MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993.
O Ministro de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso II, da Constituição
da República, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, no
Decreto nº 82.110, de 14 de agosto de 1978, e
Considerando o interesse econômico-social face ao aumento gradativo da produção de
Tabaco Oriental, de propriedades aromáticas, que encontra cultivo propício nas regiões
semi-áridas do Nordeste do País;
Considerando o significativo volume de produção, atualmente superior a 800
(oitocentas) toneladas, e a ausência de norma de qualidade específica que discipline a
classificação e a comercialização do Tabaco Oriental no mercado interno, resolve:
Art. 1º Aprovar a anexa Norma de Identidade, Qualidade, Embalagem, Marcação e
Apresentação do Tabaco Oriental, devidamente assinada pelo Secretário de Defesa
Agropecuária e pelo Diretor do Departamento Nacional de Produção e Defesa Vegetal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÁZARO FERREIRA BARBOZA
NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TABACO
ORIENTAL.
1. OBJETIVO
A apresente norma tem por objetivo definir as características de identidade,
qualidade, embalagem, marcação e apresentação do tabaco em folha oriental, cru ou
fermentado, que se destina a comercialização interna.
2. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
Entende-se por tabaco oriental, o fumo em folha com as características inerentes ao
Nicotiana tabacum L., aromático.
3. CLASSIFICAÇÃO
O tabaco em folha oriental será classificado em grupos, subgrupos, classes e tipos,
segundo o seu preparo, sua apresentação e arrumação, a posição de suas folhas no pé
ou o tipo de mescla e a sua qualidade respectivamente.
3.1 Grupo: o tabaco em folha oriental, segundo a forma de preparo, será classificado
em 2 (dois) grupos:
3.1.1 Tabaco Oriental Cru (TOC): tabaco em folha oriental submetido a secagem natural
ao sol (sun cured).
3.1.2 Tabaco Oriental Fermentado (TOF): tabaco em folha oriental que após a secagem
natural ao sol (Sun Cured), foi submetido ao processo de envelhecimento ou cura.
3.2 Subgrupo: o tabaco oriental cru (TOC) e o tabaco oriental fermentado (TOF), segundo
sua apresentação e arrumação, serão ordenados em subgrupos:
3.2.1 Subgrupo do Tabaco Oriental Cru
3.2.1.1 Folhas Enfichadas (FE): conjunto de folhas com aproximadamente 300 unidades, da
mesma classificação, justapostas e trespassadas por barbante, cujas extremidades se
encontram amarradas.
3.2.2 Subgrupo do Tabaco Oriental Fermentado
3.2.2.1 Folhas Soltas (FS): Conjunto de folhas a granel, da mesma classificação,
isentas de matérias estranhas que impossibilitem sua utilização normal.
3.3 Classe: o tabaco oriental cru e o tabaco oriental fermentado serão distribuídos
em classes assim definidas:
3.3.1 Classes do Tabaco Oriental Cru: o tabaco oriental cru, quanto a posição da
folha no pé, será classificado em 5 (cinco) classes:
3.3.1.1 S ou Sapata: as três primeiras folhas, aproximadamente, da parte inferior da
planta, de textura fina.
3.3.1.2 X ou Baixeiras: as quatro folhas, aproximadamente, imediatamente superiores à
posição S ou Sapata.
3.3.1.3 C ou Meeiras: as dez folhas, aproximadamente, no meio da planta, de textura
média, que se seguem à posição X ou Baixeiras, até encontrar as folhas da posição B
ou alto meio pé.
3.3.1.4 B ou Alto Meio Pé: as seis folhas imediatamente superiores à posição C, com
textura mais grossa que a classe C ou meeiras, até encontrar as ponteiras.
3.3.1.5 T ou Ponteiras: as dez últimas folhas, aproximadamente, da parte superior da
planta, de textura grossa.
3.3.2 Para qualquer das classes acima especificadas, será obrigatória uma
uniformidade de 90% (noventa por cento), admitindo-se até 10% (dez por cento) de mistura,
desde que sejam de folhas de classificação aproximada.
3.3.3. Classes do Tabaco Oriental Fermentado: o tabaco oriental fermentado, conforme a
mesclagem de folhas oriundas de diversas posições no pé, admite-se 4 (quatro) classes:
3.3.3.1AG: folhas inteiras, de excepcional qualidade, oriundas das partes mais altas do
pé (correspondente às posições C, B e T);
3.3.3.2 BG: folhas inteiras, de melhor e média qualidade, oriundas das partes mais
baixas da planta (corresponde às posições S e X), ou as de qualidade média a inferior,
oriundas das partes mais altas da planta (posição C, B e T);
3.3.3.3 K (Kappa): folhas de qualidade abaixo da média e corresponde a qualquer
posição na planta (S, X, C, B e T);
3.3.3.4 KK (Dupla Kappa): folhas de tabaco oriental abaixo do padrão (“N”),
oriundas do TOC, de tamanho superior a 20 cm (vinte centímetros), e/ou coloração muito
escura, textura e/ou coloração impróprias ao fumo em folha seco ao sol, desde que
mantenha o grau máximo de umidade de 16% (dezesseis por cento), seja isento de impurezas
e materiais estranhos ao produto e esteja em bom estado de conservação.
3.4 Tipos
3.4.1 O tabaco em folha oriental, qualquer que seja o grupo, subgrupo ou classe a que
pertencer, será classificado segundo a sua qualidade, em 3 (três) tipos:
3.4.1.1 Tipo 1 ou Primeira: constituído de folhas maduras, colhidas no ponto exato,
encorpadas de acordo com a posição na planta, macias ao tato, de coloração amarelo
laranja, com tonalidade esverdeada, aroma intensamente característico, grau de umidade
máximo de 16% (dezesseis por cento), comprimento máximo de 16 cm (dezesseis
centímetros), ricas em oleosidade, admitindo o máximo de 10% (dez por cento) de suas
superfícies com manchas, isentas de impurezas e materiais estranhos e em bom estado de
conservação.
3.4.1.2 Tipo 2 ou Segunda: constituído de folhas maduras, porém não colhidas no
ponto exato, encorpadas de acordo com a sua posição na planta, macias ao tato, de
coloração amarela e amarelo-pálido ou amarelo-esverdeado, aroma característico, grau
de umidade máximo de 16% (dezesseis por cento), comprimento máximo de 18 cm (dezoito
centímetros), brilho e oleosidade moderados, admitindo o máximo de 25% (vinte e cinco
por cento) de suas superfícies com manchas, isentas de impurezas e materiais estranhos e
em bom estado de conservação.
3.4.1.3 Tipo 3 ou Terceira: constituído de folhas imaturas ou passadas de madura, de
corpo médio ou fino, conforme a sua posição na planta, palhentas, de coloração
castanha, castanho-escuro ou castanho-esverdeado, aroma levemente característico, grau de
umidade máximo de 16% (dezesseis por cento), comprimento máximo de 20 cm (vinte
centímetros), com máximo de 50% (cinqüenta por cento) de suas superfícies com manchas,
isentas de impurezas e materiais estranhos e em bom estado de conservação.
3.4.2 Para qualquer dos tipos acima especificados, admite-se uma mistura não superior
a 10% (dez por cento), desde que seja de classificação aproximada.
3.5 Abaixo do Padrão: o tabaco em folha oriental que, por seus atributos qualitativos
não se enquadrar nas especificações estabelecidas em 3.3. e 3.4., será classificado
como Abaixo do Padrão, caracterizado e denominado conforme segue:
3.5.1 N ou Abaixo do Padrão: produto constituído de folhas de tabaco oriental, de
tamanho superior a 20 cm (vinte centímetros) e/ou coloração muito escura, textura e ou
coloração impróprias ao fumo seco ao sol, desde que mantenha o grau máximo de umidade
de 16% (dezesseis por cento), seja isento de impurezas e materiais estranhos ao produto e
esteja em bom estado de conservação.
3.6 Resíduos (TOF): os fragmentos ou restos de folhas de tabaco oriental fermentado,
em condições normais de umidade e conservação, isentos de materiaisestranhos e
impurezas, serão classificados sob a denominação de resíduos, assim caracterizados:
3.6.1 SC: fragmentos de lâmina sem talo, de tamanho não superior a 10 mm² (dez
milímetros quadrados) e nem inferior a 4 mm² (quatro milímetros quadrados).
3.7 Desclassificação
3.7.1 Será desclassificado todo o tabaco oriental que apresentar:
3.7.1.1 Mau estado de conservação;
3.7.1.2 Folhas ardidas, mofadas, podres ou com talo não seco;
3.7.1.3 Folhas umedecidas propositadamente;
3.7.1.4 Sinais evidentes de adição de areia e outros materiais estranhos;
3.7.1.5 Folhas de coloração verde-capim;
3.7.1.6 Sinais de aplicação excessiva de defensivos agrícolas, ou evidências de
tratamento com defensivos ou qualquer produto proibido pela legislação vigente;
3.7.1.7 Folhas que não secaram enfichadas;
3.7.1.8 Fragmentos de lâmina e/ou talos fora das especificações previstos no item
3.6. para resíduos (TOF).
3.7.2 O tabaco em folha desclassificado deverá retornar a sua origem na mesma forma
apresentada para a comercialização, devidamente identificado, não sendo permitida a sua
comercialização ou utilização nessas condições.
4. EMBALAGEM E MARCAÇÃO
4.1 O tabaco em folha oriental cru (TOC), deve ser embalado em fardos com até 35 kg
(trinta e cinco quilogramas), envolvidos em aniagem nos quatro lados para que ofereça
proteção ao produto e facilidade no transporte e armazenamento.
4.1.1 A identificação do tabaco oriental cru poderá ser com tinta indelével sobre a
aniagem, ou através de etiqueta afixada no fardo, com as seguintes indicações mínimas:
- Nome e endereço do produto;
- Nome e endereço do destinatário;
- Grupo;
- Classe e tipo;
- Peso bruto e peso líquido.
4.2 O tabaco em folha oriental fermentado (TOF) será acondicionado em fardos e/ou
caixas confeccionadas em material de aniagem, papelão, filme plástico e/ou papel
betuminado, que ofereça garantia de proteção ao produto, facilidade no transporte e
armazenamento.
4.2.1 Na comercialização para o mercado interno, os volumes do tabaco oriental
fermentado, serão identificados com tinta indelével, diretamente ou através de
etiquetas, com as seguintes indicações mínimas:
- Identificação da empresa produtora (nome ou razão social e endereço);
- Grupo;
- Classe;
- Tipo;
- Safra;
- Peso bruto e peso líquido.
5. AMOSTRAGEM
5.1 A retirada ou extração de amostra destinada a classificação do tabaco em folha
oriental cru (TOC), deve representar com fidelidade as características do produto contido
no lote, na proporção de 5 (cinco) conjuntos enfichados para cada 20 kg (vinte
quilogramas) ou fração.
5.2 A retirada das amostras de tabaco em folha oriental (TOF), deve obedecer ao que
estabelece a legislação vigente, observando adicionalmente o seguinte:5.2.1 A retirada,
o acondicionamento e o transporte das amostras serão feitos com auxílio do proprietário
ou de sua representante legal.
5.2.2 A amostra destinada aos órgãos classificadores não poderá exceder a 1 kg (um
quilograma) de cada classe que compõe o lote.
5.2.2.1 As amostras, após serem classificadas, deverão receber etiquetas contendo
todos os elementos necessários à sua perfeita identificação.
5.2.3 Para cada partida ou lote de tabaco examinado, será emitido um Certificado de
Classificação Oficial, com as especificações indispensáveis à perfeita
identificação da mercadoria.
6. CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 O Certificado de Classificação do fumo oriental será emitido pelo Órgão
Oficial de Classificação, devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, do
Abastecimento e da Reforma Agrária, de acordo com a legislação vigente.
6.2 O prazo de sua validade será de 90 (noventa) dias, contados a partis da data de
sua emissão.
6.3 No Certificado de Classificação deverão constar, além das informações
padronizadas, as seguintes indicações:
6.3.1 Motivos que determinaram a classificação do produto como Abaixo do Padrão.
6.3.2 Motivos que determinaram a desclassificação do produto.
7. ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE
Os depósitos para armazenamento do tabaco em folha oriental e os meios para o seu
transporte devem oferecer segurança e condições necessárias a sua conservação,
respeitada a legislação específica vigente.
8. FRAUDE
8.1 Considerar-se-á fraude toda alteração dolosa, de qualquer ordem ou natureza,
praticada na classificação, no acondicionamento, na marcação, no transporte e na
armazenagem, bem como nos documentos de qualidade do produto entre outras:
8.1.1 Adição de água ou de materiais estranhos;
8.1.2 Mistura de classes e tipos fora do permitido nesta norma;
8.1.3 Troca ou substituição de grupo, classe e tipo;
8.1.4 Formação de lotes de tabaco com folhas infestadas e não expurgadas.
8.2 Verificada qualquer irregularidade na comercialização interna, que atente contra
o estabelecido na presente norma, todo o lote será examinado, ficando o proprietário ou
quem suas vezes fizer, sujeito ao pagamento das despesas ou custos adicionais decorrentes
da inspeção, movimentação, reenfardamento e outras, além das cominações legais
devidas por eventual infração ou fraude.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Será de competência exclusiva do órgão técnico do Ministério da Agricultura,
do Abastecimento e da Reforma Agrária, resolver os casos omissos porventura surgidos na
utilização da presente norma.
ANEXO I
TABACO ORIENTAL – TOC e TOF
TOLERÂNCIAS E CARACTERÍSTICAS ADMITIDAS/TIPO
FOLHAS
TOLERÂNCIAS CARACTERÍSTICAS
TIPO UMIDADE (%) Comp. Máximo (cm)
Área da Sup. com Manchas (%)
Mistura de Tipos (%)
Aroma Oleosidad e (brilho) Cor 1 16 16 10 10 Intenso Intensa Amarelolaranja 2 16 18 25
10 Moderado Moderada Amarelo
Amarelo-pálido 3 16 20 50 10 Leve - Castanho Castanho- Escuro Para todas as cores,
admite-se a tonalidade esverdeada.
A mistura de tipos, no percentual estabelecido de 10%, só é admitida para folhas de
classificação aproximada, ou seja, do tipo imediatamente superior ou inferior.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO – QUADRO SINÓPTICO
CLASSIFICAÇÃO TABACO EM FOLHA ORIENTAL
Grupo TOC (Cru) TOF (Fermentado)
Subgrupo FE FS
Classes S,X,C,B e T AG,BG,K e KK
Tipos 1, 2 e 3 1, 2 e 3
Resíduos - SC
D.O.U., 19/02/1993