MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 3.569, DE 29 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre limites de crédito para despesas de custeio e de colheita de café nos
financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
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Revogado(a) pelo(a) Resolução 3.585/2008/BACEN/MF
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de
maio de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei,
4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei 10.186, de 12 de fevereiro
de 2001, resolveu:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 2º e 3º da Resolução nº 3.451, de 5 de abril de
2007, com as modificações introduzidas pela Resolução 3.494, de 30 de agosto de 2007,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art.
2º....................................................................................
IV- limite de crédito: até R$3.000,00 (três mil reais) por hectare, e até
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade,
observado o disposto no inciso III do art. 3º;
......................................................................................."
(NR)
"Art.
3º....................................................................................
III - limite de crédito: até R$3.000,00 (três mil reais) por hectare, deduzido o
valor médio por hectare tomado pelo produtor na mesma safra para custeio em qualquer
instituição do SNCR, e até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por produtor, ainda
que em mais de uma propriedade, deduzido o valor total tomado pelo produtor na mesma safra
para custeio em qualquer instituição do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR);
......................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Presidente do Banco
D.O.U., 02/06/2008 - Seção 1