Portaria 144/2010
18/06/2010

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO

PORTARIA Nº 144, DE 17 DE JUNHO DE 2010
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Revogado(a) pelo(a) Portaria 33/2011/CGZA/DGER/SPA/MAPA
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O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e Nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de pinus no Estado de São Paulo, ano-safra 2010/2011, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O gênero Pinus, da família das Pinaceae, é composto por plantas lenhosas, em geral arbóreas, de altura que varia de 3 a 50 m.

As plantas têm tronco reto, mais ou menos cilíndrico e copa em forma de cone. Possuem folhas em forma de acículas, agrupadas em fascículos.

Sua área de ocorrência natural vai da região polar até os trópicos, englobando os continentes da Europa, Ásia, América do Norte e Central, não ocorrendo naturalmente na América do Sul.

As espécies de Pinus introduzidas no Brasil são provenientes, principalmente, dos Estados Unidos e América Central. As exigências climáticas dos pinus variam com a espécie.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio, com menor risco climático para o cultivo dos Pinus caribaea, Pinus oocarpa e Pinus taeda no Estado de São Paulo.

Para essa identificação, foram considerados os seguintes elementos climáticos: temperatura do ar, precipitação pluvial, altitude, bem como adotados os seguintes critérios para o cultivo em condições de baixo risco:

Pinus caribaea - temperatura média anual entre 20ºC e 27ºC - precipitação média anual maior que 1000 mm - altitude inferior a 1000 m Pinus oocarpa - temperatura média anual entre 13ºC e 21ºC - precipitação média anual maior que 750 mm Pinus taeda - temperatura média anual entre 13ºC e 24ºC - precipitação média anual maior que 1000 mm - temperatura média mínima do mês de julho entre 4ºC e 12ºC Foram considerados aptos ao cultivo dos Pinus caribaea, Pinus oocarpa e Pinus taeda no Estado de São Paulo, os municípios que apresentaram, em, no mínimo, 20% de seu território, condições dentro dos critérios de risco climático adotados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de pinus no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS DE PLANTIO

De 1º de outubro a 31 de março, para o cultivo dos Pinus caribaea, Pinus oocarpa e Pinus taeda.

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de pinus no Estado de São Paulo, as cultivares de pinus registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto Nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO

5.1 - Pinus Caribaea:

Municípios: Adamantina, Adolfo, Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alfredo Marcondes, Altair, Altinópolis, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvares Machado, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Andradina, Anhumas, Aparecida d'Oeste, Araçatuba, Aramina, Arapeí, Araraquara, Araras, Arco-Íris, Arealva, Areias, Ariranha, Aspásia, Assis, Auriflama, Avaí, Avanhandava, Bady Bassitt, Balbinos, Bálsamo, Bananal, Barbosa, Bariri, Barra do Turvo, Barretos, Barrinha, Bastos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bento de Abreu, Bertioga, Bilac, Birigui, Biritiba-Mirim, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borá, Boracéia, Borborema, Borebi, Braúna, Brejo Alegre, Brodowski, Brotas, Buritama, Buritizal, Cabrália Paulista, Cafelândia, Caiabu, Caiuá, Cajati, Cajobi, Cajuru, Campos Novos Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Caraguatatuba, Cardoso, Cássia dos Coqueiros, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Chavantes, Clementina, Colina, Colômbia, Coroados, Corumbataí, Cosmorama, Cravinhos, Cristais Paulista, Cruzália, Cunha, Descalvado, Dirce Reis, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Dracena, Duartina, Dumont, Echaporã, Eldorado, Elisiário, Embaúba, Emilianópolis, Espírito Santo do Turvo, Estrela d'Oeste, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Florínia, Franca, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guapiaçu, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guariba, Guarujá, Guatapará, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Icém, Iepê, Igarapava, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Indiana, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipiguá, Ipuã, Irapuã, Irapuru, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itápolis, Itapuí, Itapura, Itariri, Itirapina, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jaci, Jacupiranga, Jales, Jardinópolis, Jaú, Jeriquara, João Ramalho, José Bonifácio, Júlio Mesquita, Junqueirópolis, Juquiá, Lagoinha, Lavínia, Leme, Lençóis Paulista, Lins, Lourdes, Lucélia, Lucianópolis, Luís Antônio, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis, Martinópolis, Matão, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Miracatu, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Mococa, Mogi das Cruzes, Monções, Mongaguá, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Morro Agudo, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Narandiba, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Nuporanga, Ocauçu, Olímpia, Onda Verde, Oriente, Orindiúva, Orlândia, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapuã, Parapuã, Pariquera-Açu, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedranópolis, Pedregulho, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Piacatu, Pindorama, Piquerobi, Pirajuí, Pirangi, Pirapozinho, Pirassununga, Piratininga, Pitangueiras, Planalto, Platina, Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontal, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porto Ferreira, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis, Praia Grande, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Quintana, Rancharia, Regente Feijó, Reginópolis, Registro, Restinga, Ribeirão Bonito, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Preto, Rifaina, Rincão, Rinópolis, Rio Claro, Riolândia, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Sagres, Sales, Sales Oliveira, Salesópolis, Salmourão, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Lúcia, Santa Mercedes, Santa Rita d'Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Anastácio, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, Santos, São Carlos, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau d'Alho, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Barreiro, São José do Rio Preto, São Luís do Paraitinga, São Pedro do Turvo, São Sebastião, São Simão, São Vicente, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Sete Barras, Severínia, Silveiras, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Taciba, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Tapiraí, Taquaral, Taquaritinga, Tarabai, Tarumã, Teodoro Sampaio, Terra Roxa, Trabiju, Três Fronteiras, Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubatuba, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso, Vera Cruz, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.

5.2 - Pinus Oocarpa:

Municípios: Aguaí, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Altinópolis, Alumínio, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Analândia, Angatuba, Anhembi, Aparecida, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Arandu, Araraquara, Araras, Areiópolis, Artur Nogueira, Arujá, Atibaia, Avaré, Barão de Antonina, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barueri, Batatais, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borebi, Botucatu, Bragança Paulista, Brodowski, Brotas, Buri, Cabreúva, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Canas, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Carapicuíba, Casa Branca, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Chavantes, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cruzeiro, Descalvado, Dois Córregos, Dourado, Eldorado, Elias Fausto, Embu, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Fartura, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guapiara, Guará, Guaratinguetá, Guareí, Guarulhos, Guatapará, Holambra, Hortolândia, Iaras, Ibaté, Ibiúna, Igaraçu do Tietê, Igaratá, Indaiatuba, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Iporanga, Iracemápolis, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itaquaquecetuba, Itararé, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itobi, Itu, Itupeva, Jacareí, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Jumirim, Jundiaí, Juquiá, Lagoinha, Laranjal Paulista, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lorena, Louveira, Luís Antônio, Macatuba, Mairinque, Mairiporã, Manduri, Mineiros do Tietê, Mococa, Mogi Guaçu, Moji Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nova Campina, Nova Odessa, Nuporanga, Óleo, Orlândia, Osasco, Ourinhos, Paranapanema, Pardinho, Paulínia, Paulistânia, Pederneiras, Pedra Bela, Pedreira, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Piracicaba, Piraju, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Piratininga, Poá, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Pratânia, Quadra, Rafard, Redenção da Serra, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão do Sul, Ribeirão Grande, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Riversul, Roseira, Sales Oliveira, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santo Antônio de Posse, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Roque, São Simão, Sarapuí, Sarutaiá, Serra Azul, Serra Negra, Serrana, Sete Barras, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Taguaí, Tambaú, Tapiraí, Taquarituba, Taquarivaí, Tatuí, Taubaté, Tejupá, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Tremembé, Tuiuti, Ubirajara, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

5.3 - Pinus Taeda:

Municípios: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Altinópolis, Alumínio, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Analândia, Angatuba, Anhembi, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Arandu, Araraquara, Araras, Areiópolis, Artur Nogueira, Arujá, Atibaia, Avaré, Barão de Antonina, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Batatais, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borebi, Botucatu, Bragança Paulista, Brodowski, Brotas, Buri, Cabreúva, Caçapava, Caconde, Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Chavantes, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmópolis, Cravinhos, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dois Córregos, Dourado, Eldorado, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Fartura, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guapiara, Guararema, Guaratinguetá, Guareí, Guarulhos, Holambra, Hortolândia, Iaras, Ibaté, Ibirarema, Ibiúna, Igaraçu do Tietê, Igaratá, Indaiatuba, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Iporanga, Iracemápolis, Itaberá, Itaí, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itapuí, Itararé, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itirapuã, Itobi, Itu, Itupeva, Jacareí, Jaguariúna, Jambeiro, Jardinópolis, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Jumirim, Jundiaí, Juquiá, Laranjal Paulista, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lindóia, Louveira, Luís Antônio, Macatuba, Mairinque, Mairiporã, Manduri, Mineiros do Tietê, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Moji-Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Monteiro Lobato, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Campina, Nova Odessa, Nuporanga, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraibuna, Paranapanema, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulínia, Paulistânia, Pederneiras, Pedra Bela, Pedregulho, Pedreira, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Piracicaba, Piraju, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Pratânia, Quadra, Rafard, Redenção da Serra, Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão Grande, Ribeirão Preto, Rifaina, Rio Claro, Rio das Pedras, Riversul, Sales Oliveira, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Carlos, São João da Boa Vista, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José dos Campos, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Roque, São Sebastião da Grama, São Simão, Sarapuí, Sarutaiá, Serra Azul, Serra Negra, Serrana, Sete Barras, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Taguaí, Tambaú, Tapiraí, Tapiratiba, Taquarituba, Taquarivaí, Tatuí, Taubaté, Tejupá, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Tremembé, Tuiuti, Ubirajara, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

D.O.U., 18/06/2010 - Seção 1