MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 339, DE 14 DE MAIO DE 2009
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Revogado(a) pelo(a) Portaria 460/2009/MAPA
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O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no § 1º , do art. 5º , do Decreto-Lei nº 79, de 19 de
dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, o disposto no
Voto CMN nº 054/2009 e o que consta do Processo nº 21000.003932/2009-21, resolve:
Art. 1º Os preços mínimos básicos para os cafés arábica e robusta da safra
2008/2009 são os relacionados no Anexo a esta Portaria, com seus respectivos valores,
especificações, vigências e áreas de abrangência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
Preços mínimos básicos - cafés arábica e robusta da safra 2008/2009
| Produto |
Unidades da Federação |
Tipo/classe básico |
Unidade |
Início da Vi- gência |
Preço mínimo
básico - em R$ |
Café arábi
caCafé robus
ta |
Todo o território
nacional
Todo o território nacional |
Tipo 6, bebida dura
para melhor, com até 86 defeitos,
peneira 14 acima e teor de umidade de até
12,5% Tipo 7, com até 150
defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%
|
60 kg
60 kg |
Abril/2009
Abril/2009 |
261,69 |
| 156,57 |
D.O.U., 18/05/2009 - Seção 1