Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 248, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

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REVOGADO PELA PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 23 DE MAIO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de gergelim no Estado do Rio Grande do Norte, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________ Redações Anteriores

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________ Redações Anteriores

EDILSON GUIMARAES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O gergelim (Sesamum indicum L.), cujas sementes contêm cerca de 50% de óleo de excelente qualidade, é uma oleaginosa utilizada no segmento agroindustrial (alimentar, químico e farmacêutico) e de alimentos in natura.

Os principais fatores climáticos que exercem influência no desenvolvimento do gergelim são: temperatura, precipitação pluviométrica, luminosidade e altitude.

As temperaturas ideais para o crescimento e desenvolvimento da planta situam-se entre 25°C e 30°C, inclusive para a germinação das sementes.

Temperaturas abaixo de 20°C provocam atrasos na germinação e no desenvolvimento da planta e, abaixo de 10°C, todo o metabolismo fica paralisado, levando à morte da planta. Temperaturas superiores a 40°C causam abortamento de flores e não enchimento de grãos.

Temperaturas médias de 27°C favorecem o crescimento vegetativo e a maturação dos frutos. A qualidade das sementes e do óleo pode ser afetada por quedas de temperatura.

A planta de gergelim possui resistência estomática bastante elevada à falta de umidade, o que faz com que transpire menos nos períodos críticos e resista mais à seca.

Seu sistema radicular pivotante, com raízes secundárias que chegam a alcançar um metro de profundidade, possibilita o acesso à água em camadas mais profundas do solo.

A exigência hídrica da cultura está mais diretamente relacionada à distribuição do que à quantidade total de chuvas durante o período vegetativo da planta.

O gergelim, em função do seu sistema radicular bem profundo, é bastante tolerante à seca.

A umidade do solo é benéfica para a floração e frutificação, sendo que chuvas intensas e frequentes provocam queda das flores e acamamento das plantas. A cultura requer de 160 a 180 mm de água nos primeiros 30 dias após a germinação e um acumulo superior a 250 mm até o final dos primeiros 60 dias após o plantio. O máximo de rendimento é obtido com precipitações bem distribuídas durante as diversas fases do ciclo.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do gergelim no Estado do Rio Grande do Norte.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas.

A análise hídrica foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias. Consideraram- se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por período de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

No modelo de balanço hídrico foram utilizadas as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nas 165 estações pluviométricas disponíveis no Estado e no entorno;

b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith nas 5 estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) ciclo e fase fenológica da cultura

- Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica.

As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:

Grupo I (n < 115 dias);

Grupo II (115 dias < n < 135 dias); e

Grupo III (n >135 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, determinados em experimentação de campo ou constante da literatura específica;

e) Reserva Útil de Água dos Solos: estimada em função da profundidade efetiva do sistema radicular e da capacidade de água disponível dos solos Tipos 1, 2 e 3 com capacidade de armazenamento de 35 mm, 60 mm e 75 mm, respectivamente.

Para o cultivo do gergelim em condições de baixo risco climático, foram considerados aptos os municípios que apresentaram ISNA > a 0,55, em pelo menos 20% de seu território, com freqüência > a 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de cevada no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 29

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de gergelim no Estado, as cultivares de gergelim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Água Nova		2 a 3	2 a 4
Alexandria		2 a 3	2 a 3
Almino Afonso		2 a 3	2 a 6
Antônio Martins		2 a 3	2 a 3
Apodi		2 a 3	2 a 3
Arês	4 a 6 + 9 a 12	3 a 15	3 a 15
Baía Formosa	9 a 12	3 a 15	3 a 15
Brejinho	10 a 11	10 a 12	6 a 7 + 10 a 12
Caicó			2 a 3
Campo Grande			2 a 3
Canguaretama	9 a 12	3 a 15	3 a 15
Caraúbas		2 a 3	2 a 3
Ceará-Mirim	10 a 12	4 a 15	3 a 15
Coronel João Pessoa		2 a 3	2 a 3 + 6 a 7
Cruzeta			2 a 3
Doutor Severiano		2 a 3	2 a 3
Encanto		2 a 3	2 a 3
Espírito Santo	10 a 11	5 a 7 + 10 a 12	4 a 13
Extremoz	10 a 12	4 a 15	3 a 15
Felipe Guerra			2 a 3
Francisco Dantas		2 a 3	2 a 3
Frutuoso Gomes		2 a 3	2 a 5
Goianinha	9 a 12	4 a 15	3 a 15
Ielmo Marinho		10 a 11	5 a 6 + 10 a 11
Ipueira		2 a 3	2 a 4
Itaú		2 a 3	2 a 3
Janduís		2 a 3	2 a 4
Jardim de Piranhas		2 a 3	2 a 3
Jardim do Seridó			3 a 4
João Dias		2 a 3	2 a 3
José da Penha			2 a 3 + 6 a 7
Jundiá	10 a 11	6 a 7 + 10 a 12	6 a 12
Lagoa de Pedras		10 a 11	10 a 12
Lucrécia		2 a 3	2 a 6
Luís Gomes			2 a 3 + 6 a 7
Macaíba	10 a 11	5 a 14	3 a 14
Major Sales			2 a 3 + 6 a 7
Marcelino Vieira		2 a 3	2 a 3
Martins	2 a 3	2 a 4	2 a 6
Maxaranguape	10 a 12	4 a 14	3 a 15
Messias Targino		2 a 3	2 a 4
Montanhas		10 a 11	10 a 11
Monte Alegre	10 a 11	6 a 7 + 10 a 12	5 a 14
Natal	6 a 7 + 10 a 13	4 a 15	4 a 15
Nísia Floresta	4 a 13	3 a 15	3 a 15
Nova Cruz			10 a 11
Olho-d'Água do Borges		2 a 3	2 a 6
Ouro Branco			3 a 4
Paraná			2 a 3 + 6 a 7
Parelhas			2 a 3
Parnamirim	6 a 7 + 10 a 13	4 a 15	3 a 15
Passagem		10 a 11	6 a 7 + 10 a 12
Patu		2 a 3	2 a 6
Pau dos Ferros		2 a 3	2 a 3
Pedro Velho	10 a 11	5 a 6 + 9 a 12	5 a 13
Pilões		2 a 3	2 a 3
Portalegre	2 a 3	2 a 3	2 a 5
Pureza		5 a 6	4 a 6 + 10 a 12
Rafael Fernandes		2 a 3	2 a 3
Rafael Godeiro		2 a 3	2 a 6
Riacho da Cruz	2 a 3	2 a 3	2 a 6
Riacho de Santana		2 a 3	2 a 4 + 6 a 7
Rio do Fogo		4 a 7 + 10 a 13	3 a 14
Rodolfo Fernandes		2 a 3	2 a 3
Santana do Seridó			2 a 3
Santo Antônio			10 a 11
São Francisco do Oeste		2 a 3	2 a 3
São Gonçalo do Amarante	10 a 13	4 a 14	4 a 15
São João do Sabugi		2 a 3	2 a 4
São José de Mipibu	10 a 12	4 a 14	4 a 15
São José do Seridó			2 a 3
São Miguel		2 a 3	2 a 3 + 6 a 7
Senador Georgino Avelino	4 a 13	3 a 15	3 a 15
Serra Negra do Norte		2 a 3	2 a 4
Serrinha dos Pintos		2 a 3	2 a 4
Severiano Melo		2 a 3	2 a 3
Taboleiro Grande		2 a 3	2 a 3
Taipu		5 a 6	5 a 6 + 10 a 11
Tenente Ananias			2 a 3
Tibau do Sul	4 a 6 + 9 a 12	3 a 15	3 a 15
Timbaúba dos Batistas			3 a 4
Touros		4 a 7 + 10 a 12	4 a 13
Umarizal	2 a 3	2 a 4	2 a 6
Várzea		10 a 11	6 a 7 + 10 a 12
Venha-Ver		2 a 3	2 a 3 + 6 a 7
Vera Cruz		11 a 12	10 a 12
Viçosa	2 a 3	2 a 4	2 a 6
Vila Flor	4 a 6 + 9 a 12	3 a 15	3 a 15

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Água Nova		1 a 2	1 a 3
Alexandria		1 a 2	1 a 3
Almino Afonso		1 a 3	1 a 4
Antônio Martins		1 a 2	1 a 3
Apodi		1 a 2	1 a 3
Arês	2 a 12	2 a 14	2 a 14
Baía Formosa	4 a 12	2 a 14	2 a 14
Brejinho		8 a 10	4 a 12
Caicó			1 a 2
Campo Grande			1 a 3
Canguaretama	7 a 12	2 a 14	2 a 14
Caraúbas		1 a 2	1 a 3
Ceará-Mirim	9 a 11	2 a 13	2 a 14
Coronel João Pessoa		1 a 2	1 a 4
Cruzeta			1 a 2
Doutor Severiano		1 a 2	1 a 3
Encanto		1 a 2	1 a 3
Espírito Santo		3 a 5 + 8 a 11	3 a 12
Extremoz	7 a 12	2 a 13	2 a 14
Felipe Guerra			2 a 3
Francisco Dantas		1 a 2	1 a 3
Frutuoso Gomes		1 a 3	1 a 4
Goianinha	3 a 4 + 7 a 11	2 a 14	2 a 14
Ielmo Marinho			4 a 5 + 9 a 10
Ipueira		1 a 2	1 a 2
Itaú		1 a 2	1 a 3
Janduís		1 a 3	1 a 3
Jardim de Piranhas		1 a 2	1 a 2
Jardim do Seridó		1 a 2	1 a 2
João Dias		1 a 2	1 a 3
José da Penha		1 a 2	1 a 3
Jundiá		4 a 5 + 8 a 10	3 a 12
Lagoa de Pedras		9 a 10	8 a 10
Lucrécia		1 a 3	1 a 4
Luís Gomes		1 a 2	1 a 4
Macaíba	9 a 11	3 a 12	3 a 13
Major Sales		1 a 2	1 a 4
Marcelino Vieira		1 a 2	1 a 3
Martins		1 a 3	1 a 4
Maxaranguape	9 a 11	2 a 13	2 a 14
Messias Targino		1 a 3	1 a 3
Montanhas		9 a 10	8 a 11
Monte Alegre		8 a 12	4 a 12
Natal	5 a 12	2 a 13	2 a 14
Nísia Floresta	2 a 12	2 a 14	2 a 14
Nova Cruz			9 a 10
Olho-d'Água do Borges		1 a 3	1 a 4
Ouro Branco		1 a 2	1 a 2
Paraná		1 a 2	1 a 4
Parnamirim	4 a 12	2 a 14	2 a 14
Passagem		4 a 5 + 8 a 10	3 a 11
Patu		1 a 3	1 a 4
Pau dos Ferros		1 a 2	1 a 3
Pedro Velho		4 a 5 + 8 a 11	4 a 12
Pilões		1 a 2	1 a 3
Portalegre		1 a 3	1 a 4
Pureza		3 a 4	3 a 5 + 9 a 10
Rafael Fernandes		1 a 2	1 a 3
Rafael Godeiro		1 a 3	1 a 4
Riacho da Cruz		1 a 3	1 a 4
Riacho de Santana		1 a 2	1 a 3
Rio do Fogo		2 a 12	2 a 13
Rodolfo Fernandes		1 a 2	1 a 3
Santana do Seridó			1 a 2
Santo Antônio			9 a 10
São Fernando			1 a 2
São Francisco do Oeste		1 a 2	1 a 3
São Gonçalo do Amarante	5 a 6 + 9 a 12	2 a 13	2 a 14
São João do Sabugi		1 a 2	1 a 2
São José de Mipibu	8 a 11	3 a 13	3 a 14
São José do Seridó			1 a 2
São Miguel		1 a 2	1 a 4
Senador Georgino Avelino	2 a 12	2 a 14	2 a 14
Serra Negra do Norte		1 a 2	1 a 2
Serrinha dos Pintos		1 a 3	1 a 4
Severiano Melo		1 a 2	1 a 3
Taboleiro Grande		1 a 2	1 a 3
Ta i p u		4 a 5	4 a 5 + 9 a 10
Tenente Ananias		1 a 2	1 a 3
Tibau do Sul	2 a 12	2 a 14	2 a 14
Timbaúba dos Batistas			1 a 2
Touros		3 a 5 + 9 a 10	3 a 12
Umarizal		1 a 3	1 a 4
Várzea		4 a 5 + 8 a 10	4 a 11
Venha-Ver		1 a 2	1 a 4
Vera Cruz		9 a 10	9 a 10
Viçosa		1 a 3	1 a 4
Vila Flor	2 a 12	2 a 14	2 a 14

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Água Nova		1 a 2	1 a 2
Alexandria			1 a 2
Almino Afonso		1 a 2	1 a 3
Antônio Martins			1 a 2
Apodi		1 a 2	1 a 2
Arês	1 a 11	1 a 13	1 a 13
Baía Formosa	1 a 10	1 a 12	1 a 13
Brejinho		6 a 10	3 a 10
Campo Grande			1 a 2
Canguaretama	1 a 10	1 a 12	1 a 13
Caraúbas		1 a 2	1 a 2
Ceará-Mirim	6 a 10	1 a 12	1 a 12
Coronel João Pessoa		1 a 2	1 a 2
Doutor Severiano		1 a 2	1 a 2
Encanto		1 a 2	1 a 2
Espírito Santo		3 a 10	2 a 11
Extremoz	5 a 10	1 a 12	1 a 12
Felipe Guerra			1 a 2
Francisco Dantas		1 a 2	1 a 2
Frutuoso Gomes		1 a 2	1 a 2
Goianinha	3 a 10	1 a 12	1 a 13
Ielmo Marinho			3 a 9
Ipueira			1 a 2
Itaú		1 a 2	1 a 2
Janduís		1 a 2	1 a 2
Jardim do Seridó			1 a 2
João Dias		1 a 2	1 a 2
José da Penha		1 a 2	1 a 2
Jundiá		2 a 3 + 6 a 10	2 a 11
Lagoa de Pedras		7 a 8	6 a 10
Lucrécia		1 a 2	1 a 2
Luís Gomes		1 a 2	1 a 2
Macaíba	8 a 9	2 a 11	1 a 12
Major Sales		1 a 2	1 a 2
Marcelino Vieira			1 a 2
Martins		1 a 2	1 a 3
Maxaranguape	6 a 10	1 a 12	1 a 12
Messias Targino		1 a 2	1 a 2
Montanhas		8 a 9	3 a 4 + 7 a 9
Monte Alegre		3 a 10	3 a 11
Natal	5 a 10	1 a 12	1 a 13
Nísia Floresta	1 a 11	1 a 12	1 a 13
Nova Cruz			7 a 9
Olho-d'Água do Borges		1 a 2	1 a 3
Ouro Branco			1 a 2
Paraná		1 a 2	1 a 2
Parnamirim	5 a 10	1 a 12	1 a 13
Passagem		7 a 9	3 a 10
Patu		1 a 2	1 a 3
Pau dos Ferros		1 a 2	1 a 2
Pedro Velho		2 a 10	2 a 11
Pilões			1 a 2
Portalegre		1 a 2	1 a 2
Pureza		2 a 3 + 6 a 10	2 a 3 + 6 a 10
Rafael Fernandes		1 a 2	1 a 2
Rafael Godeiro		1 a 2	1 a 3
Riacho da Cruz		1 a 2	1 a 3
Riacho de Santana		1 a 2	1 a 2
Rio do Fogo		1 a 11	1 a 11
Rodolfo Fernandes		1 a 2	1 a 2
Santo Antônio			7 a 8
São Francisco do Oeste		1 a 2	1 a 2
São Gonçalo do Amarante	5 a 10	1 a 12	1 a 12
São João do Sabugi			1 a 2
São José de Mipibu	6 a 10	1 a 12	1 a 12
São Miguel		1 a 2	1 a 2
Senador Georgino Avelino	1 a 11	1 a 13	1 a 13
Serra Negra do Norte			1 a 2
Serrinha dos Pintos		1 a 2	1 a 2
Severiano Melo		1 a 2	1 a 2
Taboleiro Grande		1 a 2	1 a 2
Taipu			2 a 9
Tenente Ananias			1 a 2
Tibau do Sul	1 a 10	1 a 12	1 a 13
Touros		1 a 10	1 a 11
Umarizal		1 a 2	1 a 3
Várzea		7 a 9	3 a 10
Venha-Ver		1 a 2	1 a 2
Vera Cruz			7 a 9
Viçosa		1 a 2	1 a 3
Vila Flor	1 a 10	1 a 12	1 a 13

D.O.U., 25/10/2012 - Seção 1