Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 211/1975
09/05/1975

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 211, DE 22 DE ABRIL DE 1975.

O Ministro de Estado da Agricultura, usando da atribuição que lhe confere o artigo 39, Ministério da Agricultura, item VIII, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 60.502 de 5 de novembro de 1971, resolve:

Art. 1º - Aprovar as especificações em anexo para a padronização, classificação e comercialização interna do Sisal Bruto.

Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALYSSON PAULINELLI

Especificações para a padronização e comercialização interna do Sisal Bruto (Agave sisalana Perrine), aprovadas pela Portaria nº 211 de 22 de abril de 1975, em observância ao disposto no Art. 39, Ministério da Agricultura, item VIII, do Decreto-Lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 e tendo em vista o Art.1º do Decreto nº 69.502 de 15 de novembro de 1971.

DA PADRONIZAÇÃO

Art. 1º - a fibra de sisal bruto será classificada em classes e tipos, segundo o comprimento e qualidade.

DAS CLASSES

Art 2º - A fibra de sisal bruto segundo o comprimento será classificada em 4 (quatro) clases.

EL – Extra-Longo: fibra de comprimento acima de 1,10 m (um metro e dez centímetros).

L – Longa: fibra de comprimento acima de 0,90 (noventa centímetros), até 1,10 m (um metro e dez centímetros).

M – Média: fibra de comprimento acima de 0,70 m (setenta centímetros), até 0,90 m (noventa centímetros).

C – Curta: fibra de comprimento de 0,60 m (sessenta centímetros), até 0,70 m (setenta centímetros).

Parágrafo Único: O comprimento será medido em centímetros, entre as partes externas da amostra, onde haja maior concentração de fibra, ou seja, o comprimento de maior freqüência.

DOS TIPOS

Art. 3º - A fibra de sisal bruto segundo a qualidade de desfibramento, cor, grau de umidade, será classificada em três tipos:

Tipo A: será constituído de fibras com perfeito desfibramento, lavadas, brilho natural, cor creme claro, uniforme, secas, com grau de umidade de 13,5%, com

quantidades normais de fragmentos de polpa aderentes aos feixes fibrosos, rigorosamente selecionadas quanto a classe e que, depois de submetidas ao processo de escovamento ou batimento, em condições normais (adequado armazenamento e tempo hábil), enquadrem-se no tipo Superior e/ou Tipo 1 das especificações aprovadas pela resolução nº 93 do Concex;

Tipo B: será constituído de fibras com perfeito desfibramento, brilho natural, cor creme-claro ou amarelada, secas, com grau de umidade que não exceda de 13,5%, com quantidades normais de fragmentos da polpa aderentes aos feixes fibrosos, rigorosamente selecionadas quanto a classe e que, depois de submetidas ao processo de escovamento ou batimento, em condições normais (adequado armazenamento e tempo hábil), enquadre-se no Tipo 1 e/ou no Tipo 2 das especificações aprovadas pela resolução nº 93 do Concex;

Tipo C: será constituído de fibras com perfeito desfibramento, brilho natural, cor amarelada com tonalidade esverdeada, pardacenta e avermelhada, secas, com grau de umidade que não exceda de 13,5%, com quantidades normais de fragmentos da polpa aderentes aos feixes fibrosos, rigorosamente selecionadas quanto a classe e que, depois de submetidas ao processo de escovamento ou batimento, em condições normais (adequado armazenamento e tempo hábil), enquadre-se no Tipo 3 das especificações aprovadas pela resolução nº 93 do Concex;

Parágrafo Único: Nos tipos acima descritos não serão tolerados nós, fragmentos de folhas e de cascas, fibras emaranhadas e fibras de coloração defeituosa.

REFUGO

Art. 4º - As fibras com comprimento de 0,60 m (sessenta centímetros) ou que não se enquadrem, pelas suas características, em quaisquer dos tipos descritos no artigo anterior, serão consideradas refugo.

DESCLASSIFICADO

Art. 5º - Será desclassificado todo o sisal bruto que for apresentado em manocas e/ou molhos com misturas de classes e tipos diferentes.

DO ACONDICIONAMENTO E MARCAÇÃO

Art. 6º - O acondicionamento do sisal bruto será feito em pequenas manocas, bem arrumadas e amarradas na extremidade denominada “cabeça” e embaladas em molhos com o peso máximo de 30 kg (trinta quilogramas) ou de 100 (cem) manocas, no mínimo amarradas nas extremidades e no centro.

Art. 7º - Em cada molho deverá ser presa uma etiqueta com as seguintes indicações:

Nome do produtor

Classe

Tipo

Número do molho

Número do lote

Peso

Safra

Local e Data

Rubrica do classificador

DAS AMOSTRAS

Art. 8º - A retirada ou extração de amostras, nos lotes de sisal bruto, será feita em 10% (dez por cento) dos molhos, escolhidos ao acaso, sempre representando a expressão média do lote.

Parágrafo Único: O lote a ser examinado, sempre que possível, para cada classificação, não deverá exceder a 100 (cem) molhos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - Os Certificados de Classificação serão válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua data de emissão.

Art. 10º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Nacional de Serviços da Comercialização (DNSC).

D.O.U., 09/05/1975