MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 160, DE 29 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º No anexo da portaria nº 80, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de Café no Estado de Minas Gerais, no item 5.1 - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO - Café arábica - Cultivo de sequeiro, incluir o Município de Santa Rita do Itueto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SENERI KERNBEIS PALUDO
D.O.U., 30/07/2014 - Seção 1