MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 316, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º No anexo da portaria nº 343, de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de citros no Estado de São Paulo, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, incluir o Município de Pinhalzinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON GUIMARAES
D.O.U., 23/11/2012 - Seção 1