Portaria 249/2012
25/10/2012

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 249, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

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REVOGADO PELA PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 23 DE MAIO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de nove12mbro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de gergelim no Estado de Sergipe, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

EDILSON GUIMARAES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O gergelim (Sesamum indicum L.), cujas sementes contêm cerca de 50% de óleo de excelente qualidade, é uma oleaginosa utilizada no segmento agroindustrial (alimentar, químico e farmacêutico) e de alimentos in natura.

Os principais fatores climáticos que exercem influência no desenvolvimento do gergelim são: temperatura, precipitação pluviométrica, luminosidade e altitude.

As temperaturas ideais para o crescimento e desenvolvimento da planta situam-se entre 25°C e 30°C, inclusive para a germinação das sementes. Temperaturas abaixo de 20°C provocam atrasos na germinação e no desenvolvimento da planta e, abaixo de 10°C, todo o metabolismo fica paralisado, levando à morte da planta. Temperaturas superiores a 40°C causam abortamento de flores e não enchimento de grãos. Temperaturas médias de 27°C favorecem o crescimento vegetativo e a maturação dos frutos. A qualidade das sementes e do óleo pode ser afetada por quedas de temperatura.

A planta de gergelim possui resistência estomática bastante elevada à falta de umidade, o que faz com que transpire menos nos períodos críticos e resista mais à seca. Seu sistema radicular pivotante, com raízes secundárias que chegam a alcançar um metro de profundidade, possibilita o acesso à água em camadas mais profundas do solo.

A exigência hídrica da cultura está mais diretamente relacionada à distribuição do que à quantidade total de chuvas durante o período vegetativo da planta.

O gergelim, em função do seu sistema radicular bem profundo, é bastante tolerante à seca.

A umidade do solo é benéfica para a floração e frutificação, sendo que chuvas intensas e frequentes provocam queda das flores e acamamento das plantas. A cultura requer de 160 a 180 mm de água nos primeiros 30 dias após a germinação e um acumulo superior a 250 mm até o final dos primeiros 60 dias após o plantio. O máximo de rendimento é obtido com precipitações bem distribuídas durante as diversas fases do ciclo.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do gergelim no Estado de Sergipe.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas.

A análise hídrica foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias. Consideraram- se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por período de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

No modelo de balanço hídrico foram utilizadas as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nas 61 estações pluviométricas disponíveis no Estado e no entorno;

b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith nas 3 estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:

Grupo I (n < 115 dias);

Grupo II (115 dias < n < 135 dias); e

Grupo III (n >135 dias),

onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, determinados em experimentação de campo ou constante da literatura específica;

e) Reserva Útil de Água dos Solos: estimada em função da profundidade efetiva do sistema radicular e da capacidade de água disponível dos solos Tipos 1, 2 e 3 com capacidade de armazenamento de 35 mm, 60 mm e 75 mm, respectivamente.

Para o cultivo do gergelim em condições de baixo risco climático, foram considerados aptos os municípios que apresentaram ISNA > a 0,55, em pelo menos 20% de seu território, com freqüência > a 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de cevada no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Datas

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

1º  a  10

11  a  20

21  a 29

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

1º  a  10

11  a  20

21  a  30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Datas

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

1º  a  10

11  a  20

21  a  30

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

Datas

1º  a 10

11  a  20

21  a  30

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

1º  a  10

11  a  20

21  a  30

1º  a  10

11  a  20

21  a  31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de gergelim no Estado, as cultivares de gergelim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Amparo de São Francisco		10 a 13	10 a 13
Aquidabã	10 a 13	10 a 16	10 a 17
Aracaju	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Arauá	10 a 18	10 a 18	10 a 18
Areia Branca	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Barra dos Coqueiros	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Boquim	10 a 18	10 a 18	10 a 18
Brejo Grande	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Campo do Brito	10 a 17	10 a 17	10 a 18
Canhoba	11 a 12	10 a 13	10 a 13
Capela	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Carira		10 a 13	10 a 13
Carmópolis	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Cedro de São João		10 a 13	10 a 13
Cristinápolis	10 a 14	10 a 18	10 a 18
Cumbe	10 a 13	10 a 16	10 a 17
Divina Pastora	10 a 16	10 a 18	10 a 18
Estância	10 a 18	10 a 18	10 a 18
Feira Nova	10 a 11	10 a 13	10 a 14
Frei Paulo		10 a 13	10 a 15
Gararu			11 a 12
General Maynard	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Gracho Cardoso	10 a 11	10 a 13	10 a 14
Ilha das Flores	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Indiaroba	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Itabaiana	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Itabaianinha	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Itabi		10 a 12	10 a 13
Itaporanga d'Ajuda	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Japaratuba	10 a 15	10 a 17	10 a 18
Japoatã	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Lagarto	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Laranjeiras	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Macambira	10 a 13	10 a 15	10 a 17
Malhada dos Bois	10 a 13	10 a 14	10 a 16
Malhador	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Maruim	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Moita Bonita	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Muribeca	10 a 13	10 a 16	10 a 17
Neópolis	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Nossa Senhora Aparecida		10 a 13	10 a 15
Nossa Senhora da Glória		10 a 13	10 a 13
Nossa Senhora das Dores	10 a 14	10 a 16	10 a 18
Nossa Senhora de Lourdes		10 a 12	10 a 13
Nossa Senhora do Socorro	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Pacatuba	10 a 14	10 a 15	10 a 18
Pedra Mole	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Pedrinhas	10 a 14	10 a 18	10 a 18
Pinhão	10 a 13	10 a 15	10 a 17
Pirambu	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Poço Verde	10 a 15	10 a 15	10 a 16
Propriá		10 a 13	10 a 13
Riachão do Dantas	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Riachuelo	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Ribeirópolis	12 a 13	10 a 14	10 a 15
Rosário do Catete	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Salgado	10 a 18	10 a 18	10 a 18
Santa Luzia do Itanhy	10 a 18	10 a 18	10 a 18
Santa Rosa de Lima	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Santana do São Francisco	10 a 13	10 a 14	10 a 15
Santo Amaro das Brotas	10 a 15	10 a 18	10 a 18
São Cristóvão	10 a 15	10 a 18	10 a 18
São Domingos	10 a 17	10 a 17	10 a 18
São Francisco	10 a 11	10 a 13	10 a 14
São Miguel do Aleixo	10 a 13	10 a 14	10 a 15
Simão Dias	10 a 15	10 a 18	10 a 18
Siriri	10 a 16	10 a 18	10 a 18
Telha		10 a 13	10 a 13
Tobias Barreto	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Tomar do Geru	10 a 14	10 a 16	10 a 18
Umbaúba	10 a 14	10 a 18	10 a 18

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Amparo de São Francisco		10 a 11	10 a 12
Aquidabã	10 a 11	10 a 14	10 a 16
Aracaju	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Arauá	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Areia Branca	10 a 16	10 a 16	10 a 17
Barra dos Coqueiros	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Boquim	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Brejo Grande	10 a 12	10 a 14	10 a 16
Campo do Brito	10 a 15	10 a 16	10 a 17
Canhoba		10 a 11	10 a 12
Capela	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Carira		11 a 12	10 a 12
Carmópolis	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Cedro de São João		10 a 11	10 a 13
Cristinápolis	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Cumbe	10 a 12	10 a 14	10 a 16
Divina Pastora	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Estância	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Feira Nova	10 a 11	10 a 12	10 a 12
Frei Paulo		10 a 13	10 a 13
General Maynard	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Gracho Cardoso	10 a 11	10 a 12	10 a 13
Ilha das Flores	10 a 12	10 a 14	10 a 16
Indiaroba	10 a 16	10 a 18	10 a 18
Itabaiana	10 a 15	10 a 16	10 a 16
Itabaianinha	10 a 13	10 a 15	10 a 17
Itabi		10 a 11	10 a 11
Itaporanga d'Ajuda	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Japaratuba	10 a 13	10 a 16	10 a 17
Japoatã	10 a 12	10 a 13	10 a 16
Lagarto	10 a 15	10 a 17	10 a 18
Laranjeiras	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Macambira	10 a 12	10 a 14	10 a 16
Malhada dos Bois	10 a 11	10 a 13	10 a 14
Malhador	10 a 16	10 a 17	10 a 17
Maruim	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Moita Bonita	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Muribeca	10 a 12	10 a 14	10 a 16
Neópolis	10 a 12	10 a 13	10 a 16
Nossa Senhora Aparecida		11 a 12	10 a 12
Nossa Senhora da Glória		11 a 12	10 a 12
Nossa Senhora das Dores	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Nossa Senhora de Lourdes		10 a 11	10 a 11
Nossa Senhora do Socorro	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Pacatuba	10 a 12	10 a 14	10 a 17
Pedra Mole	10 a 13	10 a 16	10 a 16
Pedrinhas	10 a 14	10 a 16	10 a 18
Pinhão	10 a 12	10 a 14	10 a 15
Pirambu	10 a 13	10 a 17	10 a 17
Poço Verde	10 a 14	10 a 14	10 a 15
Propriá		10 a 11	10 a 12
Riachão do Dantas	10 a 14	10 a 16	10 a 17
Riachuelo	10 a 16	10 a 17	10 a 17
Ribeirópolis		10 a 14	10 a 14
Rosário do Catete	10 a 14	10 a 17	10 a 18
Salgado	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Santa Luzia do Itanhy	10 a 17	10 a 18	10 a 18
Santa Rosa de Lima	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Santana do São Francisco	10 a 12	10 a 13	10 a 14
Santo Amaro das Brotas	10 a 14	10 a 17	10 a 18
São Cristóvão	10 a 14	10 a 16	10 a 17
São Domingos	10 a 15	10 a 16	10 a 17
São Francisco	10 a 11	10 a 11	10 a 13
São Miguel do Aleixo	10 a 11	10 a 14	10 a 14
Simão Dias	10 a 15	10 a 17	10 a 17
Siriri	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Telha		10 a 11	10 a 12
Tobias Barreto	10 a 13	10 a 14	10 a 15
Tomar do Geru	10 a 13	10 a 14	10 a 17
Umbaúba	10 a 14	10 a 16	10 a 18

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Amparo de São Francisco			10 a 11
Aquidabã		10 a 13	10 a 14
Aracaju	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Arauá	10 a 15	10 a 17	10 a 18
Areia Branca	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Barra dos Coqueiros	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Boquim	10 a 15	10 a 17	10 a 18
Brejo Grande	10 a 11	10 a 12	10 a 15
Campo do Brito	10 a 13	10 a 15	10 a 15
Canhoba		10 a 11	10 a 12
Capela	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Carmópolis	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Cedro de São João			10 a 11
Cristinápolis	10 a 12	10 a 15	10 a 16
Cumbe	10 a 11	10 a 13	10 a 15
Divina Pastora	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Estância	10 a 16	10 a 18	10 a 18
Feira Nova		10 a 11	10 a 11
Frei Paulo		10 a 12	10 a 12
General Maynard	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Gracho Cardoso		10 a 11	10 a 12
Ilha das Flores	10 a 11	10 a 12	10 a 15
Indiaroba	10 a 14	10 a 17	10 a 17
Itabaiana	10 a 13	10 a 14	10 a 15
Itabaianinha	10 a 12	10 a 14	10 a 15
Itaporanga d'Ajuda	10 a 15	10 a 16	10 a 17
Japaratuba	10 a 12	10 a 15	10 a 15
Japoatã	10 a 11	10 a 12	10 a 15
Lagarto	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Laranjeiras	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Macambira	10 a 12	10 a 13	10 a 14
Malhada dos Bois		10 a 12	10 a 13
Malhador	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Maruim	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Moita Bonita	10 a 14	10 a 15	10 a 15
Muribeca	10 a 11	10 a 13	10 a 15
Neópolis	10 a 11	10 a 12	10 a 14
Nossa Senhora da Glória			10 a 11
Nossa Senhora das Dores	10 a 12	10 a 14	10 a 15
Nossa Senhora do Socorro	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Pacatuba	10 a 11	10 a 12	10 a 15
Pedra Mole	10 a 12	10 a 14	10 a 15
Pedrinhas	10 a 12	10 a 15	10 a 16
Pinhão	10 a 11	10 a 13	10 a 14
Pirambu	10 a 12	10 a 15	10 a 16
Poço Verde	10 a 11	10 a 13	10 a 13
Riachão do Dantas	10 a 12	10 a 15	10 a 16
Riachuelo	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Ribeirópolis		10 a 12	10 a 12
Rosário do Catete	10 a 13	10 a 15	10 a 16
Salgado	10 a 16	10 a 17	10 a 18
Santa Luzia do Itanhy	10 a 16	10 a 18	10 a 18
Santa Rosa de Lima	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Santana do São Francisco	10 a 11	10 a 12	10 a 12
Santo Amaro das Brotas	10 a 13	10 a 15	10 a 16
São Cristóvão	10 a 13	10 a 15	10 a 16
São Domingos	10 a 13	10 a 15	10 a 15
São Francisco		10 a 11	10 a 11
São Miguel do Aleixo		10 a 12	10 a 13
Simão Dias	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Siriri	10 a 14	10 a 15	10 a 16
Tobias Barreto	10 a 11	10 a 13	10 a 13
Tomar do Geru	10 a 12	10 a 13	10 a 15
Umbaúba	10 a 12	10 a 15	10 a 17

D.O.U., 25/10/2012 - Seção 1