Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 27, DE 8 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do feijão (Phaseolus vulgaris L.) é realizado no Estado em duas safras, sendo a primeira denominada "safra das águas" e a segunda, "safra da seca". A primeira safra brasileira, normalmente cultivada no segundo semestre do ano, é responsável por quase 50% da produção total do país. Na safra 2012/2013, foram cultivados 6,5 mil hectares de feijão (1ª safra) com uma produção de 4,7 mil toneladas, conforme dados do levantamento da CONAB de abril de 2013.

A produtividade do feijão é bastante afetada pelas condições climáticas prevalecentes durante o ciclo da cultura. Os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura são: temperatura, precipitação pluvial e radiação solar. Altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro e as temperaturas baixas reduzem a produtividade. O feijoeiro é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do feijão 1ª safra no Estado.

Para essa identificação, foi realizado um balanço hídrico da cultura, com a utilização das seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com média de 20 anos de dados diários registrados em 100 postos pluviométricos;

b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais para as 16 estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 80 dias); Grupo II (80 dias < n < 95 dias); e Grupo III (n > 95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica; e

d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais durante o ciclo da cultura;

e) Disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de 30 mm, 40 mm e 50 mm, respectivamente.

A simulação do balanço hídrico foi realizada para períodos decendiais. Consideram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), foram calculados por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas utilizadas.

Foram considerados indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área as seguintes condições, em 80% dos anos avaliados:

- ISNA maior ou igual a 0,60;

- temperatura média das máximas, na fase de florescimento e enchimento de grãos, igual ou inferior a 30ºC; e

- temperatura média, durante todo o ciclo, igual ou superior a 10ºC.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de feijão 1ª safra no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

CATI: Carioca Precoce.

EMBRAPA: BRS RADIANTE.

GRUPO II

AGRO NORTE PESQISA E SEMENTES LTDA: ANFc 9.

AGROPECUÁRIA TERRA ALTA S/S LTDA: TAA Bola Cheia.

EMBRAPA: BRS 9435 COMETA, BRS CAMPEIRO, BRS ESPLENDOR, BRS ESTEIO, BRS ESTILO, BRS NOTÁVEL, BRS PONTAL, BRS REQUINTE, BRS VALENTE, EMGOPA 201 OURO, PÉROLA, RUDÁ e XAMEGO.

Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, não existem cultivares de feijão indicadas para o cultivo no Estado do Espírito Santo, com enquadramento no grupo III.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio	27 a 32	27 a 33	27 a 33
Alegre	27 a 31	27 a 33	27 a 33
Alfredo Chaves	26 a 32	26 a 33	24 a 34
Brejetuba	27 a 33	26 a 33	26 a 34
Castelo	26 a 32	26 a 33	24 a 34
Conceição do Castelo	26 a 33	26 a 33	25 a 34
Divino de São Lourenço	26 a 33	25 a 34	25 a 35
Domingos Martins	26 a 33	26 a 33	24 a 34
Dores do Rio Preto	26 a 33	25 a 35	25 a 35
Guaçuí	26 a 33	26 a 34	25 a 35
Ibatiba	27 a 33	26 a 34	25 a 35
Ibitirama	26 a 33	26 a 34	25 a 35
Irupi	26 a 33	26 a 34	25 a 35
Itarana	29 a 32	27 a 33	27 a 33
Iúna	26 a 33	26 a 34	25 a 35
Marechal Floriano	26 a 32	26 a 33	24 a 34
Muniz Freire	27 a 32	26 a 33	26 a 33
Santa Leopoldina	30 a 31	30 a 33	30 a 33
Santa Maria de Jetibá	27 a 33	27 a 33	26 a 34
Santa Teresa	29 a 31	27 a 33	27 a 33
São José do Calçado	27 a 32	27 a 33	27 a 34
Vargem Alta	26 a 33	26 a 33	24 a 34
Venda Nova do Imigrante	26 a 33	26 a 33	24 a 34

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio	27 a 32	26 a 32	26 a 33
Alegre	27 a 31	27 a 32	27 a 33
Alfredo Chaves	25 a 32	25 a 33	23 a 34
Brejetuba	26 a 32	25 a 32	25 a 33
Castelo	25 a 32	25 a 33	23 a 34
Conceição do Castelo	25 a 32	25 a 33	24 a 33
Divino de São Lourenço	25 a 33	24 a 34	24 a 35
Domingos Martins	25 a 32	25 a 33	23 a 34
Dores do Rio Preto	25 a 33	24 a 34	24 a 35
Guaçuí	25 a 33	24 a 34	24 a 35
Ibatiba	26 a 33	25 a 34	25 a 34
Ibitirama	25 a 33	24 a 34	24 a 35
Irupi	26 a 33	24 a 34	24 a 35
Itarana	28 a 32	27 a 32	27 a 32
Iúna	26 a 33	24 a 34	24 a 35
Marechal Floriano	25 a 31	25 a 33	23 a 34
Muniz Freire	26 a 32	25 a 32	25 a 33
Santa Leopoldina	30 a 31	30 a 32	30 a 32
Santa Maria de Jetibá	26 a 32	26 a 32	25 a 33
Santa Teresa	28 a 31	27 a 32	27 a 33
São José do Calçado	27 a 31	27 a 32	27 a 33
Vargem Alta	25 a 32	25 a 33	23 a 34
Venda Nova do Imigrante	25 a 32	25 a 33	23 a 34

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio	26 a 31	26 a 31	26 a 32
Alegre	26 a 29	26 a 31	26 a 32
Alfredo Chaves	25 a 31	24 a 32	22 a 33
Brejetuba	26 a 31	25 a 31	24 a 32
Castelo	25 a 31	24 a 32	22 a 33
Conceição do Castelo	25 a 31	24 a 32	22 a 32
Divino de São Lourenço	24 a 32	24 a 33	23 a 34
Domingos Martins	25 a 31	24 a 32	22 a 33
Dores do Rio Preto	24 a 32	24 a 33	23 a 34
Guaçuí	24 a 32	24 a 33	23 a 34
Ibatiba	25 a 32	24 a 33	24 a 33
Ibitirama	24 a 32	24 a 33	23 a 34
Irupi	25 a 32	24 a 33	23 a 34
Itarana	28 a 31	27 a 31	26 a 32
Iúna	25 a 32	24 a 33	23 a 34
Marechal Floriano	25 a 31	24 a 32	22 a 33
Muniz Freire	25 a 31	25 a 31	24 a 33
Santa Leopoldina	29 a 30	29 a 31	29 a 31
Santa Maria de Jetibá	26 a 31	25 a 32	25 a 32
Santa Teresa	28 a 30	26 a 31	26 a 32
São José do Calçado	26 a 30	26 a 31	26 a 32
Vargem Alta	25 a 31	24 a 32	22 a 33
Venda Nova do Imigrante	25 a 31	24 a 32	22 a 33

D.O.U., 11/07/2013 - Seção 1