Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 134/2013
15/07/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 134, DE 12 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Piauí, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A cultura da mamoneira (Ricinus communis L.) reveste-se de importância pelas varias aplicações do óleo extraído de suas amêndoas, cujos teores variam de 43% a 49%, dependendo da variedade e da região.

A planta apresenta tolerância à seca sendo uma boa alternativa de cultivo em diversas regiões do país.

A faixa de temperatura para obtenção de produções economicamente viáveis situa-se entre 20ºC a 30ºC, com ótimo em torno de 30ºC. Temperaturas superiores a 40ºC provocam abortamento das flores, reversão sexual das flores femininas e masculinas e redução substancial do teor de óleo das sementes.

A cultura desenvolve-se e produz bem em vários tipos de solos, com exceção daqueles de textura muito argilosa, que apresentam deficiência de drenagem.

O excesso de umidade é prejudicial durante todo o ciclo da cultura, sendo mais crítico no estádio de plântula, maturação e colheita.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura com menor risco climático para o cultivo da mamona no Estado.

Essa identificação foi realizada com base nas características fisiológicas da cultura e nas condições térmicas e hídricas prevalecentes no Estado.

Foi realizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos decendiais com a utilização dos seguintes parâmetros e variáveis:

a) precipitação pluviométrica - utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos dados diários registrados nas 155 estações pluviométricas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada médias decendiais pelo método de Thornthwaite e Mather nas 6 estações climatológicas disponíveis no Estado.

c) ciclo e fase fenológica da cultura - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de bagas e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 150 dias); Grupo II (150 dias < n < 215 dias); e Grupo III (n > 215 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;

d) coeficiente de cultura (Kc) - utilizados valores médios para períodos decendiais determinados em experimentos a campo para cada região de adaptação;

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm) na fase de floração/enchimento de bagas.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo da mamona em condições de baixo risco climático:

- ISNA > 0,50;

- altitude entre 300 m e 1.500 m;

- temperatura média anual entre 20ºC e 30ºC;

- Precipitação > 700 mm no período chuvoso.

Foram indicados os municípios que apresentaram, pelo menos, 20% de seu território dentro dos critérios adotados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de mamona no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos  10  11  12 
Datas  1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 
a
28   
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
Meses  Janeiro    Fevereiro  Março    Abril   

 

Períodos  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24 
Datas  1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
Meses  Maio    Junho    Julho    Agosto   

 

Períodos  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36 
Datas  1º 
a
10   
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
1º 

10 
11 

20 
21 

30 
1º 

10 
11 

20 
21 

31 
Meses  Setembro  Outubro    Novembro  Dezembro 

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

EMBRAPA: BRS Energia e BRS Gabriela.

GRUPO II

CATI: AL GUARANY 2002.

EMBRAPA: BRS Nordestina e BRS Paraguaçu.

GRUPO III

Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado do Piauí obteve enquadramento no grupo III.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
Agricolândia 31 a 3 31 a 3
Alagoinha do Piauí 36 a 3 36 a 3
Alegrete do Piauí 35 a 2 34 a 3
Alvorada do Gurguéia 32 a 36 31 a 1
Anísio de Abreu 33 a 34 31 a 2
Antônio Almeida 31 a 3 31 a 3
Avelino Lopes 31 a 1 31 a 2
Baixa Grande do Ribeiro 31 a 3 31 a 3
Barra d'Alcântara 31 a 1 31 a 2
Barreiras do Piauí 31 a 2 31 a 3
Bela Vista do Piauí 36 a 1 36 a 2
Belém do Piauí 34 a 2 34 a 3
Bertolínia 31 a 1 31 a 3
Bom Jesus 31 a 36 31 a 1
Bonfim do Piauí 33 a 34 32 a 34
Brejo do Piauí 33 a 1 33 a 2
Buriti dos Montes 34 a 3 33 a 3
Caldeirão Grande do Piauí 34 a 2 34 a 3
Campo Alegre do Fidalgo 36 a 1 36 a 2
Canavieira 31 a 34 31 a 1
Canto do Buriti 32 a 1 32 a 2
Caracol 31 a 34 31 a 36
Caridade do Piauí 36 a 1 36 a 2
Castelo do Piauí 33 a 3 32 a 3
Cocal dos Alves 35 a 3 34 a 3
Colônia do Gurguéia 31 a 34 31 a 36
Coronel José Dias 32 a 33 32 a 33
Corrente 31 a 2 31 a 3
Cristalândia do Piauí 31 a 2 31 a 3
Cristino Castro 33 a 35 32 a 36
Curimatá 31 a 1 31 a 2
Currais 31 a 36 31 a 1
Dirceu Arcoverde 33 a 1 33 a 2
Dom Expedito Lopes 32 a 1 32 a 2
Dom Inocêncio 32 a 33 32 a 33
Domingos Mourão 35 a 2 34 a 3
Eliseu Martins 31 a 1 31 a 1
Flores do Piauí 31 a 2 31 a 2
Francinópolis 31 a 1 31 a 2
Francisco Macedo 34 a 2 34 a 3
Fronteiras 35 a 2 35 a 3
Gilbués 31 a 2 31 a 3
Guaribas 32 a 1 32 a 1
Inhuma 32 a 33 32 a 1
Ipiranga do Piauí 33 a 34 32 a 36
Isaías Coelho 33 a 1 33 a 1
Itainópolis 33 a 2 33 a 2
Itaueira 31 a 36 31 a 2
João Costa 36 a 1 36 a 2
Júlio Borges 31 a 1 31 a 2
Jurema 33 a 34 33 a 1
Lagoa de São Francisco 34 a 3 34 a 3
Lagoa do Sítio 31 a 3 31 a 3
Landri Sales 31 a 3 31 a 3
Manoel Emídio 31 a 1 31 a 2
Marcos Parente 31 a 3 31 a 3
Miguel Leão 31 a 3 31 a 3
Milton Brandão 34 a 3 34 a 3
Monte Alegre do Piauí 31 a 1 31 a 2
Morro Cabeça no Tempo 31 a 36 31 a 1
Novo Oriente do Piauí 32 a 36 31 a 2
Padre Marcos 34 a 2 34 a 3
Pajeú do Piauí 32 a 1 32 a 2
Palmeira do Piauí 31 a 36 31 a 2
Paquetá 33 a 2 31 a 2
Parnaguá 31 a 2 31 a 3
Paulistana 36 a 1 36 a 2
Pavussu 32 a 34 31 a 1
Pedro II 34 a 3 34 a 3
Picos 33 a 36 33 a 1
Pimenteiras 32 a 2 32 a 2
Pio IX 35 a 3 34 a 3
Redenção do Gurguéia 31 a 1 31 a 1
Regeneração 31 a 3 31 a 3
Riacho Frio 31 a 1 31 a 2
Ribeiro Gonçalves 31 a 3 31 a 3
Rio Grande do Piauí 31 a 36 31 a 36
Santa Filomena 31 a 3 31 a 3
Santa Luz 32 a 36 31 a 1
Santana do Piauí 33 a 36 33 a 2
Santo Antônio de Lisboa 34 a 3 34 a 3
São Braz do Piauí 31 a 32 31 a 33
São Francisco de Assis do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Gonçalo do Gurguéia 31 a 2 31 a 3
São João da Canabrava 31 a 3 31 a 3
São João da Varjota 31 a 2 31 a 2
São João do Piauí 36 a 1 36 a 2
São José do Piauí 32 a 1 32 a 3
São Julião 35 a 36 35 a 3
São Lourenço do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Luis do Piauí 34 a 3 33 a 3
São Miguel do Tapuio 33 a 3 32 a 3
São Raimundo Nonato 32 a 1 32 a 1
Sebastião Barros 31 a 2 31 a 3
Sebastião Leal 31 a 3 31 a 3
Simplício Mendes 36 a 1 36 a 1
Tamboril do Piauí 33 a 1 32 a 1
Tanque do Piauí 31 a 1 31 a 2
Uruçuí 31 a 3 31 a 3
Valença do Piauí 31 a 36 31 a 1
Várzea Branca 31 a 1 31 a 2
Várzea Grande 31 a 3 31 a 3

 

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
Agricolândia 31 a 1 31 a 1
Alagoinha do Piauí 36 a 3 36 a 3
Alegrete do Piauí 35 a 2 34 a 3
Alvorada do Gurguéia 31 a 2 31 a 3
Anísio de Abreu 33 a 34 32 a 34
Antônio Almeida 31 a 3 31 a 3
Avelino Lopes 31 a 36 31 a 1
Baixa Grande do Ribeiro 31 a 1 31 a 3
Barra d'Alcântara 31 a 3 31 a 3
Barreiras do Piauí 31 a 2 31 a 3
Bela Vista do Piauí 36 a 1 36 a 2
Belém do Piauí 34 a 2 34 a 3
Bertolínia 31 a 2 31 a 3
Bom Jesus 31 a 36 31 a 3
Bonfim do Piauí 33 a 34 32 a 1
Brejo do Piauí 33 a 1 33 a 2
Buriti dos Montes 34 a 3 33 a 3
Caldeirão Grande do Piauí 34 a 2 34 a 3
Campo Alegre do Fidalgo 36 a 1 36 a 2
Canavieira 31 a 3 31 a 3
Canto do Buriti 32 a 1 32 a 2
Caracol 31 a 34 31 a 36
Caridade do Piauí 36 a 1 36 a 2
Castelo do Piauí 33 a 3 32 a 3
Cocal dos Alves 34 a 2 33 a 3
Colônia do Gurguéia 31 a 34 31 a 35
Coronel José Dias 32 a 33 32 a 33
Corrente 31 a 36 31 a 3
Cristalândia do Piauí 31 a 36 31 a 3
Cristino Castro 32 a 1 31 a 2
Curimatá 31 a 36 31 a 2
Currais 31 a 36 31 a 3
Dirceu Arcoverde 33 a 1 33 a 2
Dom Expedito Lopes 32 a 1 32 a 2
Dom Inocêncio 32 a 33 32 a 33
Domingos Mourão 34 a 3 33 a 3
Eliseu Martins 31 a 1 31 a 1
Fartura do Piauí 33 a 1 31 a 2
Flores do Piauí 31 a 2 31 a 2
Francinópolis 31 a 3 31 a 3
Francisco Macedo 34 a 2 34 a 3
Fronteiras 36 a 2 36 a 3
Gilbués 31 a 2 31 a 3
Guaribas 32 a 1 32 a 1
Inhuma 31 a 3 31 a 3
Ipiranga do Piauí 31 a 2 31 a 2
Isaías Coelho 33 a 1 33 a 1
Itainópolis 33 a 2 33 a 2
Itaueira 31 a 2 31 a 3
Jacobina do Piauí 36 a 1 36 a 2
João Costa 36 a 1 36 a 2
Júlio Borges 31 a 36 31 a 2
Jurema 33 a 34 33 a 1
Lagoa de São Francisco 31 a 36 31 a 3
Lagoa do Barro do Piauí 36 a 1 36 a 2
Lagoa do Sítio 31 a 3 31 a 3
Landri Sales 31 a 3 31 a 3
Manoel Emídio 31 a 2 31 a 3
Marcos Parente 31 a 2 31 a 3
Milton Brandão 34 a 3 33 a 3
Monte Alegre do Piauí 31 a 36 31 a 3
Morro Cabeça no Tempo 31 a 36 31 a 1
Novo Oriente do Piauí 31 a 3 31 a 3
Padre Marcos 34 a 2 34 a 3
Palmeira do Piauí 31 a 2 31 a 3
Paquetá 33 a 2 31 a 2
Parnaguá 31 a 36 31 a 2
Paulistana 36 a 1 36 a 2
Pavussu 31 a 36 31 a 2
Pedro II 34 a 3 33 a 3
Picos 33 a 36 33 a 2
Pimenteiras 32 a 2 32 a 3
Pio IX 35 a 3 34 a 3
Redenção do Gurguéia 31 a 36 31 a 2
Regeneração 31 a 36 31 a 3
Riacho Frio 31 a 36 31 a 2
Ribeiro Gonçalves 31 a 36 31 a 3
Rio Grande do Piauí 31 a 36 31 a 2
Santa Filomena 31 a 3 31 a 3
Santa Luz 31 a 36 31 a 2
Santana do Piauí 33 a 36 33 a 2
Santo Antônio de Lisboa 34 a 3 34 a 3
São Braz do Piauí 31 a 32 31 a 33
São Francisco de Assis do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Gonçalo do Gurguéia 31 a 2 31 a 3
São João da Canabrava 31 a 3 31 a 3
São João da Varjota 31 a 2 31 a 2
São João do Piauí 36 a 1 36 a 2
São José do Piauí 32 a 36 32 a 3
São Julião 35 a 36 35 a 3
São Lourenço do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Luis do Piauí 34 a 3 33 a 3
São Miguel do Tapuio 33 a 3 32 a 3
São Raimundo Nonato 32 a 1 32 a 1
Sebastião Barros 31 a 36 31 a 2
Sebastião Leal 31 a 36 31 a 3
Simplício Mendes 36 a 1 36 a 1
Tamboril do Piauí 33 a 1 32 a 1
Tanque do Piauí 31 a 3 31 a 3
Uruçuí 31 a 36 31 a 3
Valença do Piauí 31 a 3 31 a 3
Várzea Branca 33 a 1 31 a 2
Várzea Grande 31 a 3 31 a 3

 

MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
Agricolândia 31 a 34 31 a 36
Alagoinha do Piauí 36 a 1 36 a 2
Alegrete do Piauí 36 a 1 36 a 2
Alvorada do Gurguéia 31 a 33 31 a 34
Anísio de Abreu 31 a 32 31 a 33
Antônio Almeida 31 a 32 31 a 33
Avelino Lopes 31 a 32 31 a 33
Baixa Grande do Ribeiro 31 a 33 31 a 34
Barra d'Alcântara 36 a 1 36 a 2
Barreiras do Piauí 31 a 33 31 a 34
Bela Vista do Piauí 36 a 1 36 a 2
Belém do Piauí 36 a 1 36 a 2
Bertolínia 31 a 33 31 a 34
Bom Jesus 31 a 33 31 a 34
Bonfim do Piauí 31 a 32 31 a 33
Brejo do Piauí 31 a 32 31 a 33
Buriti dos Montes 36 a 1 36 a 2
Caldeirão Grande do Piauí 36 a 1 36 a 2
Campo Alegre do Fidalgo 36 a 1 36 a 2
Canavieira 31 a 33 31 a 34
Canto do Buriti 31 a 32 31 a 33
Caracol 31 a 32 31 a 33
Caridade do Piauí 36 a 1 36 a 2
Castelo do Piauí 36 a 1 36 a 2
Colônia do Gurguéia 31 a 32 31 a 33
Coronel José Dias 32 a 33 32 a 33
Corrente 31 a 33 31 a 34
Cristalândia do Piauí 31 a 32 31 a 33
Cristino Castro 31 a 32 31 a 33
Curimatá 31 a 32 31 a 33
Currais 31 a 33 31 a 34
Dirceu Arcoverde 36 a 1 36 a 2
Dom Expedito Lopes 36 a 1 36 a 2
Dom Inocêncio 32 a 33 32 a 33
Domingos Mourão 36 a 1 36 a 2
Eliseu Martins 31 a 32 31 a 33
Fartura do Piauí 36 a 1 36 a 2
Francisco Macedo 36 a 1 36 a 2
Fronteiras 36 a 1 36 a 2
Gilbués 31 a 33 31 a 34
Guaribas 31 a 32 31 a 33
Inhuma 36 a 1 36 a 2
Ipiranga do Piauí 36 a 1 36 a 2
Isaías Coelho 36 a 1 36 a 2
Itainópolis 36 a 1 36 a 2
Jacobina do Piauí 36 a 1 36 a 2
João Costa 36 a 1 36 a 2
Júlio Borges 31 a 32 31 a 33
Jurema 31 a 32 31 a 33
Lagoa de São Francisco 36 a 1 36 a 2
Lagoa do Barro do Piauí 36 a 1 36 a 2
Lagoa do Sítio 36 a 1 36 a 2
Manoel Emídio 31 a 33 31 a 34
Milton Brandão 36 a 1 36 a 2
Monte Alegre do Piauí 31 a 32 31 a 33
Morro Cabeça no Tempo 31 a 32 31 a 33
Novo Oriente do Piauí 36 a 1 36 a 2
Padre Marcos 36 a 1 36 a 2
Palmeira do Piauí 31 a 33 31 a 34
Paquetá 36 a 1 36 a 2
Parnaguá 31 a 32 31 a 33
Paulistana 36 a 1 36 a 2
Pavussu 31 a 32 31 a 33
Pedro II 36 a 1 36 a 2
Picos 36 a 1 36 a 2
Pimenteiras 36 a 1 36 a 2
Pio IX 36 a 1 36 a 2
Redenção do Gurguéia 31 a 32 31 a 33
Riacho Frio 31 a 32 31 a 33
Ribeiro Gonçalves 31 a 33 31 a 34
Rio Grande do Piauí 31 a 32 31 a 33
Santa Filomena 31 a 33 31 a 34
Santa Luz 31 a 33 31 a 34
Santana do Piauí 36 a 1 36 a 2
Santo Antônio de Lisboa 36 a 1 36 a 2
São Braz do Piauí 31 a 32 31 a 33
São Francisco de Assis do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Gonçalo do Gurguéia 31 a 33 31 a 34
São João da Canabrava 36 a 1 36 a 2
São João da Varjota 36 a 1 36 a 2
São João do Piauí 36 a 1 36 a 2
São José do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Julião 36 a 1 36 a 2
São Lourenço do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Luis do Piauí 36 a 1 36 a 2
São Miguel do Tapuio 36 a 1 36 a 2
São Raimundo Nonato 31 a 32 31 a 33
Sebastião Barros 31 a 32 31 a 33
Sebastião Leal 31 a 33 31 a 34
Simplício Mendes 36 a 1 36 a 1
Tamboril do Piauí 31 a 32 31 a 33
Uruçuí 31 a 33 31 a 34
Valença do Piauí 36 a 1 36 a 2
Várzea Branca 36 a 1 36 a 2

D.O.U., 15/07/2013 - Seção 1