Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 139, DE 12 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Tocantins, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A cultura da mamoneira (Ricinus communis L.) reveste-se de importância pelas varias aplicações do óleo extraído de suas amêndoas, cujos teores variam de 43% a 49%, dependendo da variedade e da região.

A planta apresenta tolerância à seca sendo uma boa alternativa de cultivo em diversas regiões do país.

A faixa de temperatura para obtenção de produções economicamente viáveis situa-se entre 20ºC a 30ºC, com ótimo em torno de 30ºC. Temperaturas superiores a 40ºC provocam abortamento das flores, reversão sexual das flores femininas e masculinas e redução substancial do teor de óleo das sementes.

A cultura desenvolve-se e produz bem em vários tipos de solos, com exceção daqueles de textura muito argilosa, que apresentam deficiência de drenagem.

O excesso de umidade é prejudicial durante todo o ciclo da cultura, sendo mais crítico no estádio de plântula, maturação e colheita.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola para a cultura da mamona no Estado, identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura com menor risco climático para seu cultivo.

Essa identificação foi realizada com base nas características fisiológicas da cultura e nas condições térmicas e hídricas prevalecentes no Estado.

Foi realizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos decendiais com a utilização dos seguintes parâmetros e variáveis:

a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 49 estações pluviométricas ou climatológicas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada médias decendiais para cada estação utilizada;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de bagas e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 150 dias); Grupo II (150 dias < n < 215 dias); e Grupo III (n > 215 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;

d) coeficiente de cultura (Kc) - utilizados valores médios para períodos decendiais determinados em experimentos a campo para cada região de adaptação;

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes da cultura e da capacidade de água disponível dos solos tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm) na fase de floração/enchimento de bagas.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo da mamona em condições de baixo risco climático:

- ISNA maior ou igual a 0,50 em 80% dos anos avaliados;

- temperatura média entre 20ºC e 30ºC;

- precipitação igual ou superior a 500 mm no período chuvoso; e

- altitude entre 300m e 500m.

Foram indicados os municípios que apresentaram, em pelo menos 20% de seu território condições climáticas dentro dos critérios adotados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de mamona no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado de Tocantins foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO II

DSMM/CATI: AL GUARANY 2002.

Com base na informação prestada pelo obtentor/mantenedor, não há cultivar indicada para o Estado do Tocantins com enquadramento nos grupos I e III.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Almas	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Angico	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Aparecida do Rio Negro	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Arraias	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Aurora do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Bandeirantes do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Barrolândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Campos Lindos	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Cariri do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Centenário	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Chapada da Natividade	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Colinas do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Colméia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Combinado	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Conceição do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Darcinópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Dianópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Dois Irmãos do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Fátima	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Fortaleza do Tabocão	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Guaraí	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Gurupi	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Ipueiras	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Itaporã do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Jaú do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lagoa do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lajeado	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lavandeira	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lizarda	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Mateiros	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Miracema do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Miranorte	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Monte do Carmo	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Monte Santo do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Natividade	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Nova Rosalândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Novo Acordo	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Novo Alegre	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Novo Jardim	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Oliveira de Fátima	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Palmas	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Palmeirópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Paraíso do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Paranã	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Pindorama do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Ponte Alta do Bom Jesus	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Ponte Alta do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Porto Alegre do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Porto Nacional	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Presidente Kennedy	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Pugmil	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Recursolândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Rio da Conceição	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Rio Sono	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Rosa do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Tereza do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Terezinha do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
São Félix do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
São Salvador do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
São Valério da Natividade	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Silvanópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Taguatinga	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Taipas do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Ta l i s m ã	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Tocantínia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Wanderlândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Almas	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Angico	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Aparecida do Rio Negro	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Arraias	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Aurora do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Bandeirantes do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Barrolândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Campos Lindos	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Cariri do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Centenário	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Chapada da Natividade	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Colinas do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Colméia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Combinado	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Conceição do Tocantins	28 a 34	28 a 35	28 a 36
Darcinópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Dianópolis	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Dois Irmãos do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Fátima	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Fortaleza do Tabocão	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Guaraí	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Gurupi	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Ipueiras	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Itaporã do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Jaú do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Lagoa do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lajeado	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Lavandeira	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Lizarda	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Mateiros	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Miracema do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Miranorte	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Monte do Carmo	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Monte Santo do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Natividade	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Nova Rosalândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Novo Acordo	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Novo Alegre	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Novo Jardim	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Oliveira de Fátima	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Palmas	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Palmeirópolis	28 a 34	28 a 35	28 a 36
Paraíso do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Paranã	28 a 34	28 a 36	28 a 36
Pindorama do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Ponte Alta do Bom Jesus	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Ponte Alta do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Porto Alegre do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Porto Nacional	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Presidente Kennedy	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Pugmil	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Recursolândia	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Rio da Conceição	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Rio Sono	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Rosa do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Tereza do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Santa Terezinha do Tocantins	28 a 36	28 a 36	28 a 36
São Félix do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
São Salvador do Tocantins	28 a 35	28 a 36	28 a 36
São Valério da Natividade	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Silvanópolis	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Taguatinga	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Taipas do Tocantins	28 a 34	28 a 36	28 a 36
Ta l i s m ã	28 a 35	28 a 36	28 a 36
Tocantínia	28 a 36	28 a 36	28 a 36
Wanderlândia	28 a 36	28 a 36	28 a 36

D.O.U., 15/07/2013 - Seção 1