MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do
Processo nº 21000.001733/2008-05, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de
Pêssego NTEPI-Pêssego, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa/SARC no 016, de 1º de dezembro de 2003.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
D.O.U., 19/06/2008 - Seção 1