Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

________________________________________________________________________

Alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

REVOGADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

_________________________________________________________________________

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.011709/2009-57, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios e os procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa.

Art. 2º Aprovar os modelos de formulários e as listas de produtos a serem isentos de registro constantes dos Anexos I, II, III, IV e V

Art. 3º Isentar de registro na forma desta Instrução Normativa os produtos a seguir relacionados:

I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminantes, suplemento para suínos, suplemento para aves, premix, núcleo, concentrado, ração e os ingredientes listados no

Anexo III desta Instrução Normativa;

II - os grãos e sementes in natura e fenos de que trata o inciso II do art. 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que sofrerem apenas o processo de moagem e que mantenham as suas características nutricionais;

III - os ingredientes utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal listados no Anexo IV desta Instrução Normativa; IV - os aditivos listados no Anexo V desta Instrução Normativa, podendo apresentar-se misturados entre si.

§ 1º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se moagem a transformação física dos grãos destinada a reduzir a dimensão das partículas.

§ 2º Ficam excluídos da isenção de que trata o caput deste artigo os produtos importados que contenham em sua composição aditivos melhoradores de desempenho ou anticoccidianos.

Art. 4º A isenção de registro de ingredientes, aditivos, suplementos para ruminantes, suplementos para suínos, suplementos para aves, premix, núcleos, concentrados e rações destinados à alimentação animal não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos normativos específicos. (NR)

Parágrafo único. O produto nacional ou importado, isento do registro de que trata o caput deste artigo, somente poderá conter em sua composição ingredientes ou aditivos aprovados pelo MAPA.

Art. 5º As classificações, os padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e outras exigências, à exceção do registro, estabelecidos em normas específicas para os produtos abrangidos por esta Instrução Normativa, deverão ser atendidos.

Parágrafo único. Para os aditivos aromatizantes e os produtos destinados à alimentação animal que os contenham é proibido associar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais utilizadas em sua elaboração. (NR)

Art. 6º Para fabricar, fracionar, importar e comercializar produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, com indicação específica de uso para alimentação animal, o estabelecimento deve estar obrigatoriamente registrado no MAPA, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e pela Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009, na atividade e categoria a que se propõe. (NR)

Art. 7º Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens dos produtos isentos de registro e o preenchimento do respectivo Relatório Técnico de Produto Isento de Registro - RTPI, conforme modelo constante no Anexo I, atendendo à legislação vigente.

§ 1º O estabelecimento deve manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação prévia de que trata o caput deste artigo.

§ 2º Estes registros devem ser datados e assinados pelo Responsável Técnico que aprovou o(s) produto(s) e mantidos arquivados pelo período mínimo de um ano após a data da fabricação do último lote do produto ou até expirar seu prazo de validade, quando este for superior a um ano.

§ 3º Os estabelecimentos devem informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome e a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação.

Art. 8º Qualquer alteração na fórmula, no rótulo ou na embalagem do produto poderá ser realizada desde que obedeça à legislação vigente e seja aprovada e assinada pelo Responsável Técnico, conforme disposto no art.7º desta Instrução Normativa.

Art. 9º As formulações, os rótulos e as embalagens de produtos fabricados em mais de uma unidade fabril ou produtos fabricados sob terceirização devem ser aprovados pelo(s) Responsável( is) Técnico(s) de cada uma dessas unidades, atendendo aos procedimentos estabelecidos nos arts. 7º e 8º desta Instrução Normativa.

Art. 10. O estabelecimento deve manter arquivados nas unidades fabricantes os controles internos de produção que permitam a rastreabilidade dos produtos, pelo período mínimo de 1 (um) ano ou até que expire o prazo de validade dos produtos, quando este for superior a 1 (um) ano.

Art. 11. Para a importação de produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, o estabelecimento deve estar registrado na categoria de importador e, além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada produto a ser importado, conforme modelo de formulário constante no Anexo II, acompanhado dos seguintes documentos:

I - declaração emitida pelo proprietário estabelecido no exterior, que habilite a empresa importadora no Brasil a responder perante o MAPA por todas as exigências regulamentares, inclusive pelas eventuais infrações e penalidades e demais obrigações decorrentes da importação e comercialização do produto;

II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem;

III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva para exportação do produto no país de origem, especificando a composição; e

IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficialmente credenciado no país de origem, de que o estabelecimento cumpre as boas práticas de fabricação.

Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser importado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes quando da sua importação.

Art. 12. Tratando-se de produto importado, compete ao Responsável Técnico do estabelecimento importador o cumprimento dos arts. 7º, 8º, 9º e 10.

Parágrafo único. Qualquer alteração na formulação, no rótulo ou na embalagem do produto deverá ser aprovada pelo MAPA, que emitirá nova declaração de produto importado isento de registro.

Art. 13. Além das exigências contidas no Capítulo V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, com exceção do inciso XI do art. 29, a rotulagem, a embalagem e a propaganda dos produtos de que trata este Regulamento devem atender à legislação vigente.

Art. 14. Incluir no rótulo ou na embalagem dos produtos de que trata o inciso I do art. 3º desta Instrução Normativa e dos aditivos que contenham indicação específica de uso para alimentação animal de que trata o inciso IV do art. 3º desta Instrução Normativa a frase "PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. (NR)

Art. 15. O não cumprimento das disposições previstas nesta Instrução Normativa constitui infração e sujeita os estabelecimentos às penalidades previstas na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e demais dispositivos aplicáveis.

Art. 16. Toda a documentação de que trata esta Instrução Normativa deve estar disponível à fiscalização do MAPA quando solicitada.

Art. 17. Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I, II, III e IV." (NR)

Art. 18. Acrescer como Anexo III da Instrução Normativa no 30, de 5 de agosto de 2009, o formulário "MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO - RTPI", conforme o Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 19. Acrescer como Anexo IV da Instrução Normativa no 30, de 5 de agosto de 2009, o formulário "MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO", conforme o Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 20. Alterar o art. 44, caput e §§ 1º e 3º, e o art. 49, caput, incisos II, III e IV, e o seu parágrafo único, todos do Anexo I da Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 44. Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens dos produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa e o preenchimento do Relatório Técnico de Produto Isento - RTPI, conforme modelo constante no Anexo III.

§ 1º Os estabelecimentos deverão manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação de que trata o caput deste artigo, contendo, além da formulação, informações sobre a embalagem e o croqui do rótulo dos produtos.

.....................................................................................................

§ 3º Os estabelecimentos deverão informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome e a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação."( NR) "

Art. 49. Para a importação de produtos isentos de registro de que trata este Regulamento, o estabelecimento deve estar registrado na categoria de importador e, além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada produto a ser importado, conforme modelo constante no Anexo IV, acompanhado dos seguintes documentos:

..................................................................................................

II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem; e

III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva para exportação do produto no país de origem, especificando a composição.

IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficialmente credenciado no país de origem, de que o estabelecimento cumpre com as boas práticas de fabricação.

Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser importado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes quando da sua importação."(NR)

Art. 21. Alterar o art. 12 e seu inciso VI e o caput do art. 15, todos do Anexo da Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 12. Para o registro ou a fabricação de produto para alimentação animal isento de registro, serão adotadas as seguintes classificações:

..................................................................................................

VI - concentrado: é a mistura composta por ingredientes ou aditivos que, quando associada a outros ingredientes, em proporções adequadas, constitua uma ração; e

........................................................................................"(NR)

"Art. 15. Para o registro ou a fabricação de ração, concentrado, núcleo, suplemento, premix e alimento isento de registro, a relação de todos os ingredientes e aditivos presentes em sua formulação deverá ser informada nominalmente na composição básica.

........................................................................................"(NR)

Art. 22. Alterar o parágrafo único do art. 12, o art. 15 e o caput do art. 19, todos do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 12 ................................................................................

Parágrafo único. É permitido constar textos em outros idiomas, desde que não infrinjam os princípios gerais de rotulagem, e não sejam conflitantes com o aprovado em língua portuguesa, sendo estes de inteira responsabilidade do estabelecimento."(NR) "

Art. 15. As informações contidas no rótulo devem ser fiéis àquelas aprovadas no registro do produto ou no relatório técnico de produto isento de registro e previstas em legislação específica." (NR)

"Art. 19. Os ingredientes e aditivos listados como substitutivos devem ser apresentados na rotulagem em campo denominado Eventuais Substitutivos, que deve ser colocado após o campo de informações sobre a composição básica.

........................................................................................"(NR)

Art. 23. A empresa detentora do registro dos produtos que passam a ser considerados isentos de registro com a publicação desta Instrução Normativa poderão requerer junto ao MAPA, antes do vencimento, o seu cancelamento.

Art. 24. Os processos relativos aos pedidos de registro de produtos que passam a ser isentos de registro no MAPA, que estejam inconclusos na data da publicação desta Instrução Normativa, deverão ser arquivados.

Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26. Ficam revogados o subitem 3.2, o subitem 5.5 e a alínea "e" do subitem 6.1, todos do Anexo I da Instrução Normativa no 12, de 30 de novembro de 2004.

WAGNER ROSSI

ANEXO I

MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO - RTPI

1) Nome, endereço e CNPJ do estabelecimento proprietário do produto:

2) Designação do produto por nome e marca comercial:

3) Classificação do produto:

4) Forma física de apresentação:

5) Característica da embalagem e forma de acondicionamento:

6) Composição qualitativa:

7) Enriquecimento (campo exclusivo para os produtos abrangidos pela Instrução Normativa nº 30, de 5/08/2009)

8) Eventuais substitutivos:

9) Níveis de garantia:

10) Descrição do controle do produto acabado:

11) Indicações de uso e espécie animal a que se destina:

12) Modo de usar:

13) Conteúdo líquido expresso no sistema métrico decimal:

14) Prazo de validade:

15) Condições de conservação:

16) Restrições e outras recomendações:

17) ANEXO - Croqui do rótulo devidamente aprovado e assinado pelo Responsável Técnico.

....., em..... de..... de.....

nome e assinatura do Responsável Técnico
___________________________________________

ANEXO II

MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO

O estabelecimento .........., devidamente registrado no MAPA sob o número ...................., vem por meio de seu Responsável Técnico ......, CPF........, nº de inscrição no Conselho Profissional ............., solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o cadastro para a importação do produto abaixo discriminado:

............/....../....../.........

(Local e Data)

Assinatura e carimbo do Responsável Técnico)

Para uso exclusivo do MAPA

Nº do cadastro:	Data do cadastro:
Nome do FFA responsável pela avaliação:
Observação relevante:

ANEXO III

Lista de ingredientes que passam a ser isentos de registro conforme inciso I do art. 3º desta Instrução Normativa.

Farelo de soja
Farelo de trigo
Farelo de algodão
Farelo de glúten de milho
Gérmen de trigo

ANEXO IV

Lista de ingredientes utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal, em conformidade com o inciso III do art. 3º desta Instrução Normativa.

1	Açúcares, dextrose e frutose
2	Amido de milho
3	Amido de mandioca
4	Arroz e quirera de arroz
5	Aveia e derivados
6	Farinha de linhaça
7	Farinha de trigo
8	Farinha e fécula de batata
9	Farinha e fécula de mandioca
10	Farinha de milho
11	Frutas desidratadas
12	Frutas in natura
13	Gérmen de milho
14	Glúten de milho
15	Glúten de trigo
16	Lactose
17	Vegetais desidratados
18	Vegetais in natura
19	Melaço de cana líquido
20	Melaço de cana desidratado
21	Óleos vegetais e gorduras vegetais
22	Sal
23	Soro de leite
24	Xarope de glucose
25	Xarope de milho

(NR)

ANEXO V

Lista de aditivos que passam a ser isentos de registro conforme inciso IV do art. 3º desta Instrução Normativa.

ADITIVOS TECNOLÓGICOS

1	ADITIVO	INS*	FUNÇÕES	RESTRIÇÃO/ LIMITE DE USO
2	Acetato de Amônio	264	Regulador de Acidez	-
3	Acetato de Cálcio	263	Conservante, Estabilizante, Regulador de Acidez	-
4	Acetato de Potássio	261	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
5	Acetato de Sódio	262(i)	Conservante, Regulador de Acidez	-
6	Ácido Acético	260	Conservante, Regulador de Acidez	-
7	Ácido Algínico	400	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
8	Ácido Ascórbico L-	300	Antioxidante, Regulador de Acidez	-
9	Ácido Cítrico	330	Antioxidante, Regulador de Acidez	-
10	Ácido Esteárico	570 (i)	Aglutinante	-
11	Ácido Fítico	CAS 83-86-6	Estabilizante	-
12	Ácido Fórmico	236	Conservante	-
13	Ácido Fosfórico	338	Antioxidante, Regulador de Acidez	-
14	Ácido Fumárico	297	Regulador de Acidez	-
15	Ácido Glutâmico, L(+)-	620	Realçador de Sabor	-
16	Ácido Guanilíco,5'-	626	Realçador de Sabor	-
17	Ácido Inosínico,5'-	630	Realçador de Sabor	-
18	Ácido Lático	270	Regulador de Acidez	-
19	Ácido L-Tartárico	334	Antioxidante, Regulador de Acidez	-
20	Ácido Málico	296	Regulador de Acidez	-
21	Ácido Propiônico	280	Conservante	-
22	Ácido Sórbico	200	Conservante	-
23	Ácido Tiodipropiônico	388	Antioxidante	-
24	Agar	406	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
25	Álcool polivinílico	1203	Espessante	-
26	Alfa-Ciclodextrina	457	Espessante, Estabilizante	-
27	Alginato de Amônio	403	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
28	Alginato de Cálcio	404	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
29	Alginato de Potássio	402	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
30	Alginato de Propilenoglicol	405	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
31	Alginato de Sódio	401	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
32	Aluminosilicato de Sódio	554	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
33	Aluminosilicato de Cálcio e Sódio	556	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
34	Ascorbato de Cálcio	302	Antioxidante	-
35	Ascorbato de Potássio	303	Antioxidante	-
36	Ascorbato de Sódio	301	Antioxidante	-
37	Bentonita	CAS 1302-78-9	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
38	Benzoato de Sódio	2 11	Conservante	-
39	Beta-Ciclodextrina	459	Espessante, Estabilizante	-
40	BHA (Butilhidroxianisol)	320	Antioxidante	Máximo de 150mg/kg na dieta total
41	BHT (Butilhidroxitolueno)	321	Antioxidante	Máximo de 150mg/kg na dieta total
42	Bicarbonato de Amônio	503(ii)	Regulador de Acidez	-
43	Bicarbonato de Potássio	501(ii)	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
44	Bicarbonato de Sódio	500(ii)	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
45	Bifosfato de Magnésio	343(i)	Regulador de Acidez	-
46	Bifosfato de Potássio	340(i)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
47	Bifosfato de Sódio	339(i)	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
48	Bissulfato de Sódio	514(ii)	Regulador de Acidez	-
49	Bissulfito de Sódio	222	Antioxidante, Conservante	-
50	Carbonato de Amônio	503(i)	Regulador de Acidez	-
51	Carbonato de Cálcio	170(i)	Antiaglutinante, Estabilizante, Regulador de Acidez	-
52	Carbonato de Lantânio	CAS 54451-24-0	Adsorvente	-
53	Carbonato de Magnésio	504(i)	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
54	Carbonato de Potássio	501(i)	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
55	Carbonato de Sódio	500(i)	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
56	Carboximetilcelulose Sódica (Goma de Celulose)	466	Emulsificante, Estabilizante, Espessante, Umectante	-
57	Carragena	407	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-
58	Celulose em Pó	460(ii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
59	Cera de Abelha	901	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
60	Cera de Carnaúba	903	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
61	Celulose Microcristalina	460(i)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
62	Citrato Monopotássico (Citrato Diácido de Potássio)	332(i)	Regulador de Acidez	-
63	Citrato Monossódico	331(i)	Regulador de Acidez	-
64	Citrato Tricálcico (Citrato de Cálcio)	333(iii)	Conservante, Regulador de Acidez	-
65	Citrato Tripotássico (Citrato de Potássio)	332 (ii)	Regulador de Acidez	-
66	Citrato Trissódico (Citrato de Sódio)	331(iii)	Regulador de Acidez	-
67	Clinoptilolita	CAS 12173-10-3	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
68	Cloreto de Amônio	510	Regulador de acidez
69	Cloreto de Magnésio	5 11	Conservante	-
70	Cloreto de Potássio	508	Espessante, Estabilizante	-
71	Curdlan	424	Espessante, Estabilizante	-
72	Dextrina	1400	Espessante, Estabilizante	-
73	Diacetato de Sódio	262	Conservante, Regulador de Acidez	-
74	Diatomita	CAS 61790-53-2	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
75	Diformiato de Potássio	800	Conservante	-
76	Diformiato de Sódio	CAS 141-53-7	Conservante	-
77	Difosfato (Pirofosfato) Cálcico Ácido	450(vii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Umectante	-
78	Difosfato (Pirofosfato) Dicálcico	450(vi)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez	-
79	Difosfato (Pirofosfato) Dissódico	450(i)	Regulador de Acidez	-
80	Difosfato (Pirofosfato) Tetrapotássico	450(v)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
81	Difosfato Tetrassódico (Pirofosfato de Sódio)	450(iii)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
82	Difosfato (Pirofosfato) Trissódico	450(ii)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
83	Diglutamato de Magnésio	625	Realçador de sabor	-
84	Dilauril Tiodipropionato	389	Antioxidante	-
85	Dimeticona (Polidimetilsiloxano)	900ª	Antiaglutinante, Antiespumante, Emulsificante	-
86	Dióxido de Carbono	290	Conservante	-
87	Dióxido de Silício ou Sílica	551	Antiaglutinante, Antiumectante	-
88	EDTA Cálcio-dissódico	385	Antioxidante, Conservante	-
89	EDTA Dissódico	386	Antioxidante, Conservante, Estabilizante	-
90	Eritorbato de Sódio	316	Antioxidante	-
91	Estearato de Cálcio	470	Antiaglutinante, Emulsificante	-
92	Estearato de Magnésio	470(i)	Antiaglutinante, Emulsificante	-
93	Estearoil Lactilato de Sódio	481	Emulsificante, Estabilizante	-
94	Ésteres de Ácido Acético e Ácidos Graxos com Glicerol	472ª	Emulsificante, Estabilizante	-
95	Ésteres de Ácido Cítrico e Ácidos Graxos com Glicerol	472c	Antioxidante, Emulsificante, Estabilizante	-
96	Ésteres de Ácido Lático e Ácidos Graxos com Glicerol	472b	Emulsificante, Estabilizante	-
97	Ésteres de Sacarose e Ácidos Graxos	473	Emulsificante, Estabilizante	-
98	Etilcelulose	462	Aglutinante, Espessante	-
99	Etil Hidroxietilcelulose	467	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
100	Etoxiquin	CAS 91-53-2	Antioxidante	Máximo de 150mg/kg na dieta total Máximo de 100mg/kg na dieta de cães
101	Formaldeído	CAS 50-00-0	Conservante	-
102	Formiato de Amônio	CAS 141-53-7	Conservante
103	Formiato de Cálcio	CAS 544-17-2	Conservante
104	Fosfato Dihidrogenado de Amônio	342(i)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
105	Fosfato Dihidrogenado de Cálcio	341 (i)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
106	Fosfato Dihidrogenado de Sódio	339 (i)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
107	Fosfato Hidrogenado de Cálcio	341 (ii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
108	Fosfato Tricálcico	341(iii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
109	Fumarato de Sódio	365	Regulador de Acidez	-
11 0	Gama-Ciclodextrina	458	Espessante, Estabilizante	-
111	Gelatina	CAS 9000-70-8	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
11 2	Glicerina purificada (Glicerol)	422	Aglutinante, Espessante, Umectante	-
11 3	Gluconato de Cálcio	578	Regulador de Acidez	-
11 4	Gluconato de Magnésio	580	Regulador de Acidez	-
11 5	Gluconato de Potássio	577	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
11 6	Gluconato de Sódio	576	Espessante, Estabilizante	-
11 7	Glucono-Delta -Lactona	575	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
11 8	Glutamato de Monoamônio	624	Realçador de sabor	-
11 9	Glutamato de Potássio	622	Realçador de sabor	-
120	Glutamato de Sódio (Glutamato Monossódico)	621	Realçador de sabor	-
121	Goma Alfarroba (Jataí, Garrofina, Caroba)	410	Emulsificante, Estabilizante, Espessante	-
122	Goma Arábica (Acácia)	414	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
123	Goma Caraia	416	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
124	Goma Cássia	427	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
125	Goma Gelana	418	Espessante, Estabilizante	-
126	Goma Guar	412	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
127	Goma Konjac	425	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
128	Goma Tara	417	Espessante, Estabilizante	-
129	Goma Tragacanto	413	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
130	Guanilato dissódico,5'-(Guanilato Dissódico, Dissódio 5'-guanilato)	627	Realçador de Sabor	-
131	Guanilato de potássio,5'-	628	Realçador de Sabor	-
132	Guanilato de cálcio,5'-	629	Realçador de Sabor	-
133	Goma Xantana	415	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
134	Hexametafosfato de Sódio	452(i)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
135	Hidróxido de Amônio	527	Regulador de Acidez	-
136	Hidroxido de Cálcio	526	Regulador de Acidez	-
137	Hidróxido de Magnésio	528	Regulador de Acidez	-
138	Hidróxido de Potássio	525	Regulador de Acidez	-
139	Hidróxido de Sódio	524	Regulador de Acidez	-
140	Hidroxipropil Celulose	463	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
141	Hidroxipropilamido	1440	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
142	Hidroxipropilmetilcelulose	464	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
143	Isomalte	953	Antiaglutinante	-
144	Inosinato de Sódio, 5'- (Inosinato Dissódico, Dissódio 5'-inosinato)	631	Realçador de sabor	-
145	Inosinato de Potássio,5'-	632	Realçador de sabor	-
146	Inosinato de Cálcio,5'-	633	Realçador de sabor	-
147	Lactato de Amônio	328	Regulador de Acidez	-
148	Lactato de Cálcio	327	Regulador de Acidez	-
149	Lactato de Magnésio	329	Regulador de Acidez	-
150	Lactato de Potássio	326	Antioxidante, Regulador de Acidez	-
151	Lactato de Sódio	325	Antioxidante, Espessante, Regulador de Acidez, Umectante	-
152	Lactitol	966	Emulsificante, Espessante	-
153	Lecitina (Lecitina de Soja)	322(i)	Antioxidante, Emulsificante	-
154	Lignossulfonato de Cálcio	1522	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
155	Lignossulfonato de Sódio	CAS 8061-51-6	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
156	Malato de Cálcio	352(ii)	Regulador de Acidez	-
157	Malato de Potássio	351(ii)	Regulador de Acidez	-
158	Malato de Sódio	350(ii)	Regulador de Acidez, Umectante	-
159	Malato Monopotássio	351(i)	Regulador de Acidez	-
160	Malato Monosódico	350(i)	Regulador de Acidez, Umectante	-
161	Maltitol	965, 965(i), 965(ii)	Edulcorante, Emulsificante, Estabilizante, Umectante	-
162	Maltodextrina	CAS 9050-36-6	Espessante, Estabilizante	-
163	Manitol	421	Estabilizante, Umectante	-
164	Metabissulfito de Sódio	223	Antioxidante, Conservante	-
165	Metilcelulose	461	Espessante, Estabilizante, Umectante	-
166	Metiletilcelulose	465	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
167	Metilparabeno	218	Conservante	Máximo de 1000mg/kg na dieta total
168	Mono e Diglicerídeos de Ácidos Graxos	471	Emulsificante, Estabilizante	-
169	Monoestearato de Sorbitana	491	Emulsificante, Estabilizante	-
170	Monoglicerídeo Succilinado	472	Emulsificante	-
171	Monoleato de Glicerol	919	Aglutinante, Emulsificante	-
172	Óleo Mineral (Parafina Líquida)	905ª	Emulsificante, Espessante	-
173	Óxido de Cálcio	529	Regulador de Acidez	-
174	Óxido de Magnésio	530	Antiaglutinante	-
175	Palmitato de Ascorbila	304	Antioxidante	-
176	Pectina	440	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
177	Polidextrose	1200	Espessante, Estabilizante, Umectante	-
178	Polietilenoglicol	1521	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
179	Polifosfato de Cálcio e Sódio	452(iii)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
180	Polioxietileno (20) sorbitan monolaurato (Polisorbato 20)	432	Emulsificante	-
181	Polioxietileno (20) sorbitan monoleato (Polisorbato 80)	433	Emulsificante	-
182	Polioxietileno (20) sorbitan monopalmitato (Polisorbato 40)	434	Emulsificante	-
183	Polioxietileno (20) sorbitan monostearato (Polisorbato 60)	435	Emulsificante	-
184	Polioxietileno (20) sorbitan tristearato (Polisorbato 65)	436	Emulsificante	-
185	Polietilenoglicol Ricinoleato de Gliceril	476	Emulsificante	-
186	Polivinilpirrolidona	1201	Emulsificante, Espessante, Estabilizante	-
187	Propilenoglicol	1520	Umectante	-
188	Propilgalato	310	Antioxidante	Máximo de 100mg/kg na dieta total
189	Propilparabeno	216	Conservante	Máximo de 1000mg/kg na dieta total
190	Propionato de Amônio	284	Conservante	-
191	Propionato de Cálcio	282	Conservante	-
192	Propionato de Potássio	283	Conservante	-
193	Propionato de Sódio	281	Conservante	-
194	Pululan	1204	Espessante	-
195	Ribonucleotídeo de Cálcio, 5'-	634	Realçador de Sabor	-
196	Ribonucleotídeo dissódico, 5'-	635	Realçador de Sabor	-
197	Ricinoleato de Gliceril	476	Emulsificante, Estabilizante	-
198	Sais de Ácido Mirístico, Palmítico e Esteárico com Amônia, Cálcio, Potássio e Sódio	470(i)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante	-
199	Sais de Ácido Oleico com Cálcio, Potássio e Sódio	470(ii)	Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante	-
200	Sepiolita	562	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
201	Sesquicarbonato de Sódio	500(iii)	Antiaglutinante, Regulador de Acidez	-
202	Silicato de Alumínio (Caulim)	559	Antiaglutinante	-
203	Silicato de Cálcio	552	Antiaglutinante, Estabilizante	-
204	Silicato de Magnésio	553(i)	Antiaglutinante, Antiumectante	-
205	Sorbato de Cálcio	203	Conservante	-
206	Sorbato de Potássio	202	Conservante	-
207	Sorbato de Sódio	201	Conservante	-
208	Sorbitol ou D-Sorbitol	420(i), 420(ii)	Espessante, Estabilizante, Umectante	-
209	Sulfato de Amônio	517	Estabilizante	-
210	Sulfato de Cálcio	516	Estabilizante, Regulador de Acidez	-
2 11	Sulfato de Potássio	515(i)	Regulador de Acidez	-
212	Sulfato de Sódio	514(i)	Regulador de Acidez	-
213	Ta l c o	553(iii)	Antiaglutinante, Antiumectante, Espessante	-
214	TBHQ (Terc-butilhidroquinona)	319	Antioxidante	-
215	Tiosulfato de Sódio	539	Antioxidante	-
216	Tocoferol (D-Alfa-Tocoferol Concentrado)	307ª	Antioxidante	-
217	Tocoferol (Concentrado)	307b	Antioxidante	-
218	Tocoferol (DL-Alfa-Tocoferol)	307	Antioxidante	-
219	Tr e a l o s e	CAS 99-20-7	Espessante, Estabilizante, Umectante	-
220	Tr i a c e t i n a	1518	Emulsificante, Umectante	-
221	Tripolifosfato de Sódio	451(i)	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Regulador de Acidez, Umectante	-
222	Ve r m i c u l i t a	CAS 1318-00-9	Adsorvente, Antiaglutinante, Antiumectante	-
223	Xilitol	967	Emulsificante, Espessante, Estabilizante, Umectante	-

*Sistema Internacional de Numeração - International Numbering System / Codex Alimentarius / CAS - Chemical Abstracts Service

ADITIVOS SENSORIAIS

	ADITIVO	INS*	FUNÇÕES	RESTRIÇÃO/ LIMITE DE USO
224	Amarelo Crepúsculo	11 0	Corante Artificial	-
225	Amarelo Tartrazina	102	Corante Artificial	-
226	Antocianina (Extraído de Casca de Uva)	163(ii)	Corante Natural	-
227	Astaxantina	161j	Pigmentante Natural	-
228	Azul Brilhante	133	Corante Artificial	-
229	Azul Indigotina	132	Corante Artificial	-
230	Azul Patente V	131	Corante Artificial	-
231	Beta-caroteno	160ª (i)	Corante Natural, Pigmentante	-
232	Extrato de Urucum (Bixaorellana)	160b	Corante Natural, Pigmentante	-
233	Extrato de Urucum (Bixina)	160b(i)	Corante Natural, Pigmentante	-
234	Extrato de Urucum (Norbixina)	160b(ii)	Corante Natural, Pigmentante	-
235	Cantaxantina	161g	Corante Natural, Pigmentante	-
236	Capsantina	160c	Corante Natural	-
237	Caramelo III - Processo Amônio	150c	Corante Natural	-
238	Caramelo IV - Processo Sulfito Amônio	150d	Corante Natural	-
239	Caramelo ou Caramelo I - Simples	150ª	Corante Natural	-
240	Caramelo ou Caramelo II - Processo Sulfito Cáustico	150b	Corante Natural	-
241	Caramelo Simples (I) ou Corante Caramelo	150ª	Corante Natural	-
242	Carotenos Naturais	160ª (ii)	Corante Natural	-
243	Citranaxantina	161(i)	Pigmentante Natural	-
244	Clorofila Cúprica	141(i)	Corante Natural	-
245	Curcumina	100	Corante Natural	-
246	Dióxido de Titânio	171	Corante Artificial	-
247	Ester Etílico do Ácido Beta-Apo8 Carotenóico	160f	Corante Artificial, Pigmentante	-
248	Licopeno (extraído de Blakeslea trispora)	160d(iii)	Corante Natural	-
249	Licopeno (extraído de tomate)	160d(ii)	Corante Natural	-
250	Licopeno Sintético	160d(i)	Corante Artificial	-
251	Luteína	161b	Corante Natural	-
252	Óxido de Ferro Amarelo	172 (iii )	Corante Artificial	-
253	Óxido de Ferro Preto	172( i )	Corante Artificial	-
254	Óxido de Ferro Vermelho	172(ii)	Corante Artificial	-
255	Vermelho Allura AC	129	Corante Artificial	-
256	Vermelho Amaranto	123	Corante Artificial	-
257	Vermelho Beterraba	162	Corante Natural	-
258	Vermelho Carmosina	122	Corante Artificial	-
259	Vermelho Eritrosina	127	Corante Artificial	-
260	Vermelho Ponceau 4R	124	Corante Artificial	-
261	Zeaxantina	161h(i)	Corante Natural	-
262	Acessulfame de Potássio	950	Edulcorante	-
263	Aspartame	951	Edulcorante	-
264	Ciclamato de sódio	952	Edulcorante	-
265	Eritritol	968	Edulcorante	-
266	Glicosídeos de Esteviol	960	Edulcorante	-
267	Isomalte	953	Edulcorante	-
268	Lactitol	966	Edulcorante	-
269	Maltitol	965(ii)	Edulcorante	-
270	Manitol	421	Edulcorante	-
271	Neospiridina Dihidrocalcona	959	Edulcorante	-
272	Neotame	961	Edulcorante	-
273	Sacarina	954(i)	Edulcorante	-
274	Sacarina Sódica	954(iii)	Edulcorante	-
275	Sorbitol ou D-Sorbitol	420, 420(i), 420(ii)	Edulcorante	-
276	Taumatina	957	Edulcorante	-
277	Xarope de Poliglicitol	964	Edulcorante	-
278	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Açafrão; Cúrcuma (Curcuma longa)		Aromatizante Natural
279	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Aipo (Apium graveolens)		Aromatizante Natural	-
280	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Alcachofra (Cynara cardunculus subsp scolymus)		Aromatizante Natural	-
281	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Alcaçuz (Glycyrrhiza glabra)		Aromatizante Natural	-
282	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Alfafa (Medicago sativa)		Aromatizante Natural	-
283	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Algaroba (Prosopis juliflora)		Aromatizante Natural
284	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Alho (Allium sativum)		Aromatizante Natural	-
285	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Alecrim (Rosmarinus officinalis)		Aromatizante Natural	-
286	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Aniz (Ilicium verum)		Aromatizante Natural	-
287	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Aloe Vera (Aloe vera)		Aromatizante Natural	-
288	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Baunilha (Vanilla planifólia)		Aromatizante Natural	-
289	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Boldo do Chile (Peumus boldus)		Aromatizante Natural	-
290	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Caju (Anacardium occidentale)		Aromatizante Natural	-
291	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Cacau (Theobroma cacao)		Aromatizante Natural	-
292	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Calêndula, Marigold (Calendula officinalis)		Aromatizante Natural, Corante natural, Pigmentante	-
293	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Canela (Cinnamomum zeylanicum)		Aromatizante Natural	-
294	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Cardo Mariano (Silybum marianum)		Aromatizante Natural	-
295	Óleos essenciais, extratos ou oleoresinas de Cássia (Cassia fistula)		Aromatizante Natural	-
296	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Castanheira Portuguesa (Castanea sativa)		Aromatizante Natural	-
297	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Cebola (Allium cepa)		Aromatizante Natural	-
298	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Chá Verde (Camélia sinenses)		Aromatizante Natural	-
299	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Coentro (Coriandrum sativum)		Aromatizante Natural	-
300	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Cominho (Cuminum cyminum)		Aromatizante Natural	-
301	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Cravo da Índia (Caryophyllus aromaticus)		Aromatizante Natural	-
302	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Echinacea (Echinacea angustifolia e Echinacea purpurea)		Aromatizante Natural	-
303	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Erva Doce; Funcho (Foeniculum vulgare)		Aromatizante Natural	-
304	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Eucalipto (Eucalyptus spp.)		Aromatizante Natural	-
305	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Feno Grego (Trigonella foenum-graecum)		Aromatizante Natural	-
306	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Garcínia Camboja (Garcinia cambogia)		Aromatizante Natural	-
307	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Genciana (Gentiana lútea)		Aromatizante Natural	-
308	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Gengibre (Zingiber officinale)		Aromatizante Natural	-
309	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Grapefruit; Toranja (Citrus paradisi)		Aromatizante Natural	-
310	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Guaraná (Paullinia cupana)		Aromatizante Natural	-
3 11	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Laranja (Citrus sinenses)		Aromatizante Natural	-
312	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Laranja Amarga (Citrus aurantium)		Aromatizante Natural	-
313	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Limão (Citrus limonium)		Aromatizante Natural	-
314	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Lúpulu (Homulus lupulus)		Aromatizante Natural	-
315	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Macleaia (Macleaya cordata)		Aromatizante Natural	-
316	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Manjerona (Origanum manjerona)		Aromatizante Natural	-
317	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Maracujá (Passiflora edulis)		Aromatizante Natural	-
318	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Melissa (Melissa officinalis)		Aromatizante Natural	-
319	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Menta, Hortelã (Mentha spp.)		Aromatizante Natural	-
320	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Mirtilo (Vaccinium myrtillus)		Aromatizante Natural	-
321	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Noz-Moscada (Myristica fragans)		Aromatizante Natural	-
322	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Oliva; Azeitona (Olea europaea)		Aromatizante Natural	-
323	Óleos essenciais, extratos ou oleoresinas de Orégano (Origanum vulgare)		Aromatizante Natural	-
324	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Pimenta, Pimentão, Páprica (Capsicum ssp)		Aromatizante Natural	-
325	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Quebracho Colorado (Schinopsis lorenzi)		Aromatizante Natural	-
326	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Quilaia (Quillaja saponaria)		Aromatizante Natural	-
327	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Sementes de Uva (Vittis ssp.)		Aromatizante Natural	-
328	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Tomilho (Thymus vulgaris)		Aromatizante Natural	-
329	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Valeriana (Valeriana officinalis)		Aromatizante Natural	-
330	Óleo essencial, extrato ou oleoresina de Yucca (Yucca schidigera)		Aromatizante Natural	Máximo de 125 mg/kg na dieta total
331	AROMAS ARTIFICIAIS aprovados pelo Codex Alimentarius. Lista referência: http://apps.who.int/ipsc/database/evaluations/search.aspx?fc=10		Aromatizante Artificial	-

*INS - Sistema Internacional de Numeração - International Numbering System / Codex Alimentarius (NR)T

D.O.U., 17/12/2010 - Seção 1