MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 159, DE 24 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Incluir no item 5, RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, da Portaria 479 de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2011, o município de Itupeva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SENERI KERNBEIS PALUDO
D.O.U., 25/07/2014 - Seção 1