Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 40, DE 8 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão no Estado do Acre, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A produtividade do feijão (Phaseolus vulgaris L.) é bastante afetada pelas condições climáticas prevalecentes durante o ciclo da cultura. Os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura são: temperatura, precipitação pluvial e radiação solar.

Altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro e as temperaturas baixas reduzem a produtividade.

O feijoeiro é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura para o cultivo de feijão, em condições de baixo risco climático no Estado.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica se baseou em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis:

Precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos, O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).

As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 80 dias); Grupo II (80 dias < n < 95 dias); e Grupo III (n > 95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

Foram adotados os seguintes critérios de risco: ISNA > 0,60;

Temperatura média entre 10ºC e 30ºC Foram indicados os municípios que apresentaram em, no mínimo, 20% de sua área co condições dentro dos critérios adotados:

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de feijão 1ª safra no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

CATI: Carioca Precoce.

GRUPO II

EMBRAPA: PEROLA e RUDÁ.

GRUPO III

Com base nas informações prestadas pelo obtentor/mantenedor, não há cultivar indicada com enquadramento no grupo III.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA AS ÁREAS DE CULTIVO DE CADA MUNICÍPIO DEVERÃO SE RESTRINGIR ÀS ÁREAS DE USOS CONSOLIDADOS, DELIMITADAS PELO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.904 DE 5 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DOE Nº 9.571 DE 15 DE JUNHO DE 2007.

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES
	DO GRUPO I
	SOLO S TIPO 1	SOLO S TIPO 2	SOLO S TIPO 3
Acrelândia	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Assis Brasil	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Brasiléia	7 a 8	7 a 8	7 a 8
Bujari	7 a 9	7 a 9	7 a 9
Capixaba	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Cruzeiro do Sul	7 a 10	7 a 11	7 a 11
Epitaciolândia		7 a 8	7 a 8
Feijó	7 a 9	7 a 10	7 a 11
Jordão	7 a 9	7 a 10	7 a 10
Mâncio Lima	7 a 11	7 a 12	7 a 12
Manoel Urbano	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Marechal Thaumaturgo	7 a 9	7 a 10	7 a 11
Plácido de Castro	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Porto Acre	7 a 9	7 a 9	7 a 9
Porto Walter	7 a 10	7 a 10	7 a 11
Rio Branco	7 a 9	7 a 9	7 a 9
Rodrigues Alves	7 a 11	7 a 12	7 a 12
Santa Rosa do Purus	7 a 9	7 a 9	7 a 10
Sena Madureira	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Senador Guiomard	7 a 9	7 a 9	7 a 9
Tarauacá	7 a 10	7 a 10	7 a 11
Xapuri		7 a 8	7 a 8

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES
	DO GRUPO II
	SOLO S TIPO 1	SOLO S TIPO 2	SOLO S TIPO 3
Acrelândia		7 a 8	7 a 8
Assis Brasil		7 a 8	7 a 8
Brasiléia		7 a 8	7 a 8
Bujari		7 a 8	7 a 9
Capixaba		7 a 8	7 a 8
Cruzeiro do Sul	7 a 9	7 a 10	7 a 10
Epitaciolândia		7 a 8	7 a 8
Feijó	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Jordão	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Mâncio Lima	7 a 10	7 a 11	7 a 12
Manoel Urbano	7 a 8	7 a 8	7 a 10
Marechal Thaumaturgo	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Plácido de Castro		7 a 8	7 a 8
Porto Acre		7 a 8	7 a 9
Porto Walter	7 a 9	7 a 9	7 a 10
Rio Branco		7 a 8	7 a 9
Rodrigues Alves	7 a 10	7 a 11	7 a 12
Santa Rosa do Purus	7 a 8	7 a 9	7 a 10
Sena Madureira		7 a 8	7 a 9
Senador Guiomard		7 a 8	7 a 9
Tarauacá	7 a 9	7 a 10	7 a 10
Xapuri		7 a 8	7 a 8

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES
	DO GRUPO III
	SOLO S TIPO 1	SOLO S TIPO 2	SOLO S TIPO 3
Acrelândia			7 a 8
Assis Brasil			7 a 8
Brasiléia			7 a 8
Bujari			7 a 8
Capixaba			7 a 8
Cruzeiro do Sul	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Epitaciolândia			7 a 8
Feijó		7 a 8	7 a 9
Jordão		7 a 8	7 a 9
Mâncio Lima	7 a 9	7 a 10	7 a 11
Manoel Urbano		7 a 8	7 a 9
Marechal Thaumaturgo		7 a 8	7 a 9
Plácido de Castro			7 a 8
Porto Acre			7 a 8
Porto Walter	7 a 8	7 a 8	7 a 9
Rio Branco			7 a 8
Rodrigues Alves	7 a 9	7 a 10	7 a 11
Santa Rosa do Purus		7 a 8	7 a 9
Sena Madureira			7 a 9
Senador Guiomard			7 a 8
Tarauacá	7 a 8	7 a 9	7 a 9
Xapuri			7 a 8

D.O.U., 11/07/2013 - Seção 1