MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 272, DE 4 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº4.623, de 21 de março de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.003455/2002-27, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC, JOÃO PINTO RABELO JÚNIOR, como representante titular do Ministério da Fazenda, em substituição a Gilson Alceu Bittencourt, designado pela Portaria nº 392, de 12 de maio de 2011.
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Art. 2º Designar, para compor o Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC, CARLOS ALBERTO PAULINO DA COSTA e SILAS BRASILEIRO, como representantes, titular e suplente, respectivamente, do Conselho Nacional do Café, em substituição a Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro e Carlos Alberto Paulino da Costa.
Art. 3º Designar, para compor o Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC, RITA DE CÁSSIA MILAGRES TEIXEIRA VIEIRA e ROBERTO JORGE ENRIQUE DE SOUZA DANTAS, como representantes, titular e suplente, respectivamente, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição aos designados pela Portaria nº 392, de 12 de maio de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MENDES RIBEIRO FILHO
D.O.U., 05/04/2012 - Seção 2