Portaria 459/2011
05/12/2011

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 230, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de citros no Estado da Bahia, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

As espécies do gênero citrus, cultivadas em diferentes regiões do mundo e adaptadas a distintas condições climáticas, contemplam diferentes grupos de plantas tais como: laranja doce e azeda, tangerina, limão, lima acida, toranja e pomelo.

As plantas cítricas apresentam ciclo de desenvolvimento entre seis a dezesseis meses, dependendo da espécie, da variedade e da variação sazonal das condições térmicas e hídricas do local onde a cultura esta instalada.

As condições hídricas e de temperatura são os principais fatores climáticos que influenciam na produção das diferentes espécies desse gênero.

Os citros, de um modo geral, apresentam demandas hídricas anuais entre 600 mm e 1300 mm, dependendo da distribuição espacial e temporal da radiação solar, da temperatura do ar, do vento, da umidade do ar, das combinações copa-porta-enxerto, das características hídricas do solo, da sanidade, porte, idade e de fatores ligados ao manejo da cultura.

Deficiências hídricas durante o florescimento são extremamente prejudiciais à cultura, provocando a queda de flores e, conseqüentemente, redução de produção.

Os citros adaptam-se, de um modo geral, a uma larga faixa de temperatura. A temperatura tem efeito no crescimento e desenvolvimento da planta e na qualidade dos frutos, principalmente, na coloração externa e interna, tamanho e sabor. Temperaturas baixas do solo afetam a absorção de nutrientes e de água pelas raízes.

As plantas cítricas normalmente apresentam tolerância a geadas leves, dependendo da variedade, combinação copa/porta-enxerto, idade, estádio fenológico, época de ocorrência, intensidade e duração.

Danos significativos na parte área da planta adulta ocorrem com temperaturas foliares inferiores a -4ºC.

Os maiores danos são provocados pelas geadas tardias, que ocorrem no final do inverno e inicio da primavera, coincidindo com o florescimento e formação inicial dos frutos. Geadas coincidentes com a fase de repouso vegetativo, normalmente, causam poucos danos.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático, para o cultivo dos citros em regime de sequeiro no Estado.

Essa identificação foi realizada com base na temperatura média anual (Ta) e nos índices de deficiência hídrica anual (DHA).

A deficiência hídrica anual e o balanço hídrico da cultura foram realizados com base em dados climáticos de 156 estações pluviométricas e 40 estações climatológicas disponíveis no Estado e entorno, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm, para os solos tipos 1, 2 e 3.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo dos citros em condições de baixo risco climático:

- DHA < 350 mm; e

- 18ºC < Ta < 31ºC.

Consideram-se aptos os municípios que apresentaram no mínimo, 20% de seu território, com condições climáticas dentro dos critérios adotados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo dos citros no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

Períodos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 29

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do Estado, as cultivares de citros registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE PLANTIO
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abaíra	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Acajutiba	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Água Fria	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Aiquara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Alagoinhas	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Alcobaça	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Almadina	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Amargosa	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Amélia Rodrigues	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Andaraí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Anguera	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Antônio Cardoso	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Aporá	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Apuarema	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Araças	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Aramari	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Arataca	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Aratuípe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Aurelino Leal	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Barra da Estiva	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Barra do Choça	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Barra do Rocha	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Barreiras	31 a 12	31 a 12	31 a 12
Barro Preto	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Belmonte	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Belo Campo	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Boa Nova	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Boninal	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Bonito	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Brejões	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Buerarema	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Caatiba	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Cabaceiras do Paraguaçu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Cachoeira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Caém	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Cairu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Camacan	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Camaçari	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Camamu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Canavieiras	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Candeias	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Cândido Sales	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Caravelas	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Cardeal da Silva	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Castro Alves	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Catu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Coaraci	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Conceição da Feira	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Conceição do Almeida	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Conceição do Jacuípe	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Conde	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Coração de Maria	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Correntina	31 a 12	31 a 12	31 a 12
Cravolândia	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Crisópolis	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Cruz das Almas	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Dário Meira	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Dias D'Ávila	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Dom Macedo Costa	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Elísio Medrado	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Encruzilhada	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Entre Rios	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Érico Cardoso	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Esplanada	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Eunápolis	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Feira de Santana	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Firmino Alves	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Floresta Azul	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Formosa do Rio Preto	31 a 12	31 a 12	31 a 12
Gandu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Gongogi	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Governador Mangabeira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Guaratinga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibicaraí	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibicoara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ibicuí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ibipitanga	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ibirapitanga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibirapuã	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibirataia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibitiara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Igrapiúna	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Iguaí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ilhéus	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Inhambupe	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Ipecaetá	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Ipiaú	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Irajuba	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Iramaia	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Irará	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Itabela	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itabuna	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itacaré	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaeté	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itagi	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itagibá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itagimirim	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaju do Colônia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itajuípe	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itamaraju	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itamari	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itambé	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itanagra	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Itanhém	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaparica	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Itapé	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itapebi	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itapetinga	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itapicuru	7 a 21	7 a 21	7 a 21 (Incluído pela Portaria 215/2012/SPA/MAPA)
Itapitanga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaquara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itarantim	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itiruçu	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itororó	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ituberá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Jaborandi	31 a 12	31 a 12	31 a 12
Jacaraci	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jacobina	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Jaguaquara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jaguaripe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Jandaíra	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Jequié	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jiquiriçá	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jitaúna	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jucuruçu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Jussari	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Jussiape	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Lafaiete Coutinho	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Laje	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Lajedão	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Lajedinho	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Lajedo do Tabocal	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Lauro de Freitas	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Lençóis	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Livramento de Nossa Senhora	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Luís Eduardo Magalhães	31 a 12	31 a 12	31 a 12
Macarani	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Madre de Deus	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Maiquinique	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Manoel Vitorino	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Maracás	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Maragogipe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Maraú	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mascote	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mata de São João	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Medeiros Neto	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Miguel Calmon	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Milagres	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Mirangaba	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Morro do Chapéu	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Mucugê	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Mucuri	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mulungu do Morro	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Mundo Novo	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Muniz Ferreira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Muritiba	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Mutuípe	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nazaré	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Nilo Peçanha	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Nova Canaã	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nova Ibiá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Nova Itarana	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nova Redenção	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nova Viçosa	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Novo Horizonte	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ouriçangas	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Palmeiras	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Paripiranga	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Pau Brasil	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Pedrão	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Piatã	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Piraí do Norte	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Piripá	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Piritiba	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Planaltino	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Planalto	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Poções	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Pojuca	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Porto Seguro	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Potiraguá	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Prado	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Presidente Tancredo Neves	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Rafael Jambeiro	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Ribeirão do Largo	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Rio de Contas	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Rio do Pires	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Rio Real	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Ruy Barbosa	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Salinas da Margarida	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Salvador	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santa Cruz Cabrália	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Cruz da Vitória	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Inês	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Santa Luzia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Teresinha	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Santanópolis	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Santo Amaro	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santo Antônio de Jesus	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santo Estêvão	34 a 09	34 a 09	34 a 09
São Desidério	31 a 12	31 a 12	31 a 12
São Felipe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Félix	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Francisco do Conde	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Gonçalo dos Campos	34 a 09	34 a 09	34 a 09
São José da Vitória	31 a 15	31 a 15	31 a 15
São Miguel das Matas	31 a 06	31 a 06	31 a 06
São Sebastião do Passé	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Sapeaçu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Saubara	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Saúde	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Senhor do Bonfim	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Simões Filho	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Ta p e r o á	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Tapiramutá	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Teixeira de Freitas	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Teodoro Sampaio	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Teolândia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Terra Nova	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Tremedal	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ubaíra	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ubaitaba	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ubatã	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Una	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Uruçuca	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Utinga	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Va l e n ç a	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Va r z e d o	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Vera Cruz	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Ve r e d a	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Vitória da Conquista	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Wa g n e r	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Wenceslau Guimarães	31 a 15	31 a 15	31 a 15

D.O.U., 05/12/2011 - Seção 1