MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 644 DE 11 DE SETEMBRO DE 1975
O Ministro de Estado da Agricultura, usando da atribuição que lhe confere o artigo
39, Ministério da Agricultura, item VII, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, do Decreto nº 69.502, de 05 de novembro
de 1971, resolve:
Art. 1º - Aprovar as especificações em anexo para padronização, classificação e
comercialização interna da amêndoa e castanha de caju.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALYSSON PAULINELLI
ANEXO
Especificações para a padronização, classificação e comercialização interna da
castanha de caju, fruto do cajueiro – Anacardium occidentale L., aprovadas pela
Portaria Ministerial nº 644 de 11 de setembro de 1975, em observância ao disposto no
Art. 39, Ministério da Agricultura, item VIII, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967 e tendo em vista o Art. 1º do Decreto nº 69.502, de 05 de novembro de 1971.
Art. 1º - A castanha de caju, fruto do cajueiro Anacardium occidentale L., será
classificada em grupos, classes e tipos, segundo sua forma de apresentação, tamanho e
qualidade.
Art. 2º - A castanha de caju, segundo sua forma de apresentação, será classificada
em 02 (dois) grupos, assim denominados:
I – Castanha em casca: é a castanha “in natura”, depois de colhida,
limpa e seca ao sol ou por processo tecnológico adequado.
II – Castanha beneficiada: é a castanha madura, limpa e sã que por processos
tecnológicos adequados teve sua casca e película retirada.
Art. 3º - A castanha de caju, quando em casca, será classificada, segundo seu
tamanho, em 4 (quatro) classes:
I – Grande: é a castanha que contiver até 90 frutos por 1 (um) quilograma.
II – Média: é a castanha que contiver de 91 a 140 frutos por 1 (um) quilograma.
III – Pequena: é a castanha que contiver de 141 a 220 frutos por 1 (um)
quilograma.
IV – Miúda: é a castanha que contiver de 221 a 300 frutos por 1 (um) quilograma.
Parágrafo único – A castanha que contiver mais de 300 frutos por 1 (um)
quilograma será considerada cajuí e sua presença nas classes acima descritas, implica
na determinação do tipo.
Art. 4º - A castanha de caju, em casca, será classificada, segundo a qualidade,
respeitada a classe a que pertence, em 4 (quatro) tipos:
Tipo 1 – Constituído de castanhas novas, inteiras, cascas de cor natural, limpas,
secas, livre de matérias estranhas, contendo amêndoas maduras, perfeitas e são, com
películas de cor uniforme.
Tolerância: Máximo de 2% (dois por cento) de castanhas avariadas, 1% (um por cento)
de impurezas e 8% (oito por cento) de umidade.
Tipo 2 – Constituído de castanhas novas, inteiras, casca de cor uniforme, limpas,
secas, contendo amêndoas maduras perfeitas e sãs, com películas de cor uniforme.
Tolerância: Máximo de 5% (cinco por cento) de castanhas avariadas, 3% (três por
cento) de cajuís, 2% (dois por cento) de impurezas e matérias estranhas e 8% (oito
por cento) de umidade.
Tipo 3 – Constituído de castanhas novas, inteiras, cascas de cor rezoavelmente
uniforme, limpas, secas, contendo amêndoas maduras e sãs, com películas de cor
parcialmente uniforme.
Tolerância: Máximo de 8% (oito por cento) de castanhas avariadas, 6% (seis por cento)
de cajuís, 3% (três por cento) de impurezas e matérias estranhas e 8% (oito por cento)
de umidade.
Tipo: 4 – Constituído de castanhas novas, inteiras, cascas de cor razoavelmente
uniforme, limpas, secas, contendo amêndoas maduras e sãs, com películas de cor
parcialmente uniforme.
Tolerância: Máximo de 10% (dez por cento) de castanhas avariadas, 8% (oito por cento)
de cajuís, 4% (quatro por cento) de impurezas e matérias estranhas e 8% (oito por cento)
de umidade.
Art. 5º - A castanha de caju, em casca, que não se enquadrar em nenhum dos tipos
descritos, será classificada sob a denominação de Abaixo do Padrão, desde que se
apresente em bom estado de conservação e com os seguintes limites máximos de
tolerância: 25% (vinte e cinco por cento) de avariadas, inclusos o cajuí, 6% (seis por
cento) de impurezas e matérias estranhas e 8% (oito por cento) de umidade.
§ 1º - A castanha assim classificada poderá, conforme o caso, ser submetida à
secagem ou rebeneficiamento, para efeito de se enquadrar num dos tipos estabelecidos no
Art. 4º.
§ 2º - Deverão constar no Certificado de Classificação os motivos que deram lugar
à denominação Abaixo do Padrão.
Art. 6º - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 7º - A retirada ou extração de amostra de castanha em casca será efetuada do
seguinte modo:
a) Nos lotes de castanha em casca ensacada, far-se-á extração de amostras por
despejo dos sacos de castanha, no mínimo em 20% (vinte por cento) do lote, em sacos
escolhidos ao acaso, sempre representando a expressão média do lote, e numa quantidade
de 5 (cinco) quilos.
b) Nos lotes de castanha em casca, a granel, a extração de amostras far-se-á do
alto, do meio e do fundo da tulha, em quantidade nunca inferior a 10 (dez) quilos por
tonelada do produto.
c) As amostras extraídas segundo os processos descritos serão homogeneizadas,
divididas em duas ou mais unidades com peso mínimo de 1 (um) quilograma cada, e
acondicionadas em saquinhos de papel ou polietileno, devidamente identificadas, sendo
duas, obrigatoriamente, destinados ao órgão classificador.
Art. 8º - A castanha em casca, deverá ser acondicionada em sacos de aniagem com
capacidade uniforme.
§ 1º - As embalagens avariadas durante o transporte ou embarque, deverão ser
reparados ou substituídas por material idêntico.
§ 2º - A embalagem da castanha deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes
indicações: classe, tipo, peso, lote e safra.
§ 3º - A marcação da embalagem será procedida, mediante o emprego de tintas que
não afetam a qualidade do produto.
Art. 9º - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
I - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
II - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
III - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
IV - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
V - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
VI - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
VI - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
VII - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
VIII - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
IX - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
X - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
XI - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 10 - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 11 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 12 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
I – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
II – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
III – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
IV – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
V – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Parágrafo único – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 13 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
§ 1º – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
§ 2º – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 14 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Parágrafo único – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 15 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Parágrafo único – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 16 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 17 – Será Desclassificada e, portanto considerada Refugo, tendo a castanha
em casca e/ou beneficiada que apresentar:
Mau estado de conservação;
Matérias estranhas e insetos vivos;
Aspecto generalizado de mofo;
Odor estranho, de qualquer natureza, impróprio ao produto, prejudicial à sua
utilização normal.
Parágrafo único – Deverão constar no Certificado de Classificação, os motivos
que deram lugar à Desclassificação.
Art. 18 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 19 – As normas e termos adotados nas presentes especificações, assim com as
características relacionadas com a qualidade da castanha, deverão ser observadas e
interpretadas do seguinte modo, e de acordo os apêndices inclusos.
- Amêndoa Madura: é aquela que atingiu seu completo desenvolvimento e em boas
condições de sanidade e conservação.
- Avariada: castanha que se apresenta chocha, imatura, carunchada, mofada e danificada.
- Carunchada: castanha que apresenta perfurações causadas por insetos.
- Chocha: castanha que se apresenta enrugada e com densidade menor do que a castanha
normal.
- Cajuí: é o produto que contiver mais de 300 castanhas por um quilograma.
- Danificada: castanha e amêndoa que apresentem danos causados por agentes biológicos
(caruncho, roedores, traças e outros).
- Imatura: castanha que não atingiu o grau de maturação completo, apresentando-se
geralmente descolorida e/ou arroxeada.
- Impureza: detritos do próprio produto.
- Matéria Estranha: detritos de qualquer natureza, estranhos ao produto.
- Mofada: castanha e amêndoa que apresentar desenvolvimento miceliar de fungos, visível
a olho nu.
- SLW Inteira Super Especial de 1ª qualidade;
- SLW2 Inteira Super Especial de 2ª qualidade;
- SLW3 Inteira Super Especial de 3ª qualidade;
- LW Inteira Especial de 1ª qualidade;
- LW2 Inteira Especial de 2ª qualidade;
- LW3 Inteira Especial de 3ª qualidade;
- W1 - 210 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 210 Inteira de 2ª qualidade;
- W1 - 240 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 240 Inteira de 2ª qualidade;
- W1 - 280 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 280 Inteira de 2ª qualidade;
- W1 - 320 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 320 Inteira de 2ª qualidade;
- W1 - 400 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 400 Inteira de 2ª qualidade;
- W1 - 450 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 - 450 Inteira de 2ª qualidade;
- SW Inteira Pequena de 1ª qualidade;
- SW2 Inteira Pequena de 2ª qualidade;
- W1M Inteira Misturada de 1ª qualidade;
- W2M Inteira Misturada de 2ª qualidade;
- W1 Inteira de 1ª qualidade;
- W2 Inteira de 2ª qualidade;
- W3 Inteira de 3ª qualidade;
- W4 Inteira de 4ª qualidade;
- S1 Bandas de 1ª qualidade;
- S2 Bandas de 2ª qualidade;
- S3 Bandas de 3ª qualidade;
- B1 Batoques de 1ª qualidade;
- B2 Batoques de 2ª qualidade;
- B3 Batoques de 3ª qualidade;
- P1 Pedaços grandes de 1ª qualidade;
- P2 Pedaços grandes de 2ª qualidade;
- P3 Pedaços grandes de 3ª qualidade;
- SP1 Pedaços médios de 1ª qualidade;
- SP2 Pedaços médios de 2ª qualidade;
- SSP1 Pedaços pequenos de 1ª qualidade;
- SSP2 Pedaços pequenos de 2ª qualidade;
- G1 Grânulos de 1ª qualidade;
- G2 Grânulos de 2ª qualidade;
- X Xerêm;
- FE Farinha.
- Umidade: teor de água contida na castanha, determinado através de processos
reconhecidos oficialmente.
Art. 20 - (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 21 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 22 – (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 62/2009/MAPA, no prazo de 90 dias.)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 23 – Estas especificações entrarão em vigor na data de sua publicação.
D.O.U., 04/11/1975