DECRETO Nº 6.348, DE 8 DE JANEIRO DE 2008
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º (Revogado(a) pelo(a) Decreto 7.127/2010)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 2º (Revogado(a) pelo(a) Decreto 7.127/2010)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, passa a vigorar
com
a seguinte redação:
"Art. 2º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a
edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado."
(NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
Paulo Bernardo Silva
ANEXO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 7.127/2010)
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
D.O.U., 09/01/2008 - Seção 1