Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 216/2014
24/11/2014

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 216, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 2ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2014/2015, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

De acordo com dados do levantamento da CONAB de novembro de 2014, o Distrito Federal deverá produzir 450,0 mil toneladas de milho (Zea mays L.) na 2ª safra 2013/2014.

Por ser cultivada após uma cultura de verão a 2ª safra, também conhecida como safrinha, pode ter sua produtividade bastante afetada pelo regime de chuvas e por limitações de radiação solar e de temperatura na fase final de seu ciclo.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os períodos de semeadura, para o cultivo do milho 2ª safra, em condições de baixo risco climático no Distrito Federal.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis:

Precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos.

O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).

As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 120 dias); Grupo II (120 dias <

n < 145 dias); e Grupo III (n >145 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

O Distrito Federal foi indicado ao cultivo de milho 2ª safra por apresentar em mais de 20% de sua área, valor de ISNA igual ou superior a 0,55.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de milho 2ª safra no Distrito Federal os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Datas
a
10
11
a
20
21
a
31

a
10
11
a
20
21
a
28

a
10
11
a
20
21
a
31

a
10
11
a
20
21
a
30
Meses Janeiro Fevereiro Março Abril

 

Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Datas
a
10
11
a
20
21
a
31

a
10
11
a
20
21
a
30

a
10
11
a
20
21
a
31

a
10
11
a
20
21
a
31
Meses Maio Junho Julho Agosto

 

Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
Datas
a
10
11
a
20
21
a
30

a
10
11
a
20
21
a
31

a
10
11
a
20
21
a
30

a
10
11
a
20
21
a
31
Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Distrito Federal, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

ADVANTA SEMENTES: ADV9339, ADV9860.

COOCENTRAL: CD 316.

DELTA PESQUISA E SEMENTES: Balu 188, GNZ 9506, GNZ 9510.

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA: 20A55, 20A55Hx, 20A55PW, 20A78, 20A78Hx, 20A78PW, 2A106HR, 2A550Hx, 2A550PW, 2A620PW, 2B210PW, 2B433Hx, 2B433PW, 2B512Hx, 2B512PW, 2B587Hx, 2B587PW, 2B587RR, 2B604HR, 2B604Hx, 2B604PW, 2B610PW, 2B633PW, 2B655Hx, 2B655PW, 2B678Hx, 2B688Hx, 2B688PW, 2B688RR, 2B710Hx, 2B710PW, 2B810PW, 2B877PW, 30A37, 30A37Hx, 30A37PW, 30A37RR, 30A68Hx, 30A68PW, 30A77Hx, 30A77PW, 30A91Hx, 30A91PW, 30A95Hx, 30A95PW, CD 384, CD 384PW, CD333Hx, CD333PW, CD384Hx, DB 2A525Hx, DB 2B339Hx, DB 2B339PW, Dow 2B587, MG300PW, MG652Hx, MG652PW, MG699PW, NEX 5466PW, NEX 5566, NEX 5566PW, NEX 5617Hx, NEX 5617PW.

DU PONT DO BRASIL S/A: 30F35, 30F35H, 30F35HR, 30F35YH, 30F53, 30F53EH, 30F53H, 30F53HR, 30F53YH, 30F53YHR, 30F90H, 30K73, 30K73H, 30K73YHR, 30K75, 30K75Y, 30S31, 30S31H, 30S31YH, 30S31YHR, BG7032H, BG7032YH, BG7032YHR, BG7037H, BG7046, BG7046H, BG7049, BG7049H, BG7049YH, BG7049YHR, BG7061H, BG7061YHR, BG7318YH, P1630YH, P2830, P2830H, P3161H, P3161HR, P3161YH, P3161YHR, P3340H, P3340YH, P3340YHR, P3431H, P3431YH, P3431YHR, P3456H, P3630H, P3646, P3646H, P3646YH, P3779H, P4285, P4285H, P4285YH, P4285YHR.

EMBRAPA: BR 106, BR 205, BR 206, BR 451, BR 473, BRS 1030, BRS 1031, BRS 1055, BRS 1060, BRS 2020, BRS 2022, BRS 2223, BRS 3035, BRS 3040, BRS 4103, BRS 4154, BRS Caimbé, BRS Sol da Manhã.

GENESEEDS: BM 2202, BM 3061, GNZ 2004, GNZ 2005.

HELIAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.: Cristal 399.

HELIX SEMENTES LTDA.: BM 3063PRO2, BM 709PRO2, BM3066PRO2, BM810PRO2, BM812, BM904, SHS7990, SHS7990PRO2.

KWS MELHORAMENTO E SEMENTES: ATL 110, ATL 200, ATL310, ATL400, Balu 188, FTH 960, GNZ 9510, MX 300, MX305, RK3014, SM 511, SM 966.

MHATRIZ PESQUISA AGRÍCOLA: BioZ 2365, PR 1150, PR 27D28, PR 3350, ZNT 1530.

MONSANTO: ADV 9275PRO, AG 6020, AG 6040, AG 8544, AG 8544PRO, AG 8676PRO2, AG 9010, AG 9010PRO, AG 9010RR2, AG 9010YG, AG 9010YGRR2, AG 9030, AG 9040, AG 9040RR2, AG 9040YG, AG 9045PRO, AG 9045RR2, AG 9080, AG 9080 PRO2, AG8500RR2, AG8676PROX, AG8677, AG8677PRO2, AG8677PROX, AG8690PRO, AG8690PRO3, AG8780PRO, AG8780PRO3, AG9030PRO, AG9030PRO2, AG9030RR2, AG9045PRO2, AG9045PRO3, AG9080PRO2, AS 1535, AS 1540, AS 1548, AS 1551PRO, AS 1551RR2, AS 1551YG, AS 1555YG, AS 1567, AS 1570, AS 1572YG, AS 1575, AS 1577, AS 1578YG, AS 1579, AS 1580, AS 1580PRO, AS 1581PRO, AS 1590, AS 1590YG, AS 1596, AS 1598PRO, AS 1625PRO2, AS 1626PRO, AS 1626PRO2, AS 1633PRO2, AS 1642, AS 1642 PRO2, AS 1660PRO, AS 1660PRO2, AS 32, AS 3421, AS 3421YG, AS 3430, AS 3466 Top, AS1551PRO2, AS1555PRO, AS1555PRO2, AS1555RR2, AS1572PRO2, AS1573PRO, AS1590PRO, AS1596PROX, AS1625PRO2, AS1625PROX, AS1633PROX, AS1656PRO2, AS1656PRO3, AS1656PROX, AS1661PRO, AS1666PRO3, BM 780PRO2, CD 397PRO, CD 397YG, DKB 177PRO2, DKB 240PRO2, DKB 240RR2, DKB 245PRO, DKB 250, DKB 250PRO, DKB 250RR2, DKB 275PRO, DKB 285, DKB 285PRO, DKB 285RR2, DKB 315, DKB 315PRO, DKB 315RR2, DKB 315YG, DKB 330, DKB 330PRO, DKB 330PRO2, DKB 330RR2, DKB 330YG, DKB 330YGRR2, DKB 340PRO2, DKB 615, DKB230PRO3, DKB245PRO2, DKB250PRO2, DKB250PRO3, DKB285PRO2, DKB290PRO, DKB290PRO3, GNZ 9501PRO, GNZ 9505PRO, GNZ 9505YG, LG 6030PRO, LG 6304PRO, LG 6304YG, RB 9108, RB 9110PRO, RB 9110YG, RB 9210.

NIDERA SEMENTES LTDA.: BX710YG, BX940YG, BX967YG.

PLANAGRI S/A: PL 1335.

SANTA HELENA SEMENTES: SHS - 4090, SHS - 5550, SHS - 5560, SHS - 7770, SHS-3031, SHS-4050, SHS-4060, SHS- 4070, SHS-4080, SHS-5050, SHS-5070, SHS-5080, SHS-5090, SHS- 7070, SHS-7080, SHS-7090.

SEMENTES BIOMATRIX LTDA.: BM 207, BM 502, BM 620, BM 709, BM 810, BM 820, BM 905, BM 955, SHS - 4090, SHS - 5550, SHS - 5560, SHS - 7770, SHS-3031, SHS-4070, SHS- 4080, SHS-5050, SHS-5070, SHS-5080, SHS-5090, SHS-7070, SHS- 7080, SHS-7090.

SEMÍLIA GENÉTICA E MELHORAMENTO: ATL 110, ATL 200, ATL300S, ATL310, ATL400, FTH 900, FTH 960, MX 300, MX305, SM 511, SM 966.

SYNGENTA SEEDS LTDA: Attack, Attack TL, Cargo TL, Celeron, Celeron TL, Celeron TLTG, Exceler, Exceler TL, Exceler Viptera, Formula, Fórmula TL, Formula TLTG, Formula TLTG Viptera, Formula Viptera, Garra, Garra TL, Garra Viptera, Impacto, Impacto TG, Impacto TL, Impacto TLTG, Impacto TLTG Viptera, Impacto Viptera, Master, Master TL, Maximus, Maximus TL, Maximus TLTG, Maximus TLTG Viptera, Maximus Viptera, NB 7443, Penta, Penta TL, Penta TLTG, Penta TLTG Viptera, Penta Viptera, Premium Flex, Premium Flex TL, Premium Flex Viptera, Somma, Somma TL, Somma Viptera, SPEED, Speed TL, SW3949, SW3949 TL, SYN4306, SYN4306 TL, SYN5T78, SYN5T78 TLTG Viptera, SYN7205, SYN7205 TG, SYN7205 TL, SYN7205 TLTG, SYN7205 TLTG Viptera, SYN7205 Viptera, SYN7316, SYN7316 TL, SYN7316 TLTG, SYN7316 TLTG Viptera, SYN7316 Viptera, SYN7B18, SYN7B18TLTG, SYN7B28, SYN7B28 TL, SYN7B28 TLTG, SYN7B28 TLTG Viptera, SYN7B28 Viptera, SYN7G17, SYN7G17 TL, SYN7G17 Viptera, SYN8315, SYN8315 TL, SYN8315 Viptera, SYN8A98, SYN8A98 TL, SYN8A98 TLTG, SYN8A98 TLTG Viptera, SYN8A98 Viptera, Tork, Tork TL, Traktor, Traktor TL.

GRUPO II

AGROGENETICA SEMENTES LTDA: 2M55, 2M60, 2M70, 2M77, 2M80, 2M90, 3M51, 4M02, 4M50.

CATI: AL 25, AL 34, AL AVARÉ, AL Bandeirante, AL BIANCO, AL PIRATININGA.

COOCENTRAL: CD 316HX, CD 393, CD393HX.

DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA: COPACABANA, MUCURIPE.

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA: 2B707Hx, 2B707PW, 30A16Hx, 30A16PW.

DU PONT DO BRASIL S/A: P3862H, P3862YH.

EMBRAPA: BRS 1001, BRS 1010, BRS 1035, BRS 1040, BRS 3003, BRS 3025, BRS 3060, BRS 3150.

FERNANDO JOÃO PREZZOTTO: PRE 12S12, PRE 22D11, PRE 22S11, PRE 22T10, PRE 22T11, PRE 32D10.

GENESEEDS: AHL 188, PRE 22T12.

JOSÉ FERNANDO MARTINS BORGES: RG 01, RG 02A, RG 03.

KWS MELHORAMENTO E SEMENTES: SM 505.

LEONARDO MENDONÇA TAVARES E OUTROS: 2M55, 2M60, 2M70, 2M77, 2M80, 2M90, 3M51, 4M02, 4M50.

MONSANTO: ADV 9434PRO, ADV 9434PRO2, AG 1051, AG 122, AG 2040, AG 4051, AG 5011, AG 5011YG, AG 5020, AG 5030YG, AG 5055, AG 5055PRO, AG 7000, AG 7000PRO, AG 7000PRO2, AG 7000RR2, AG 7000YG, AG 7000YGRR2, AG 7010, AG 7088, AG 7088PRO, AG 7088PRO2, AG 7088RR2, AG 7098, AG 7098PRO, AG 7098RR2, AG 8021PRO, AG 8022PRO2, AG 8022RR2, AG 8025PRO, AG 8060, AG 8060RR2, AG 8060YG, AG 8060YGRR2, AG 8061PRO, AG 8061YG, AG 8088, AG 8088PRO, AG 8088PRO2, AG 8088RR2, AG 8088YG, AG 8088YGRR2, AG 8500PRO, AG 8544PRO2, AG 8580PRO, AG7088PROX, AG7098PRO2, AG7098PROX, AG8025PRO2, AG8041PRO2, AG8041PRO3, AG8088PROX, AS 1522, AS 1522PRO, AS 1575PRO, AS 1581, AS 1592, AS 1592YG, AS 1596PRO, AS 1596PRO2, AS 1596RR2, AS 1598, AS 1598PRO2, AS1596PRO2, BALU 480PRO, BM 650 PRO2, BM 650PRO2, BM 650RR2, BM 780PRO, BM 840PRO, BM 840PRO2, BM 840RR2, BM 915PRO, CD 324PRO, CD 324PRO2, CD 3715PRO, CD 3715RR2, DKB 175, DKB 175PRO, DKB 175PRO2, DKB 175RR2, DKB 177, DKB 177RR2, DKB 185PRO, DKB 185YG, DKB 185YGRR2, DKB 191, DKB 191YG, DKB 310PRO, DKB 340PRO, DKB 350, DKB 350PRO, DKB 350RR2, DKB 350YG, DKB 350YGRR2, DKB 370, DKB 370PRO, DKB 390, DKB 390PRO, DKB 390PRO2, DKB 390RR2, DKB 390YG, DKB 390YGRR2, DKB 393, DKB 393PRO, DKB 393YG, DKB 393YGRR2, DKB 399, DKB 399PRO, DKB 399PRO2, DKB 455, DKB 499, DKB 747, DKB 789, DKB 979, DKB177PRO, DKB310PRO2, DKB310PROX, DKB390PROX, DKB395PRO2, DKB395PROX, GNZ 9501, GNZ 9626PRO2, GNZ 9690PRO, LG 6033PRO2, LG 6036PRO, LG 6036PRO2, LG 6038PRO, LG 6038PRO2, NS 56PRO, NS 90PRO, NS 90PRO2, NS 92PRO, NS 92PRO2, NS 92RR2, RB 9004PRO, RB 9005PRO, RB 9006PRO, RB 9006PRO2, RB 9006RR2, RB 9009PRO2, RB 9077PRO, RB 9108PRO, RB 9308, RB 9308YG, SG 6030YG, SHS 7910PRO2, SHS 7915PRO.

NIDERA SEMENTES LTDA.: BX1200, BX1200YG, BX1280, BX1293, BX1293YG, BX1382, BX970, BX970YG.

SEMÍLIA GENÉTICA E MELHORAMENTO: SM 505.

SYNGENTA SEEDS LTDA: Balu 178, Balu 184, BALU 551, Balu 580, BALU 761, CD 308, GSS 3969, RB 6324, Tropical Plus.

GRUPO III

DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA: DSS 1001, Ipanema.

IAPAR: IPR 119, IPR114, IPR127, IPR164.

MONSANTO: AG4051PRO.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
SOLOS TIPO 1 SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
1 a 3 1 a 5 1 a 5

 

PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II e III
SOLOS TIPO 2 SOLOS TIPO 3
1 a 2 1 a 2

D.O.U., 24/11/2014 - Seção 1