Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 233/2013
05/12/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 233, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de amendoim no Estado de Pernambuco, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O Amendoim (Arachis hypogaea L.) adapta-se a uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados.

A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30°C, ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento inicial das plantas e, também, na formação do óleo.

Temperaturas médias diárias na faixa de 25ºC a 30ºC, com pelo menos cinco meses com médias acima de 21ºC, são as indicadas para obtenção de produtividades elevadas. Ocorrências de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente nas fases de germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura.

Em cultivo de sequeiro, o amendoim necessita de precipitação pluvial acima de 500 mm, bem distribuída ao longo do período total de crescimento, e de umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo.

O cultivo do amendoinzeiro não é indicado para regiões muito úmidas ou com períodos de chuvas muito prolongados que propiciam o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura com menor risco climático para o cultivo do amendoim no Estado.

Essa identificação foi realizada com base em critérios térmicos e hídricos. Foi realizado um balanço hídrico da cultura para períodos decendiais, estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas:

a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 483 estações pluviométricas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada médias pelo método de Penman-Monteith nas 7 estações climatológicas disponíveis no Estado e entorno;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - as cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias < n < 125 dias); e Grupo III (n >

125 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica. Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/desenvolvimento, floração/ enchimento de grãos e maturação fisiológica.

d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 20, 40 e 50 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fonológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas. Considerou-se como critica a fase floração/enchimento de grãos.

Foram indicados os municípios que apresentaram em no mínimo, 20% de seu território ISNA maior ou igual a 0,55, em 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de amendoim no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos  10  11  12 
Datas  1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 
a
28   
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
Meses  Janeiro    Fevereiro  Março    Abril   

 

Períodos  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24 
Datas  1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
Meses  Maio    Junho    Julho    Agosto   

 

Períodos  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36 
Datas  1º 
a
10   
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
Meses  Setembro  Outubro    Novembro  Dezembro 

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I EMBRAPA: BR 1, BRS 151 - L7 e BRS Havana.

GRUPO II e GRUPO III Com base nas informações prestadas pelo obtentor/mantenedor, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento nos grupos II e III Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
SOLOS TIPO 1 SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
Abreu e Lima 8 a 15 3 a 15 2 a 15
Água Preta 3 a 15 2 a 15 2 a 15
Aliança 8 a 15 8 a 15 5 a 15
Amaraji 11 a 15 6 a 15 6 a 15
Angelim 12 a 15 11 a 15 9 a 15
Araçoiaba 10 a 15 4 a 15 4 a 15
Barra de Guabiraba   14 a 15 11 a 15
Barreiros 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Belém de Maria 13 a 14 8 a 15 7 a 15
Bom Conselho   11 a 15 8 a 15
Bom Jardim 12 a 14 11 a 15 5 a 15
Bonito   9 a 15 7 a 15
Brejão 10 a 15 8 a 15 7 a 15
Brejinho   3 a 4 3 a 4
Buenos Aires 12 a 14 5 a 15 5 a 15
Cabo de Santo Agostinho 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Camaragibe 10 a 15 3 a 15 2 a 15
Camutanga   11 a 15 7 a 15
Canhotinho 7 a 15 6 a 15 6 a 15
Carnaíba     3 a 4
Carpina   12 a 15 9 a 15
Catende 7 a 15 6 a 15 3 a 15
Cedro     3 a 4
Chã de Alegria 10 a 13 8 a 15 3 a 15
Condado 8 a 15 3 a 15 3 a 15
Correntes 10 a 15 8 a 15 7 a 15
Cortês 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Escada 6 a 15 3 a 15 3 a 15
Exu   3 a 4 2 a 4
Feira Nova   12 a 15 9 a 15
Ferreiros   9 a 15 5 a 15
Gameleira 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Garanhuns 12 a 15 11 a 15 11 a 15
Glória do Goitá 11 a 12 11 a 15 9 a 15
Goiana 3 a 15 2 a 15 2 a 15
Igarassu 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Ilha de Itamaracá 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Ipojuca 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Itambé 8 a 15 5 a 15 5 a 15
Itapissuma 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Itaquitinga 8 a 15 4 a 15 3 a 15
Jaboatão dos Guararapes 3 a 15 1 a 15 1 a 15
Jaqueira 6 a 15 5 a 15 5 a 15
João Alfredo   14 a 15 12 a 15
Joaquim Nabuco 3 a 15 2 a 15 1 a 15
Jurema   11 a 14 11 a 15
Lagoa do Carro   12 a 15 9 a 15
Lagoa do Itaenga   12 a 15 9 a 15
Lagoa do Ouro 10 a 15 8 a 15 7 a 15
Lagoa dos Gatos 8 a 15 7 a 15 7 a 15
Limoeiro   12 a 15 6 a 15
Macaparana   10 a 14 7 a 15
Machados 11 a 15 3 a 15 3 a 15
Maraial 6 a 15 3 a 15 2 a 15
Moreilândia   2 a 4 1 a 4
Moreno 11 a 13 8 a 15 6 a 15
Nazaré da Mata   9 a 14 8 a 15
Olinda 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Orobó   9 a 15 6 a 15
Palmares 8 a 15 3 a 15 3 a 15
Palmeirina 8 a 15 7 a 15 7 a 15
Panelas     12 a 15
Paudalho 10 a 15 5 a 15 5 a 15
Paulista 3 a 15 1 a 15 1 a 15
Pombos 12 a 13 9 a 15 8 a 15
Primavera 11 a 15 8 a 15 6 a 15
Quipapá 7 a 15 6 a 15 5 a 15
Quixaba     2 a 3
Recife 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ribeirão 6 a 15 2 a 15 1 a 15
Rio Formoso 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Santa Cruz da Baixa Verde   1 a 4 1 a 5
Santa Terezinha   2 a 3 2 a 3
São Benedito do Sul 6 a 15 6 a 15 5 a 15
São João 12 a 15 11 a 15 11 a 15
São José da Coroa Grande 1 a 15 1 a 15 1 a 15
São José do Belmonte   2 a 3 1 a 4
São Lourenço da Mata 8 a 15 3 a 15 1 a 15
São Vicente Ferrer   9 a 15 6 a 15
Serra Talhada     3 a 4
Sirinhaém 3 a 15 1 a 15 1 a 15
Solidão     2 a 4
Tabira   2 a 3 2 a 4
Tamandaré 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Terezinha 11 a 12 11 a 15 8 a 15
Timbaúba   11 a 14 7 a 15
Tracunhaém   9 a 15 8 a 15
Triunfo   1 a 4 1 a 5
Vicência 9 a 14 5 a 15 5 a 15
Vitória de Santo Antão 11 a 13 8 a 15 8 a 15
Xexéu 3 a 15 2 a 15 2 a 15

 

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO  GRUPO II
SOLOS TIPO 1 SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
Abreu e Lima 3 a 15 1 a 15 1 a 15
Água Preta 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Aliança 7 a 14 4 a 15 2 a 15
Amaraji 7 a 15 5 a 15 2 a 15
Angelim 11 a 14 8 a 15 8 a 15
Araçoiaba 7 a 15 6 a 15 3 a 15
Barra de Guabiraba   12 a 15 9 a 15
Barreiros 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Belém de Maria 12 a 14 7 a 15 6 a 15
Bom Conselho   10 a 14 8 a 15
Bom Jardim 11 a 13 4 a 14 4 a 15
Bonito 13 a 14 7 a 15 7 a 15
Brejão 8 a 15 7 a 15 7 a 15
Brejinho     1 a 3
Buenos Aires 7 a 13 4 a 14 4 a 15
Cabo de Santo Agostinho 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Camaragibe 4 a 14 1 a 15 1 a 15
Camutanga   9 a 13 5 a 14
Canhotinho 6 a 15 4 a 15 4 a 15
Carnaíba     1 a 3
Carpina   10 a 14 6 a 14
Catende 6 a 15 2 a 15 2 a 15
Cedro     2 a 3
Chã de Alegria 9 a 14 2 a 14 2 a 15
Condado 6 a 15 2 a 15 2 a 15
Correntes 8 a 15 7 a 15 7 a 15
Cortês 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Escada 4 a 15 2 a 15 1 a 15
Exu   1 a 2 1 a 3
Feira Nova   10 a 13 7 a 14
Ferreiros   7 a 15 4 a 15
Gameleira 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Garanhuns 10 a 14 9 a 15 8 a 15
Glória do Goitá 10 a 11 7 a 13 7 a 14
Goiana 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Igarassu 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ilha de Itamaracá 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ipojuca 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Itambé 4 a 15 4 a 15 2 a 15
Itapissuma 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Itaquitinga 4 a 15 2 a 15 1 a 15
Jaboatão dos Guararapes 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Jaqueira 4 a 15 3 a 15 2 a 15
João Alfredo   11 a 13 10 a 14
Joaquim Nabuco 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Jurema   10 a 15 7 a 15
Lagoa do Carro   10 a 13 7 a 14
Lagoa do Itaenga   10 a 13 7 a 14
Lagoa do Ouro 8 a 15 7 a 15 7 a 15
Lagoa dos Gatos 7 a 14 5 a 15 5 a 15
Limoeiro 12 a 13 7 a 14 4 a 15
Macaparana   9 a 12 7 a 14
Machados 7 a 14 4 a 14 4 a 15
Maraial 3 a 13 2 a 15 1 a 15
Moreilândia   1 a 2 1 a 3
Moreno 7 a 12 6 a 14 4 a 15
Nazaré da Mata   7 a 14 6 a 14
Olinda 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Orobó 10 a 13 7 a 14 4 a 14
Palmares 7 a 14 1 a 15 1 a 15
Palmeirina 7 a 15 7 a 15 7 a 15
Panelas     14 a 15
Paudalho 6 a 14 3 a 15 3 a 15
Paulista 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Pombos 9 a 12 7 a 13 6 a 13
Primavera 7 a 14 5 a 15 4 a 15
Quipapá 6 a 15 4 a 15 4 a 15
Quixaba   1 a 2 1 a 2
Recife 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ribeirão 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Rio Formoso 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Santa Cruz da Baixa Verde   1 a 3 1 a 4
Santa Terezinha   1 a 2 1 a 2
São Benedito do Sul 4 a 15 3 a 15 3 a 15
São João 11 a 14 10 a 15 10 a 15
São José da Coroa Grande 1 a 15 1 a 15 1 a 15
São José do Belmonte   1 a 2 1 a 3
São Lourenço da Mata 3 a 15 2 a 15 1 a 15
São Vicente Ferrer 10 a 13 7 a 14 4 a 15
Serra Talhada   1 a 2 1 a 2
Sirinhaém 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Solidão   1 a 2 1 a 3
Tabira   1 a 2 1 a 2
Tamandaré 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Terezinha 9 a 14 9 a 15 7 a 15
Timbaúba   10 a 12 7 a 14
Tracunhaém   7 a 14 6 a 15
Triunfo   1 a 3 1 a 4
Vicência 7 a 13 4 a 14 4 a 15
Vitória de Santo Antão 7 a 12 6 a 14 6 a 15
Xexéu 2 a 15 1 a 15 1 a 15

 

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
SOLO TIPO 1 SOLO TIPO 2 SOLO TIPO 3
Abreu e Lima 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Água Preta 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Aliança 4 a 13 3 a 15 1 a 15
Amaraji 4 a 14 3 a 15 1 a 15
Angelim 8 a 13 7 a 14 7 a 15
Araçoiaba 5 a 14 2 a 15 2 a 15
Barra de Guabiraba   11 a 14 9 a 15
Barreiros 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Belém de Maria 8 a 12 6 a 14 3 a 15
Bom Conselho 8 a 10 8 a 12 7 a 13
Bom Jardim 8 a 12 5 a 13 2 a 14
Bonito 11 a 13 3 a 15 2 a 15
Brejão 7 a 14 7 a 15 7 a 15
Brejinho     1 a 2
Buenos Aires 5 a 12 3 a 13 2 a 14
Cabo de Santo Agostinho 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Camaragibe 1 a 13 1 a 15 1 a 15
Camutanga   6 a 11 4 a 13
Canhotinho 3 a 15 3 a 15 3 a 15
Carpina   5 a 12 5 a 13
Catende 2 a 14 1 a 15 1 a 15
Chã de Alegria 3 a 12 1 a 13 1 a 15
Condado 3 a 14 1 a 15 1 a 15
Correntes 7 a 15 7 a 15 7 a 15
Cortês 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Escada 3 a 15 1 a 15 1 a 15
Exu     1 a 2
Feira Nova   6 a 11 6 a 13
Ferreiros 8 a 10 3 a 14 3 a 15
Gameleira 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Garanhuns 8 a 13 8 a 14 7 a 15
Glória do Goitá 8 a 10 6 a 12 5 a 13
Goiana 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Igarassu 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ilha de Itamaracá 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ipojuca 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Itambé 3 a 14 3 a 15 1 a 15
Itapissuma 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Itaquitinga 3 a 14 1 a 15 1 a 15
Jaboatão dos Guararapes 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Jaqueira 2 a 15 2 a 15 1 a 15
João Alfredo   10 a 12 9 a 12
Joaquim Nabuco 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Jurema   8 a 13 8 a 14
Lagoa do Carro   6 a 11 6 a 13
Lagoa do Itaenga   6 a 11 6 a 12
Lagoa do Ouro 7 a 14 7 a 15 7 a 15
Lagoa dos Gatos 5 a 13 4 a 15 3 a 15
Limoeiro 8 a 12 5 a 13 3 a 14
Macaparana   7 a 11 4 a 13
Machados 5 a 13 2 a 13 2 a 13
Maraial 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Moreilândia     1 a 2
Moreno 5 a 11 4 a 13 3 a 14
Nazaré da Mata   5 a 12 5 a 13
Olinda 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Orobó 7 a 11 6 a 12 4 a 13
Palmares 1 a 14 1 a 15 1 a 15
Palmeirina 7 a 15 7 a 15 6 a 15
Panelas     12 a 13
Paudalho 5 a 15 2 a 15 1 a 15
Paulista 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Pombos 6 a 11 5 a 12 5 a 13
Primavera 5 a 13 4 a 15 3 a 15
Quipapá 3 a 15 2 a 15 2 a 15
Recife 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Ribeirão 2 a 15 1 a 15 1 a 15
Rio Formoso 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Santa Cruz da Baixa Verde     1 a 3
Santa Terezinha     1 a 2
São Benedito do Sul 2 a 15 2 a 15 2 a 15
São João 10 a 12 9 a 13 8 a 14
São José da Coroa Grande 1 a 15 1 a 15 1 a 15
São José do Belmonte     1 a 2
São Lourenço da Mata 1 a 15 1 a 15 1 a 15
São Vicente Ferrer 8 a 11 6 a 12 3 a 14
Sirinhaém 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Solidão     1 a 2
Tabira     1 a 2
Tamandaré 1 a 15 1 a 15 1 a 15
Terezinha 8 a 13 8 a 14 7 a 15
Timbaúba   6 a 11 4 a 12
Tracunhaém 8 a 9 5 a 13 3 a 14
Triunfo     1 a 3
Vicência 5 a 12 3 a 13 2 a 15
Vitória de Santo Antão 5 a 11 5 a 12 4 a 15
Xexéu 1 a 15 1 a 15 1 a 15

D.O.U., 05/12/2013 - Seção 1