MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do
Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198,
de 26 de dezembro de 1974, no seu Decreto Regulamentador nº 76.986, de 6 de janeiro de
1976, e o que consta do Processo nº 21000.006068/2007-57, resolve:
Art. 1º Proibir o registro e a autorização para a fabricação, a importação, a
comercialização e para o uso de produtos destinados à alimentação animal contendo a
substância química denominada Violeta Genciana (Cristal Violeta), com a finalidade de
aditivo tecnológico antifúngico.
Art. 2º Ficam cancelados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
partir da vigência desta Instrução Normativa, os registros concedidos à substância
química Violeta Genciana (Cristal Violeta).
Art. 3º Os produtos registrados destinados à alimentação animal, que contenham em
suas formulações a substância química Violeta Genciana (Cristal Violeta), deverão ser
recolhidos do comércio pelas empresas responsáveis pelos mesmos, no prazo de até 90
(noventa) dias, contados a partir da publicação da presente Instrução Normativa.
Art. 4º Os produtos acabados destinados à alimentação animal que contenham em sua
composição o aditivo Violeta Genciana (Cristal Violeta) terão seus registros
modificados com a exclusão dessa substância, ou, por interesse da empresa, substituído
por outro aditivo tecnológico de ação similar e em conformidade com o que determina a
Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SDA Nº 31, de 23 de agosto de 2007.
INÁCIO AFONSO KROETZ
D.O.U., 14/09/2007 - Seção 1