Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO

PORTARIA Nº 243, DE 9 DE AGOSTO DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e Nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Divulgar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de cana de açúcar no Estado da Bahia, conforme anexo. (Redação dada pelo(a) Portaria 93/2011/CGZA/DGER/SPA/MAPA )

_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pelo(a) Portaria 93/2011/CGZA/DGER/SPA/MAPA )

_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)

GUSTAVO BRACALE

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em sua maior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outras finalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente.

Em termos gerais, o sistema de produção de cana-de-açúcar é constituído de uma safra decorrente do plantio, seguido de cinco ou mais safras oriundas da rebrota das soqueiras. O corte da cana-deaçúcar possibilita a renovação da cultura, não só da parte aérea mas também, do seu sistema radicular.

A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante em energia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar e radiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo.

A temperatura é um dos elementos climáticos mais importantes na produção. Temperatura média do ar entre 30ºC e 34ºC proporciona uma taxa máxima de crescimento da cultura, ocorrendo redução do crescimento em temperaturas maiores que 35ºC, bem como inferiores a 25ºC. Temperatura acima de 38ºC implica em crescimento praticamente nulo da cultura.

A cultura é suscetível a baixas temperaturas, sendo que em áreas com ocorrências de geadas frequentes o cultivo da espécie torna-se economicamente inviável.

O consumo hídrico da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo de fundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento. No período de maturação, a presença de uma estação seca favorece o acúmulo de sacarose no colmo e facilita o manejo e a colheita.

A cana-de-açúcar é muito dependente das condições físicas e químicas dos solos, em profundidades de até 80 a 100 cm. Nos primeiros dois anos de cultivo, sua produtividade esta mais relacionada às características físicas e químicas dos horizontes superficiais do solo e do manejo agrícola (calagem e adubações). Após o terceiro corte, as características dos horizontes sub-superficiais influenciam mais na estabilidade da produção e produtividade da cultura.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio, para o cultivo da cana-de-açúcar destinada à produção de etanol, açúcar e para outros fins no Estado da Bahia.

Para essa identificação foram avaliados, entre outros aspectos, as exigências hídricas e térmicas da cultura, a aptidão climática, as ofertas climáticas, a produtividade, o nível de tecnologia, os solos e o relevo.

Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cana-de-açúcar em condições de baixo risco, foram consideradas as seguintes variáveis:

temperatura média do ar, deficiência hídrica anual, índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) e o risco de geadas, sendo adotados os seguintes critérios:

- Temperatura média anual maior que 20ºC;

- Deficiência hídrica anual inferior a 400 mm; e

- ISNA igual ou maior que 0,50.

Foram considerados aptos ao cultivo os municípios que atenderam os critérios adotados para o cultivo da cana-de-açúcar em condições de baixo risco climático adicionalmente a indicação dos municípios aptos ao cultivo destinados à produção de etanol e açúcar (item 5.1) teve como referência o zoneamento agroecológico da canade

açúcar.

Nota:

Para plantio de novas áreas, destinadas à produção de etanol e açúcar, deve-se observar o disposto no zoneamento agroecológico aprovado pelo Decreto Nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2009, cuja listagem não contempla as seguintes áreas:

a) com declividade superior a 12% (doze por cento);

b) com cobertura de vegetação nativa ou reflorestamento;

c) de remanescentes florestais, ou áreas de proteção ambiental;

d) de dunas;

e) de mangues;

f) de escarpas;

g) de afloramento de rochas;

h) de mineração;

i) de áreas urbanas; e

j) de terras indígenas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de cana-de-açúcar no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de cana-de-açúcar no Estado da Bahia, as cultivares de cana de açúcar registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto Nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

5.1 MUNICIPIOS INDICADOS PARA O PLANTIO DE NOVAS ÁREAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ETANOL E AÇÚCAR (EXCETO AÇÚCAR MASCAVO) .

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE PLANTIO
MUNICÍPIOS	SOLO TIPO 1	SOLO TIPO 2	SOLO TIPO 3
Acajutiba	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Alagoinhas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Alcobaça	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Almadina	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Amélia Rodrigues	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Apuarema			31 a 3
Araças		31 a 3	31 a 3
Aramari	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Arataca	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Aratuípe	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Aurelino Leal	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Barra do Rocha	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Barreiras	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Barro Preto	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Belmonte	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Buerarema	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Cachoeira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Camacan	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Camaçari		31 a 3	31 a 3
Camamu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Canavieiras	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Candeias	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Caravelas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Cardeal da Silva	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Catu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Coaraci		31 a 3	31 a 3
Cocos		31 a 36	31 a 36
Conceição da Feira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Conde	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Correntina		31 a 36	31 a 36
Dário Meira		31 a 3	31 a 3
Dias d'Ávila	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Entre Rios	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Esplanada	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Eunápolis	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Floresta Azul	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Formosa do Rio Preto	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Gandu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Gongogi	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Guaratinga	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibicaraí	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibicuí	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibirapitanga	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibirapuã	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibirataia	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Igrapiúna	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Iguaí	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ilhéus	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Inhambupe	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ipiaú	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itabela	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itabuna	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itacaré	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itagibá	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itagimirim	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itaju do Colônia	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itajuípe	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itamaraju	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itamari	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itanagra	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itanhém	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itapé	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itapebi	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itapetinga	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itapitanga	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itarantim	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Itororó	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ituberá	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Jaborandi	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Jaguaripe	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Jandaíra	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Jitaúna		31 a 3	31 a 3
Jucuruçu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Jussari	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Laje	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Lajedão	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Lauro de Freitas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Luís Eduardo Magalhães	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Maraú	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Mascote	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Mata de São João	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Medeiros Neto	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Mucuri	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Muniz Ferreira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Nazaré	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Nilo Peçanha	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Nova Ibiá	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Nova Viçosa	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Pau Brasil	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Piraí do Norte	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Pojuca	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Porto Seguro	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Potiraguá	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Prado	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Presidente Tancredo Neves	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Riachão das Neves	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Rio Real	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Salvador	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Santa Cruz Cabrália	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Santa Cruz da Vitória	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Santa Luzia	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Santo Amaro			31 a 3
Santo Antônio de Jesus	31 a 3	31 a 3	31 a 3
São Desidério	31 a 3	31 a 3	31 a 3
São Francisco do Conde	31 a 3	31 a 3	31 a 3
São Gonçalo dos Campos	31 a 3	31 a 3	31 a 3
São José da Vitória	31 a 3	31 a 3	31 a 3
São Sebastião do Passé	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Simões Filho	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Teixeira de Freitas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Teodoro Sampaio		31 a 3	31 a 3
Teolândia	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Terra Nova	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ubaitaba	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ubatã	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Una	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Uruçuca	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Va l e n ç a	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Vereda		31 a 3	31 a 3
Wenceslau Guimarães	31 a 3	31 a 3	31 a 3

5.2 MUNICIPIOS INDICADOS PARA O PLANTIO DECANA DE- AÇUCAR DESTINADA À PRODUÇÃO DE ETANOL (*), AÇÚCAR (*) E OUTROS FINS.

(*) áreas ocupadas com cana-de-açúcar até 28 de outubro de 2009, ou cujo pedido de licenciamento ambiental para tal ocupação já tenha sido protocolado até aquela data

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE PLANTIO
MUNICÍPIOS	SOLO TIPO 1	SOLO TIPO 2	SOLO TIPO 3
Acajutiba	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Alagoinhas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Alcobaça	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Almadina	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Amélia Rodrigues	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Angical			31 a 36
Aporá	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Apuarema			31 a 3
Araças		31 a 3	31 a 3
Aramari	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Arataca	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Aratuípe	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Aurelino Leal	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Barra do Rocha	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Barreiras	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Barro Preto	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Belmonte	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Buerarema	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Cachoeira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Cairu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
n
Camacan	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Camaçari		31 a 3	31 a 3
Camamu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Canavieiras	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Candeias	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Caravelas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Cardeal da Silva	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Catolândia	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Catu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Coaraci		31 a 3	31 a 3
Cocos		31 a 36	31 a 36
Conceição da Feira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Conceição do Almeida	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Conceição do Jacuípe		31 a 3	31 a 3
Conde	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Coração de Maria	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Coribe			31 a 36
Correntina		31 a 36	31 a 36
Crisópolis		31 a 3	31 a 3
Cruz das Almas	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Dário Meira		31 a 3	31 a 3
Dias d'Ávila	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Dom Macedo Costa	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Entre Rios	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Esplanada	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Eunápolis	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Floresta Azul	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Formosa do Rio Preto	31 a 36	31 a 36	31 a 36
Gandu	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Gongogi	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Governador Mangabeira	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Guaratinga	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibicaraí	31 a 3	31 a 3	31 a 3
Ibicuí