2024	03 de junho a 14 de julho de 2024
20	01 a 12 de julho de 2024	15 de julho a 06 de setembro de 2024
21	02 a 13 de setembro de 2024	16 de setembro a 01 de novembro de 2024
22	21 de outubro a 01 de novembro de 2024	04 de novembro a 27 de dezembro de 2024

Quantidade de vagas: 500 vagas por turma

Alcance: Nacional

Carga Horária: 40h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Proprietários e colaboradores de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal, registrados em serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal (individual ou consorciado), com cadastros ATIVO no sistema e-SISBI.

Para verificar se o cadastro do estabelecimento está ATIVO no e-SISBI, acessar o link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sgsi Basta clicar em "Acesso Público", na tela do sistema. Não precisa efetuar login.

Primeiro, confira se o Serviço de Inspeção, no qual o estabelecimento possui registro, está com o cadastro ATIVO no e-SISBI-SGSI. Caso o Serviço de Inspeção ainda não possua cadastro ou este não esteja ATIVO no sistema, o interessado deve contatá-lo para esclarecer e resolver a situação.

Caso o serviço de inspeção se apresente com a "Situação do Cadastro" ATIVO, verifique se ele cadastrou o estabelecimento e quais responsáveis ele cadastrou.

Caso identifique que a "Situação do Cadastro" do estabelecimento esteja como RASCUNHO, contatar o serviço de inspeção e pedir para que complete a parte inicial do cadastro, a fim de que este avance para a situação de PENDENTE.

Caso identifique que a "Situação do Cadastro" do estabelecimento já esteja como PENDENTE, identifique no sistema o "Responsável" pelo cadastro e providencie para que ele obtenha seu login e senha, acesse o módulo do sistema e-SISBI-SGE (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sge) e finalize o cadastro do estabelecimento, tornando-o ATIVO. Caso o responsável ainda não disponha de login e senha para acessar o e-SISBI-SGE, poderá providenciá-los através do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita . Após preencher o formulário que aparece, o sistema os envia para o e-mail cadastrado automaticamente.

Caso identifique que a "Situação do Cadastro" do estabelecimento esteja ATIVO e o interessado seja um dos responsáveis cadastrados, a situação está regular e o interessado poderá ter sua inscrição no curso validada.

Objetivo geral: Apresentar as orientações necessárias e metodologias para elaboração do APPCC, de forma a garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal oferecidos a população. Dessa forma, a capacitação visa:

• Compreender a forma de estruturar um sistema APPCC em estabelecimentos que atuam na área de produtos de origem animal aderidos ao SISBI-POA;  
• Apresentar as diretrizes de aplicação do sistema APPCC; 
• Aprimorar a compreensão sobre análise de riscos; 
• Compreender o papel de uma árvore decisória para avaliação do sistema APPCC; e
• Compreender a realização do processo de controle e monitoramento do PPC. 

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – Princípios Gerais do APPCC
1. Introdução
2. Objetivo
3. Abrangência
4. Implantação pelos estabelecimentos
5. Princípios Gerais
6. Procedimentos
7. Definições

MÓDULO II- Diretrizes para a aplicação do Sistema APPCC
8. Diretrizes para a aplicação do Sistema APPCC
8.1. Montar equipe
8.2. Descrição do produto
8.3. Uso proposto e consumidores
8.4. Fluxograma do processo
8.5. Verificação do fluxograma

MÓDULO III – Elaboração do plano APPCC com base nos 7 princípios
9. Princípio 1- Análise de perigos
9.1. identificação do perigo
9.1.1. perigos microbiológicos
9.1.2. perigos químicos
9.1.3. perigos físicos
9.2. Análise do risco
10. Princípio 2 - Determinação dos Pontos Críticos de Controle
10.1. árvore decisória
11. Princípio 3 - Estabelecer Limites Críticos
12. Princípio 4- Estabelecer um sistema de controle para monitorar o PCC
13. Princípio 5- Estabelecer as ações corretivas a serem tomadas, quando o monitoramento indicar que um determinado PCC não está sob controle
14. Princípio 6- estabelecer procedimentos de verificação para confirmar se o sistema APPCC está funcionando de maneira eficaz
15. Princípio 7- estabelecer documentação para todos os procedimentos e registros apropriados a estes princípios e sua aplicação
16. Revisão do Plano

Observações Gerais: 

Apresentação:

O sistema de prevenção e controle com base na Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC, do inglês “Hazard Analysis and Critical Control Points- HACCP”, é uma abordagem científica e sistemática para o controle de processo, elaborado para prevenir a ocorrência de problemas, assegurando que os controles são aplicados em determinadas etapas no sistema de produção de alimentos, onde possam ocorrer perigos ou situações críticas (Portaria MAPA n° 46/98). 

O Decreto n°5.741,de 30 de março de 2006, em seus artigos 6º,10, 84 e 85 de seu Anexo, instituiu de forma mais abrangente a obrigatoriedade de os estabelecimentos implantarem os programas de autocontrole além do estabelecido na Portaria  MAPA n°368 de 04 de setembro de 1997 (BPF).  

Atualmente o APPCC é um dos elementos de controle previsto no Programa de Autocontrole – PAC dos estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal.  

A implantação dos programas de autocontrole (PAC) que inclui o programa do APPCC, é imprescindível em todas as indústrias de produtos de origem animal de grande, médio e pequeno porte para que possam conferir um caráter preventivo às operações do processo de industrialização garantindo assim a produção de alimentos seguros. 

Esta ferramenta pretende de forma clara e objetiva, oferecer uma oportunidade aos estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal, a incrementar a sua produção e melhorarem a sua competitividade, sistematizando e documentando o seu processo produtivo e elaborando seus produtos de forma segura, sem perigos à saúde do consumidor, ao se identificar os riscos de forma preventiva e corretiva. 

Assim, apresentaremos os passos necessários à elaboração do Programa de APPCC, desde a formação da equipe até a revisão do plano.