MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 3.975, DE 27 DE MAIO DE 2011
Autoriza a concessão de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé), destinado ao financiamento da recuperação de lavouras de café
afetadas por chuva de granizo entre 1º de outubro de 2010 e 31 de maio de 2011,
observadas as condições gerais de financiamento com recursos desse Fundo.
Dispõe sobre direcionamento de recursos do Funcafé e prorroga o prazo para
unificação dos financiamentos de custeio e de colheita com recursos desse fundo.
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Revogado(a) pelo(a) Resolução 3.995/2011/BACEN/MF
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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de
maio de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595,
de 1964, 4º e 14 da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei Nº 10.186, de
12 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Resolução Nº 3.943, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º Fica autorizada a concessão de crédito ao amparo de recursos do Fundo
de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinado ao financiamento da recuperação de
lavouras de café afetadas por chuva de granizo entre 1º de outubro de 2010 e 31 de maio
de 2011, observadas as condições gerais de financiamento com recursos desse Fundo e as
disposições da Resolução Nº 3.640, de 26 de novembro de 2008, no que não colidirem
com as seguintes disposições especiais:
I - beneficiários: cafeicultores que tiveram perdas decorrentes das chuvas de granizo
ocorridas entre 1º de outubro de 2010 e 31 de maio de 2011 em, no mínimo, dez por cento
da área de suas lavouras cafeeiras;
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IV - prazo de contratação: até 31 de outubro de 2011."
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Presidente do Banco Central
D.O.U., 30/05/2011 - Seção 1