Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 314/2012
23/11/2012

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 314, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

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REVOGADO PELA  PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de gergelim no Estado de Alagoas, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

EDILSON GUIMARAES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O gergelim (Sesamum indicum L.) é uma oleaginosa cujas sementes contêm cerca de 50% de óleo de excelente qualidade, utilizado no segmento agroindustrial (alimentar, químico e farmacêutico) e de alimentos in natura.

Os principais fatores climáticos que exercem influência no desenvolvimento do gergelim são: temperatura, precipitação, luminosidade e altitude.

As temperaturas ideais para o crescimento e desenvolvimento da planta situam-se entre 25°C e 30°C, inclusive para a germinação das sementes. Temperaturas abaixo de 20°C provocam atraso na germinação e no desenvolvimento da planta e abaixo de 10°C todo o metabolismo fica paralisado, levando à morte da planta. Temperaturas superiores a 40°C causam abortamento de flores e não enchimento de grãos. Temperaturas médias de 27°C favorecem ao período de maturação, afetam a qualidade das sementes e do óleo.

O gergelim apresenta adaptabilidade a diferentes tipos de clima, podendo ser cultivado tanto em locais com baixa disponibilidade hídrica quanto em regiões mais úmidas.

A planta de gergelim possui resistência estomática bastante elevada à falta de umidade, o que faz com que transpire menos nos períodos críticos e resista mais à seca. Seu sistema radicular pivotante, com raízes secundárias que chegam a alcançar um metro de profundidade possibilita o acesso à água em camadas mais profundas do solo.

A exigência hídrica da cultura está mais diretamente relacionada à distribuição do que à quantidade total de chuvas durante o período vegetativo da planta.

O máximo de rendimento é obtido com precipitações de 500 a 700 mm, bem distribuídas durante as diversas fases do ciclo sendo 35% no período da germinação ao florescimento, 45% durante o florescimento e 20% no início de maturação dos frutos.

Chuvas intensas podem resultar em queda das flores e acamamento das plantas.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do gergelim no Estado.

A definição das áreas de risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico na fase de floração/enchimento de grãos, considerada a mais critica em relação ao déficit hídrico A análise hídrica foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos decendiais. Consideraram- se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), na fase de floração/enchimento de grãos, por período de semeadura e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

Ao modelo de balanço hídrico foram utilizadas as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nas 59 estações pluviométricas disponíveis no Estado e no entorno;

b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith;

c) Ciclos e fases fonológicas: considerado o ciclo total da cultura e a duração media das fases fonológicas:

Fase I - germinação/ emergência,

Fase II - crescimento/desenvolvimento, Fase

III - floração/enchimento de Grãos e Fase

IV - maturação fisiológica. Em conformidade com a duração das fases e do ciclo total, as cultivares foram agrupadas conforme tabela abaixo:

GRUPODuração das Fases Fenológicas em diasCiclo Total
Fase IFase IIFase IIIFase IV
I30202525100
II35253530125
III40304535150

d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, determinados em experimentação de campo ou constante da literatura específica;

e) Reserva Útil de Água dos Solos: estimada em função da profundidade efetiva do sistema radicular e da capacidade de água disponível dos solos Tipos 1, 2 e 3 com capacidade de armazenamento de 35 mm, 60 mm e 75 mm, respectivamente.

Foram considerados aptos os municípios que apresentaram em no mínimo, 20% de seu território ISNA maior ou igual a 0,55, em 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de gergelim no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos  1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12 
Datas  1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a
29    		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30 
Meses  Janeiro    Fevereiro  Março    Abril   


Períodos  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24 
Datas  1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31 
Meses  Maio    Junho    Julho    Agosto   


Períodos  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36 
Datas  1º 
a
10    		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31 
Meses  Setembro  Outubro    Novembro  Dezembro 

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de gergelim no Estado, as cultivares de gergelim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Anadia07 a 1707 a 1807 a 18
Arapiraca
11 a 1211 a 12
Atalaia07 a 1707 a 1807 a 18
Barra de Santo Antônio07 a 1807 a 1807 a 18
Barra de São Miguel07 a 1707 a 1807 a 18
Belém07 a 1707 a 1807 a 18
Boca da Mata07 a 1807 a 1807 a 18
Branquinha07 a 1707 a 1807 a 18
Cajueiro07 a 1707 a 1807 a 18
Campestre07 a 1607 a 1807 a 18
Campo Alegre10 a 1607 a 1707 a 17
Campo Grande11 a 1211 a 1310 a 14
Capela07 a 1707 a 1807 a 18
Chã Preta07 a 1707 a 1807 a 18
Coité do Nóia11 a 1210 a 1210 a 13
Colônia Leopoldina07 a 1607 a 1807 a 18
Coqueiro Seco07 a 1807 a 1807 a 18
Coruripe10 a 1507 a 1707 a 17
Dois Riachos
11 a 1211 a 12
Estrela de Alagoas
11 a 1211 a 12
Feira Grande
11 a 1210 a 13
Feliz Deserto10 a 1408 a 1707 a 17
Flexeiras07 a 1607 a 1807 a 18
Girau do Ponciano
11 a 1211 a 12
Ibateguara07 a 1707 a 1807 a 18
Igaci
10 a 1310 a 13
Igreja Nova10 a 1410 a 1607 a 17
Inhapi
12 a 1311 a 14
Jacuípe07 a 1607 a 1807 a 18
Japaratinga07 a 1607 a 1807 a 18
Jequiá da Praia10 a 1607 a 1707 a 18
Joaquim Gomes07 a 1607 a 1807 a 18
Jundiá07 a 1607 a 1807 a 18
Junqueiro11 a 1210 a 1610 a 16
Lagoa da Canoa11 a 1211 a 1411 a 14
Limoeiro de Anadia10 a 1310 a 1610 a 17
Maceió07 a 1807 a 1807 a 18
Mar Vermelho09 a 1807 a 1807 a 18
Maragogi07 a 1507 a 1607 a 17
Marechal Deodoro07 a 1807 a 1807 a 18
Maribondo07 a 1707 a 1807 a 18
Mata Grande
11 a 1411 a 16
Matriz de Camaragibe07 a 1807 a 1807 a 18
Messias07 a 1607 a 1807 a 18
Minador do Negrão
11 a 1211 a 12
Murici07 a 1607 a 1807 a 18
Novo Lino07 a 1607 a 1807 a 18
Olho d'Água Grande11 a 1210 a 1408 a 15
Palmeira dos Índios10 a 1407 a 1707 a 18
Paripueira07 a 1807 a 1807 a 18
Passo de Camaragibe07 a 1807 a 1807 a 18
Paulo Jacinto09 a 1807 a 1807 a 18
Penedo10 a 1407 a 1607 a 17
Piaçabuçu10 a 1408 a 1708 a 17
Pilar07 a 1807 a 1807 a 18
Pindoba07 a 1707 a 1807 a 18
Porto Calvo07 a 1607 a 1807 a 18
Porto de Pedras07 a 1607 a 1807 a 18
Porto Real do Colégio11 a 1310 a 1407 a 16
Quebrangulo07 a 1607 a 1807 a 18
Rio Largo07 a 1807 a 1807 a 18
Roteiro07 a 1607 a 1807 a 18
Santa Luzia do Norte07 a 1807 a 1807 a 18
Santana do Mundaú07 a 1707 a 1807 a 18
São Brás
10 a 1407 a 15
São José da Laje07 a 1707 a 1807 a 18
São Luís do Quitunde07 a 1807 a 1807 a 18
São Miguel dos Campos07 a 1807 a 1807 a 18
São Miguel dos Milagres07 a 1607 a 1807 a 18
São Sebastião11 a 1210 a 1410 a 16
Satuba07 a 1807 a 1807 a 18
Tanque d'Arca07 a 1707 a 1807 a 18
Taquarana10 a 1407 a 1707 a 18
Teotônio Vilela10 a 1507 a 1607 a 17
União dos Palmares07 a 1707 a 1807 a 18
Viçosa07 a 1707 a 1807 a 18


MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Anadia07 a 1507 a 1707 a 18
Arapiraca
09 a 1009 a 10
Atalaia07 a 1607 a 1707 a 18
Barra de Santo Antônio07 a 1707 a 1807 a 18
Barra de São Miguel07 a 1607 a 1707 a 18
Belém07 a 1607 a 1707 a 18
Boca da Mata07 a 1607 a 1807 a 18
Branquinha07 a 1607 a 1707 a 18
Cajueiro07 a 1607 a 1707 a 18
Campestre07 a 1507 a 1807 a 18
Campo Alegre09 a 1408 a 1607 a 16
Campo Grande10 a 1109 a 1209 a 13
Capela07 a 1607 a 1707 a 18
Chã Preta07 a 1607 a 1707 a 18
Coité do Nóia10 a 1109 a 1109 a 12
Colônia Leopoldina07 a 1607 a 1807 a 18
Coqueiro Seco07 a 1607 a 1807 a 18
Coruripe08 a 1407 a 1507 a 16
Estrela de Alagoas
09 a 1009 a 10
Feira Grande10 a 1109 a 1109 a 13
Feliz Deserto08 a 1307 a 1507 a 16
Flexeiras07 a 1707 a 1807 a 18
Girau do Ponciano
10 a 1110 a 11
Ibateguara07 a 1607 a 1807 a 18
Igaci10 a 1109 a 1109 a 12
Igreja Nova09 a 1307 a 1407 a 15
Inhapi10 a 1110 a 1210 a 12
Jacuípe07 a 1507 a 1707 a 18
Japaratinga07 a 1407 a 1607 a 17
Jequiá da Praia08 a 1507 a 1607 a 16
Joaquim Gomes07 a 1607 a 1707 a 17
Jundiá07 a 1507 a 1807 a 18
Junqueiro10 a 1109 a 1309 a 15
Lagoa da Canoa10 a 1109 a 1309 a 13
Limoeiro de Anadia09 a 1208 a 1508 a 16
Maceió07 a 1707 a 1807 a 18
Mar Vermelho07 a 1607 a 1707 a 18
Maragogi07 a 1407 a 1507 a 15
Marechal Deodoro07 a 1607 a 1807 a 18
Maribondo07 a 1607 a 1707 a 18
Mata Grande10 a 1210 a 1310 a 13
Matriz de Camaragibe07 a 1707 a 1807 a 18
Messias07 a 1607 a 1807 a 18
Minador do Negrão
10 a 1110 a 11
Murici07 a 1607 a 1707 a 18
Novo Lino07 a 1507 a 1807 a 18
Olho d'Água Grande10 a 1109 a 1307 a 14
Palmeira dos Índios08 a 1307 a 1607 a 17
Paripueira07 a 1707 a 1807 a 18
Passo de Camaragibe07 a 1707 a 1807 a 18
Paulo Jacinto07 a 1607 a 1707 a 18
Penedo08 a 1407 a 1507 a 16
Piaçabuçu08 a 1207 a 1507 a 16
Pilar07 a 1607 a 1807 a 18
Pindoba07 a 1607 a 1707 a 18
Porto Calvo07 a 1607 a 1807 a 18
Porto de Pedras07 a 1607 a 1807 a 18
Porto Real do Colégio10 a 1209 a 1407 a 14
Quebrangulo07 a 1407 a 1607 a 17
Rio Largo07 a 1607 a 1807 a 18
Roteiro07 a 1507 a 1607 a 17
Santa Luzia do Norte07 a 1707 a 1807 a 18
Santana do Mundaú07 a 1607 a 1707 a 17
São Brás
07 a 1307 a 13
São José da Laje07 a 1607 a 1807 a 18
São Luís do Quitunde07 a 1707 a 1807 a 18
São Miguel dos Campos07 a 1607 a 1807 a 18
São Miguel dos Milagres07 a 1607 a 1807 a 18
São Sebastião10 a 1109 a 1309 a 14
Satuba07 a 1707 a 1807 a 18
Tanque d'Arca07 a 1607 a 1707 a 18
Taquarana08 a 1307 a 1607 a 17
Teotônio Vilela09 a 1407 a 1507 a 16
União dos Palmares07 a 1607 a 1707 a 17
Viçosa07 a 1607 a 1707 a 18


MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Anadia07 a 1407 a 1507 a 16
Arapiraca

09 a 10
Atalaia07 a 1507 a 1607 a 16
Barra de Santo Antônio07 a 1607 a 1707 a 18
Barra de São Miguel07 a 1407 a 1607 a 16
Belém07 a 1407 a 1607 a 16
Boca da Mata07 a 1507 a 1607 a 17
Branquinha07 a 1407 a 1507 a 16
Cajueiro07 a 1407 a 1607 a 17
Campestre07 a 1407 a 1607 a 17
Campo Alegre08 a 1307 a 1407 a 15
Campo Grande
08 a 1108 a 12
Capela07 a 1407 a 1607 a 17
Chã Preta07 a 1507 a 1507 a 16
Coité do Nóia
08 a 1008 a 11
Colônia Leopoldina07 a 1607 a 1707 a 17
Coqueiro Seco07 a 1507 a 1707 a 18
Coruripe07 a 1307 a 1407 a 15
Feira Grande
08 a 1008 a 12
Feliz Deserto07 a 1207 a 1407 a 14
Flexeiras07 a 1507 a 1707 a 18
Girau do Ponciano
08 a 0908 a 09
Ibateguara07 a 1507 a 1607 a 17
Igaci
08 a 1008 a 11
Igreja Nova07 a 1207 a 1307 a 15
Inhapi
09 a 1009 a 11
Jacuípe07 a 1407 a 1607 a 17
Japaratinga07 a 1307 a 1507 a 17
Jequiá da Praia07 a 1307 a 1407 a 15
Joaquim Gomes07 a 1407 a 1507 a 16
Jundiá07 a 1407 a 1707 a 17
Junqueiro09 a 1108 a 1207 a 13
Lagoa da Canoa08 a 0908 a 1108 a 12
Limoeiro de Anadia07 a 1107 a 1307 a 14
Maceió07 a 1507 a 1707 a 18
Mar Vermelho07 a 1507 a 1507 a 16
Maragogi07 a 1207 a 1307 a 14
Marechal Deodoro07 a 1507 a 1607 a 18
Maribondo07 a 1407 a 1507 a 16
Mata Grande08 a 1008 a 1108 a 12
Matriz de Camaragibe07 a 1607 a 1707 a 18
Messias07 a 1407 a 1707 a 18
Murici07 a 1407 a 1507 a 16
Novo Lino07 a 1507 a 1707 a 17
Olho d'Água Grande09 a 1007 a 1207 a 12
Palmeira dos Índios07 a 1207 a 1507 a 15
Paripueira07 a 1607 a 1707 a 18
Passo de Camaragibe07 a 1607 a 1707 a 18
Paulo Jacinto07 a 1507 a 1507 a 16
Penedo07 a 1307 a 1407 a 15
Piaçabuçu07 a 1207 a 1407 a 14
Pilar07 a 1507 a 1607 a 18
Pindoba07 a 1407 a 1507 a 16
Porto Calvo07 a 1507 a 1707 a 18
Porto de Pedras07 a 1507 a 1707 a 18
Porto Real do Colégio08 a 1107 a 1207 a 13
Quebrangulo07 a 1407 a 1507 a 16
Rio Largo07 a 1507 a 1707 a 18
Roteiro07 a 1407 a 1507 a 16
Santa Luzia do Norte07 a 1507 a 1707 a 18
Santana do Mundaú07 a 1507 a 1507 a 16
São Brás
07 a 1207 a 12
São José da Laje07 a 1507 a 1607 a 17
São Luís do Quitunde07 a 1607 a 1707 a 18
São Miguel dos Campos07 a 1507 a 1607 a 18
São Miguel dos Milagres07 a 1507 a 1707 a 18
São Sebastião08 a 1007 a 1207 a 13
Satuba07 a 1507 a 1707 a 18
Tanque d'Arca07 a 1407 a 1607 a 16
Taquarana07 a 1207 a 1407 a 15
Teotônio Vilela07 a 1207 a 1407 a 14
União dos Palmares07 a 1407 a 1507 a 16
Viçosa07 a 1507 a 1607 a 17

D.O.U., 23/11/2012 - Seção 1