Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O Estado do Espírito Santo cultivou, na safra 2012/2013, uma área de 1,0 mil hectares de arroz (Oriza Sativa L.), com uma produção de 2,8 mil toneladas, conforme dados do levantamento da CONAB de abril de 2013.

Os principais elementos climáticos que influenciam a cultura do arroz são a temperatura do ar, o fotoperíodo e a precipitação pluvial.

A temperatura do ar influencia o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade da cultura e seu impacto varia conforme a fase fenológica. As faixas de temperatura ótima variam de 20ºC a 35ºC, sendo de 30ºC a 33ºC para a floração e de 20ºC a 25ºC para maturação. As fases mais sensíveis quanto à temperatura são as de pré-floração e floração.

O fotoperíodo, de um modo geral, não é um fator limitante nas principais regiões produtoras do país e nas épocas tradicionais de cultivo.

A produção do arroz em regime de sequeiro é dependente do regime pluvial, uma vez que ocorrência de estresses hídricos durante o ciclo e, em especial, no estádio de florescimento/enchimento dos grãos, pode comprometer grandemente a produtividade da cultura.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do arroz de sequeiro no Estado.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias.

O balanço hídrico foi estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas:

a) precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos dados diários registrados nas 100 estações pluviométricas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada médias decendiais pelo método de Penmam-Monteith nas 16 estações climatológicas disponíveis no Estado.

c) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica;

d) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30, 50 e 70 mm, respectivamente;e

e) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias < n < 130 dias); e Grupo III (n >130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo do arroz de sequeiro em condições de baixo risco climático:

- ISNA maior ou igual a 0,65;

- Temperatura Média das Mínimas na fase de Germinação/ Emergência > 15ºC;

- Temperatura Média das Máximas na fase de Floração/Enchimento de Grãos < 35ºC.

Foram indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área condições climáticas dentro dos critérios adotadas em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de arroz de sequeiro no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para o Estado, as cultivares de arroz registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/ detentores (mantenedores).

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Água Doce do Norte		28 a 29	28 a 30
Águia Branca	28 a 29	28 a 31	28 a 31
Alegre	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Alfredo Chaves	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Alto Rio Novo		28 a 29	28 a 30
Anchieta		28 a 31	28 a 32
Apiacá		28 a 30	28 a 31
Atilio Vivacqua		28 a 29	28 a 30
Baixo Guandu		28 a 30	28 a 31
Barra de São Francisco		28 a 30	28 a 31
Bom Jesus do Norte		28 a 30	28 a 32
Brejetuba	28 a 30	28 a 31	28 a 31
Cachoeiro de Itapemirim	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Cariacica	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Castelo	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Colatina	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Conceição do Castelo	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Divino de São Lourenço	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Domingos Martins	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Dores do Rio Preto	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Ecoporanga			28 a 30
Fundão	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Governador Lindenberg	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Guaçuí	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Guarapari	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Ibatiba	28 a 30	28 a 30	28 a 31
Ibiraçu	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Ibitirama	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Iconha	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Irupi	28 a 30	28 a 30	28 a 31
Itaguaçu	28 a 30	28 a 31	28 a 31
Itapemirim		28 a 29	28 a 29
Itarana	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Iúna	28 a 30	28 a 30	28 a 31
Jerônimo Monteiro	28 a 29	28 a 30	28 a 31
João Neiva	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Laranja da Terra	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Mantenópolis			28 a 30
Marataízes		28 a 29	28 a 29
Marechal Floriano	28 a 30	28 a 31	28 a 36
Marilândia	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Mimoso do Sul		28 a 29	28 a 30
Mucurici			29 a 30
Muniz Freire	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Muqui		28 a 29	28 a 30
Nova Venécia		28 a 30	28 a 31
Pancas		28 a 30	28 a 31
Piúma		28 a 30	28 a 32
Presidente Kennedy		28 a 29	28 a 30
Rio Bananal	28 a 30	28 a 31	28 a 31
Rio Novo do Sul	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Santa Leopoldina	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Santa Maria de Jetibá	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Santa Teresa	28 a 30	28 a 31	28 a 32
São Domingos do Norte	28 a 30	28 a 31	28 a 32
São Gabriel da Palha	28 a 29	28 a 31	28 a 31
São José do Calçado	28 a 29	28 a 30	28 a 32
São Roque do Canaã	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Serra	28 a 29	28 a 31	28 a 32
Vargem Alta	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Venda Nova do Imigrante	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Viana	28 a 30	28 a 31	28 a 31
Vila Pavão			28 a 30
Vila Valério		28 a 31	28 a 31
Vila Velha	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Vitória	28 a 30	28 a 31	28 a 32

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Água Doce do Norte		28 a 29	28 a 29
Águia Branca		28 a 30	28 a 30
Alegre		28 a 30	28 a 31
Alfredo Chaves	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Alto Rio Novo			28 a 29
Anchieta		28 a 30	28 a 32
Apiacá		28 a 29	28 a 31
Atilio Vivacqua			28 a 29
Baixo Guandu		28 a 29	28 a 30
Barra de São Francisco		28 a 29	28 a 30
Bom Jesus do Norte		28 a 30	28 a 32
Brejetuba	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Cachoeiro de Itapemirim		28 a 30	28 a 31
Cariacica	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Castelo	28 a 29	28 a 30	28 a 32
Colatina	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Conceição do Castelo	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Divino de São Lourenço	28 a 29	28 a 30	28 a 32
Domingos Martins	28 a 30	28 a 31	28 a 36
Dores do Rio Preto	28 a 29	28 a 30	28 a 32
Ecoporanga			28 a 29
Fundão	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Governador Lindenberg	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Guaçuí	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Guarapari	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Ibatiba	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Ibiraçu	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Ibitirama	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Iconha	28 a 29	28 a 31	28 a 36
Irupi	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Itaguaçu	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Itapemirim			28 a 29
Itarana	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Iúna	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Jerônimo Monteiro		28 a 30	28 a 31
João Neiva	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Laranja da Terra		28 a 30	28 a 31
Mantenópolis			28 a 29
Marataízes			28 a 29
Marechal Floriano	28 a 29	28 a 31	28 a 36
Marilândia	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Mimoso do Sul		28 a 29	28 a 30
Muniz Freire	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Muqui		28 a 29	28 a 30
Nova Venécia		28 a 29	28 a 30
Pancas		28 a 30	28 a 30
Piúma		28 a 30	28 a 31
Presidente Kennedy			28 a 29
Rio Bananal	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Rio Novo do Sul		28 a 30	28 a 31
Santa Leopoldina	28 a 30	28 a 31	28 a 32
Santa Maria de Jetibá	28 a 30	28 a 30	28 a 32
Santa Teresa	28 a 29	28 a 30	28 a 32
São Domingos do Norte	28 a 29	28 a 30	28 a 31
São Gabriel da Palha		28 a 30	28 a 31
São José do Calçado		28 a 30	28 a 32
São Roque do Canaã	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Serra	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Vargem Alta	28 a 30	28 a 32	28 a 36
Venda Nova do Imigrante	28 a 30	28 a 31	28 a 35
Viana	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Vila Pavão			28 a 29
Vila Valério	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Vila Velha	28 a 29	28 a 30	28 a 31
Vitória	28 a 29	28 a 31	28 a 32

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Afonso Cláudio		28 a 29	28 a 30
Águia Branca		28 a 29	28 a 29
Alegre		28 a 29	28 a 30
Alfredo Chaves		28 a 31	28 a 36
Anchieta		28 a 29	28 a 31
Apiacá			28 a 30
Baixo Guandu			28 a 29
Barra de São Francisco			28 a 29
Bom Jesus do Norte		28 a 29	28 a 30
Brejetuba		28 a 29	28 a 30
Cachoeiro de Itapemirim		28 a 30	28 a 31
Cariacica		28 a 29	28 a 30
Castelo		28 a 29	28 a 31
Colatina		28 a 29	28 a 30
Conceição do Castelo		28 a 29	28 a 30
Divino de São Lourenço		28 a 29	28 a 30
Domingos Martins	28 a 29	28 a 31	28 a 36
Dores do Rio Preto		28 a 29	28 a 30
Fundão		28 a 29	28 a 30
Governador Lindenberg		28 a 29	28 a 30
Guaçuí		28 a 29	28 a 30
Guarapari		28 a 29	28 a 30
Ibatiba		28 a 29	28 a 30
Ibiraçu		28 a 29	28 a 30
Ibitirama		28 a 29	28 a 30
Iconha		28 a 30	28 a 35
Irupi		28 a 29	28 a 30
Itaguaçu		28 a 29	28 a 30
Itarana		28 a 29	28 a 30
Iúna		28 a 29	28 a 30
Jerônimo Monteiro		28 a 29	28 a 30
João Neiva		28 a 29	28 a 30
Laranja da Terra		28 a 29	28 a 30
Marechal Floriano		28 a 31	28 a 36
Marilândia		28 a 29	28 a 30
Mimoso do Sul			28 a 29
Muniz Freire		28 a 29	28 a 30
Nova Venécia			28 a 29
Pancas		28 a 29	28 a 29
Piúma		28 a 29	28 a 30
Rio Bananal		28 a 29	28 a 30
Rio Novo do Sul		28 a 29	28 a 30
Santa Leopoldina		28 a 29	28 a 31
Santa Maria de Jetibá		28 a 29	28 a 30
Santa Teresa		28 a 29	28 a 30
São Domingos do Norte		28 a 29	28 a 30
São Gabriel da Palha		28 a 29	28 a 30
São José do Calçado		28 a 29	28 a 30
São Roque do Canaã		28 a 29	28 a 30
Serra		28 a 29	28 a 30
Vargem Alta		28 a 31	28 a 36
Venda Nova do Imigrante	28 a 29	28 a 30	28 a 33
Viana		28 a 29	28 a 30
Vila Valério		28 a 29	28 a 29
Vila Velha			28 a 29
Vitória		28 a 29	28 a 30

D.O.U., 11/07/2013 - Seção 1