DECRETO N. 20.325 - DE 26 DE AGOSTO DE 1931
Aprova a permuta de café por trigo, realizada com a Grain Stabilization Corporation, de Chicago, e a Bush Terminal Company, de Nova York, por intermédio do embaixador do Brasil, em Washington
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Revogado pelo Decreto sem Número 25041991/1991
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O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 resolve :
Art. 1º Fica aprovada a permuta de 1.275.000 sacas de café, tipo 3/4, por 25.000.000 de bushhels de trigo Hard Winter n. 2, realizada com a Grain Stabilization Corporation, de Chicago e a Bush Terminal Company, de Nova York, por intermédio do embaixador do Brasil, em Washington, de acordo com as instruções que lhe foram expedidas por intermédio do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Fica o Ministério da Fazenda autorizado a entrar em acordo com os moageiros nacionais para o fim de lhes transferir o trigo adquirido.
Art. 3º Fica proibida a importação de farinha de trigo no Brasil, durante o prazo de 18 meses a contar desta data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Maria Whitaker