MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 23 DE JULHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do
Processo nº 21000.005637/2008-28,resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de
Abacaxi - NTEPI-Abacaxi, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
D.O.U., 24/07/2008 - Seção 1