MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
De acordo com dados do levantamento da CONAB de setembro de 2013, o Estado do Rio Grande do Norte deverá produzir 0,3 mil toneladas de algodão (Gossypum hirsutun L. r latifolium Hutch) na safra 2013/2014.
O algodoeiro necessita para seu crescimento, desenvolvimento e boa produtividade de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e luminosidade.
Temperaturas entre 18ºC e 30ºC, com mínimas superiores a 14ºC e máximas inferiores a 35ºC proporcionam boas condições para a germinação. Para o crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20ºC, sendo ideais temperaturas em torno de 30ºC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25 e 30ºC.
Temperaturas elevadas (acima de 38ºC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua produtividade.
Dependo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.
O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do algodão herbáceo no Estado.
Para essa identificação foi realizado um balanço hídrico da cultura com uso das seguintes variáveis:
a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 165 estações pluviométricas e 5 climatológicas disponíveis no Estado;
b) evapotranspiração potencial - estimada para períodos decendiais em cada estação climatológica disponível no Estado, aplicando- se o método de Penman-Monteith;
c) ciclo e fase fenológica da cultura - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de capulhos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 140 dias); Grupo II (140 dias < n < 165 dias); e Grupo III (n >165 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e
e) reserva útil de água dos solos - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 20, 40 e 50 mm, respectivamente.
As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas. Considerou-se a fase de floração/enchimento dos capulhos, como a mais crítica em relação ao déficit hídrico.
Foram indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área, valor de ISNA igual ou maior que 0,55 em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de algodão no Estado, os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a 28 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
Meses |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA: BRS ACACIA, BRS RUBI, BRS SAFIRA, BRS SUCUPIRA, BRS TOPAZIO e BRS VERDE.
GRUPO II
BAYER S/A: FM 910, FM 966 LL, FM 993, FM 944GL, FM 951LL, FM 975WS e FM 982GL.
EMBRAPA: BRS Aroeira e EMBRAPA 113.
GRUPO III
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento no grupo III.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Açu |
3 a 4 |
3 a 4 |
Água Nova |
2 a 3 |
2 a 4 |
Alexandria |
|
2 a 3 |
Almino Afonso |
2 a 4 |
1 a 4 |
Antônio Martins |
2 a 3 |
1 a 3 |
Apodi |
2 a 4 |
2 a 4 |
Baraúna |
3 a 4 |
3 a 5 |
Bom Jesus |
5 a 6 |
5 a 7 |
Brejinho |
9 a 12 |
6 a 13 |
Campo Grande |
2 a 4 |
2 a 4 |
Caraúbas |
2 a 4 |
2 a 4 |
Ceará-Mirim |
6 a 13 |
6 a 14 |
Coronel João Pessoa |
2 a 3 |
2 a 3 |
Doutor Severiano |
2 a 3 |
2 a 4 |
Encanto |
2 a 3 |
2 a 4 |
Espírito Santo |
9 a 12 |
6 a 13 |
Felipe Guerra |
2 a 4 |
2 a 5 |
Francisco Dantas |
2 a 3 |
1 a 4 |
Frutuoso Gomes |
2 a 4 |
1 a 4 |
Governador Dix-Sept Rosado |
3 a 4 |
3 a 5 |
Grossos |
3 a 4 |
3 a 4 |
Ielmo Marinho |
6 a 8 |
6 a 9 |
Itaú |
2 a 4 |
2 a 4 |
Janduís |
2 a 4 |
1 a 4 |
Januário Cicco |
5 a 6 |
5 a 6 |
Jardim de Piranhas |
2 a 4 |
2 a 4 |
João Dias |
|
1 a 3 |
José da Penha |
|
1 a 3 |
Jucurutu |
2 a 4 |
2 a 4 |
Jundiá |
9 a 12 |
6 a 13 |
Lagoa d'Anta |
9 a 10 |
8 a 10 |
Lagoa de Pedras |
6 a 10 |
6 a 11 |
Lagoa Salgada |
6 a 10 |
6 a 11 |
Lucrécia |
2 a 4 |
1 a 4 |
Luís Gomes |
2 a 3 |
1 a 3 |
Macaíba |
6 a 13 |
6 a 14 |
Major Sales |
2 a 3 |
1 a 3 |
Marcelino Vieira |
|
2 a 3 |
Martins |
2 a 4 |
1 a 4 |
Maxaranguape |
6 a 10 |
6 a 12 |
Messias Targino |
2 a 3 |
1 a 4 |
Montanhas |
6 a 10 |
6 a 11 |
Monte Alegre |
8 a 12 |
6 a 13 |
Mossoró |
3 a 4 |
3 a 4 |
Nova Cruz |
6 a 10 |
6 a 11 |
Olho-d'Água do Borges |
2 a 4 |
1 a 4 |
Paraná |
2 a 3 |
1 a 3 |
Paraú |
2 a 4 |
2 a 4 |
Passa e Fica |
9 a 10 |
9 a 10 |
Passagem |
9 a 11 |
6 a 12 |
Patu |
2 a 4 |
1 a 4 |
Pau dos Ferros |
2 a 3 |
2 a 4 |
Pedro Velho |
9 a 12 |
6 a 13 |
Pilões |
|
2 a 3 |
Portalegre |
2 a 4 |
1 a 4 |
Pureza |
6 a 10 |
6 a 12 |
Rafael Fernandes |
2 a 3 |
2 a 4 |
Rafael Godeiro |
2 a 4 |
1 a 4 |
Riacho da Cruz |
2 a 3 |
2 a 4 |
Riacho de Santana |
2 a 3 |
2 a 4 |
Rio do Fogo |
6 a 10 |
6 a 12 |
Rodolfo Fernandes |
|
2 a 4 |
Santo Antônio |
6 a 10 |
6 a 11 |
São Fernando |
2 a 4 |
2 a 4 |
São Francisco do Oeste |
2 a 3 |
2 a 4 |
São Gonçalo do Amarante |
6 a 13 |
6 a 14 |
São Miguel |
2 a 3 |
2 a 3 |
São Rafael |
2 a 4 |
2 a 4 |
Serra de São Bento |
9 a 10 |
9 a 10 |
Serra Negra do Norte |
2 a 4 |
2 a 4 |
Serrinha |
6 a 10 |
6 a 11 |
Serrinha dos Pintos |
2 a 4 |
1 a 4 |
Severiano Melo |
2 a 4 |
2 a 4 |
Taboleiro Grande |
2 a 3 |
2 a 4 |
Taipu |
6 a 10 |
6 a 11 |
Tenente Ananias |
|
1 a 3 |
Tibau |
3 a 4 |
3 a 4 |
Timbaúba dos Batistas |
2 a 4 |
2 a 4 |
Touros |
6 a 7 |
6 a 12 |
Triunfo Potiguar |
2 a 4 |
2 a 4 |
Umarizal |
2 a 4 |
1 a 4 |
Upanema |
2 a 4 |
2 a 4 |
Várzea |
9 a 11 |
6 a 12 |
Venha-Ver |
2 a 3 |
2 a 3 |
Vera Cruz |
6 a 12 |
6 a 13 |
Viçosa |
2 a 4 |
1 a 4 |
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Açu |
3 a 4 |
3 a 4 |
Água Nova |
1 a 2 |
1 a 2 |
Alexandria |
|
1 a 2 |
Almino Afonso |
2 a 3 |
1 a 3 |
Antônio Martins |
|
1 a 2 |
Apodi |
2 a 3 |
2 a 3 |
Baraúna |
3 a 4 |
3 a 4 |
Bom Jesus |
5 a 6 |
5 a 6 |
Brejinho |
8 a 10 |
8 a 11 |
Campo Grande |
2 a 3 |
2 a 4 |
Caraúbas |
2 a 3 |
2 a 3 |
Ceará-Mirim |
6 a 11 |
6 a 11 |
Coronel João Pessoa |
1 a 2 |
1 a 2 |
Doutor Severiano |
1 a 2 |
1 a 2 |
Encanto |
1 a 2 |
1 a 2 |
Espírito Santo |
8 a 10 |
8 a 11 |
Felipe Guerra |
2 a 3 |
2 a 4 |
Francisco Dantas |
1 a 2 |
1 a 2 |
Frutuoso Gomes |
2 a 3 |
1 a 3 |
Governador Dix-Sept Rosado |
3 a 4 |
3 a 4 |
Grossos |
3 a 4 |
3 a 4 |
Ielmo Marinho |
7 a 8 |
6 a 8 |
Itaú |
2 a 3 |
2 a 3 |
Janduís |
2 a 3 |
1 a 3 |
Januário Cicco |
5 a 6 |
5 a 6 |
Jardim de Piranhas |
2 a 3 |
2 a 3 |
João Dias |
|
1 a 3 |
José da Penha |
1 a 2 |
1 a 3 |
Jucurutu |
2 a 3 |
2 a 3 |
Jundiá |
8 a 10 |
8 a 11 |
Lagoa d'Anta |
9 a 10 |
9 a 10 |
Lagoa de Pedras |
7 a 10 |
6 a 10 |
Lagoa Salgada |
7 a 10 |
6 a 10 |
Lucrécia |
2 a 3 |
1 a 3 |
Luís Gomes |
1 a 2 |
1 a 3 |
Macaíba |
6 a 11 |
6 a 12 |
Major Sales |
1 a 2 |
1 a 3 |
Marcelino Vieira |
|
1 a 2 |
Martins |
2 a 3 |
1 a 3 |
Maxaranguape |
6 a 7 |
6 a 10 |
Messias Targino |
1 a 2 |
1 a 3 |
Montanhas |
7 a 10 |
6 a 10 |
Monte Alegre |
7 a 11 |
7 a 11 |
Mossoró |
3 a 4 |
3 a 4 |
Nova Cruz |
7 a 10 |
6 a 10 |
Olho-d'Água do Borges |
1 a 2 |
1 a 3 |
Paraná |
1 a 2 |
1 a 3 |
Paraú |
2 a 3 |
2 a 3 |
Passa e Fica |
9 a 10 |
9 a 10 |
Passagem |
8 a 10 |
8 a 10 |
Patu |
1 a 2 |
1 a 3 |
Pau dos Ferros |
1 a 2 |
1 a 2 |
Pedro Velho |
8 a 10 |
7 a 11 |
Pilões |
|
1 a 2 |
Portalegre |
2 a 3 |
1 a 3 |
Pureza |
6 a 7 |
6 a 10 |
Rafael Fernandes |
1 a 2 |
1 a 2 |
Rafael Godeiro |
1 a 2 |
1 a 3 |
Riacho da Cruz |
1 a 2 |
1 a 2 |
Riacho de Santana |
1 a 2 |
1 a 2 |
Rio do Fogo |
6 a 7 |
6 a 10 |
Rodolfo Fernandes |
|
1 a 2 |
Santo Antônio |
7 a 10 |
6 a 10 |
São Fernando |
2 a 3 |
2 a 3 |
São Francisco do Oeste |
1 a 2 |
1 a 2 |
São Gonçalo do Amarante |
6 a 11 |
6 a 12 |
São Miguel |
1 a 2 |
1 a 2 |
São Rafael |
2 a 3 |
2 a 3 |
Serra de São Bento |
9 a 10 |
9 a 10 |
Serra Negra do Norte |
2 a 3 |
2 a 3 |
Serrinha |
|
6 a 10 |
Serrinha dos Pintos |
2 a 3 |
1 a 3 |
Severiano Melo |
2 a 3 |
2 a 3 |
Taboleiro Grande |
1 a 2 |
1 a 2 |
Taipu |
7 a 10 |
6 a 10 |
Tenente Ananias |
|
1 a 3 |
Tibau |
3 a 4 |
3 a 4 |
Timbaúba dos Batistas |
2 a 3 |
2 a 3 |
Touros |
6 a 7 |
6 a 10 |
Triunfo Potiguar |
2 a 3 |
2 a 3 |
Umarizal |
2 a 3 |
1 a 3 |
Upanema |
2 a 3 |
2 a 3 |
Várzea |
8 a 10 |
8 a 10 |
Venha-Ver |
1 a 2 |
1 a 2 |
Vera Cruz |
6 a 11 |
6 a 12 |
Viçosa |
2 a 3 |
1 a 3 |
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Água Nova |
|
1 a 2 |
Almino Afonso |
1 a 2 |
1 a 2 |
Apodi |
|
1 a 2 |
Brejinho |
|
8 a 9 |
Caraúbas |
|
1 a 2 |
Ceará-Mirim |
6 a 10 |
6 a 10 |
Coronel João Pessoa |
|
1 a 2 |
Doutor Severiano |
|
1 a 2 |
Encanto |
|
1 a 2 |
Espírito Santo |
8 a 9 |
8 a 10 |
Francisco Dantas |
|
1 a 2 |
Frutuoso Gomes |
1 a 2 |
1 a 2 |
Itaú |
|
1 a 2 |
Janduís |
|
1 a 2 |
Jundiá |
8 a 9 |
8 a 10 |
Lucrécia |
1 a 2 |
1 a 2 |
Macaíba |
8 a 9 |
6 a 10 |
Martins |
1 a 2 |
1 a 2 |
Maxaranguape |
|
9 a 10 |
Messias Targino |
|
1 a 2 |
Monte Alegre |
8 a 9 |
8 a 10 |
Olho-d'Água do Borges |
1 a 2 |
1 a 2 |
Patu |
1 a 2 |
1 a 2 |
Pau dos Ferros |
|
1 a 2 |
Pedro Velho |
8 a 9 |
8 a 10 |
Portalegre |
1 a 2 |
1 a 2 |
Pureza |
|
9 a 10 |
Rafael Fernandes |
|
1 a 2 |
Rafael Godeiro |
1 a 2 |
1 a 2 |
Riacho da Cruz |
1 a 2 |
1 a 2 |
Riacho de Santana |
|
1 a 2 |
Rio do Fogo |
|
9 a 10 |
Rodolfo Fernandes |
|
1 a 2 |
São Francisco do Oeste |
|
1 a 2 |
São Gonçalo do Amarante |
6 a 10 |
6 a 10 |
São Miguel |
|
1 a 2 |
Serrinha dos Pintos |
1 a 2 |
1 a 2 |
Severiano Melo |
|
1 a 2 |
Taboleiro Grande |
|
1 a 2 |
Touros |
|
9 a 10 |
Umarizal |
1 a 2 |
1 a 2 |
Venha-Ver |
|
1 a 2 |
Vera Cruz |
8 a 9 |
8 a 10 |
Viçosa |
1 a 2 |
1 a 2 |
D.O.U., 05/12/2013 - Seção 1