Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 201, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Ceará, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

De acordo com dados do levantamento da CONAB de outubro de 2013, o Estado do Ceará deverá produzir 0,6 mil toneladas de algodão (Gossypum hirsutun L. r latifolium Hutch) na safra 2013/2014.

O algodoeiro necessita para seu crescimento, desenvolvimento e boa produtividade de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e luminosidade.

Temperaturas entre 18ºC e 30ºC, com mínimas superiores a 14ºC e máximas inferiores a 35ºC proporcionam boas condições para a germinação. Para o crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20ºC, sendo ideais temperaturas em torno de 30ºC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25 e 30ºC.

Temperaturas elevadas (acima de 38ºC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua produtividade.

Dependo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.

O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do algodão herbáceo no Estado.

Para essa identificação foi realizado um balanço hídrico da cultura com uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 190 estações pluviométricas e 13 climatológicas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada para períodos decendiais em cada estação climatológica disponível no Estado, aplicando- se o método de Penman-Monteith;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de capulhos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 140 dias); Grupo II (140 dias < n < 165 dias); e Grupo III (n >165 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e

e) reserva útil de água dos solos - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 20, 40 e 50 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas. Considerou-se a fase de floração/enchimento dos capulhos, como a mais crítica em relação ao déficit hídrico.

Foram indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área, valor de ISNA igual ou maior que 0,55 em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de algodão no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

EMBRAPA: BRS 201, BRS ACACIA, BRS RUBI, BRS SAFIRA, BRS SUCUPIRA, BRS TOPAZIO e BRS VERDE.

GRUPO II

BAYER S/A: FM 910, FM 966 LL, FM 993, FM 944GL, FM 982GL, FM 951LL e FM 975WS.

EMBRAPA: BRS AROEIRA.

GRUPO III

Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento no grupo III.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abaiara	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Acarape	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Acaraú	3 a 4	1 a 5	1 a 6
Acopiara		2 a 4	2 a 4
Aiuaba		1 a 2	1 a 3
Alcântaras	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Altaneira		1 a 4	1 a 4
Alto Santo			2 a 3
Amontada	3 a 4	1 a 5	1 a 5
Antonina do Norte		2 a 3	1 a 3
Apuiarés	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aquiraz	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aracoiaba	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Ararendá		2 a 3	2 a 3
Araripe		1 a 2	1 a 2
Aratuba	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Arneiroz		2 a 3	1 a 3
Assaré		1 a 3	1 a 4
Aurora	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Baixio		1 a 3	1 a 4
Banabuiú			3 a 4
Barbalha	1 a 2	1 a 4	1 a 4
Barreira	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Barro		1 a 4	1 a 4
Barroquinha	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Baturité	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Beberibe	3 a 4	1 a 5	1 a 6
Bela Cruz	3 a 4	1 a 5	1 a 5
Boa Viagem			3 a 4
Brejo Santo		1 a 3	1 a 4
Camocim	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Campos Sales		1 a 2	1 a 3
Canindé	3 a 4	1 a 6	1 a 6
Capistrano	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Caridade	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Cariré	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Caririaçu	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Cariús		1 a 4	1 a 4
Carnaubal	2 a 4	1 a 5	1 a 6
Cascavel	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Catarina		2 a 3	2 a 3
Catunda			3 a 4
Caucaia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Cedro		1 a 4	1 a 4
Chaval	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Choró		1 a 5	1 a 5
Chorozinho	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Coreaú	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Crateús		1 a 2	1 a 3
Crato	1 a 2	1 a 4	1 a 5
Croatá		2 a 3	1 a 3
Cruz	3 a 4	1 a 5	1 a 6
Deputado Irapuan Pinheiro			2 a 4
Ererê			2 a 4
Eusébio	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Farias Brito		1 a 4	1 a 5
Forquilha	1 a 2	1 a 4	1 a 5
Fortaleza	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Fortim		2 a 4	2 a 4
Frecheirinha	1 a 5	1 a 6	1 a 6
General Sampaio	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Graça	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Granja	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Granjeiro	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Groaíras		1 a 4	1 a 5
Guaiúba	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Guaraciaba do Norte		1 a 4	1 a 5
Guaramiranga	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Hidrolândia		1 a 4	1 a 5
Horizonte	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Ibaretama	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Ibiapina	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Ibicuitinga		2 a 5	1 a 5
Icó		2 a 3	1 a 3
Iguatu		1 a 4	1 a 4
Independência			2 a 3
Ipaporanga		1 a 2	1 a 3
Ipaumirim		1 a 3	1 a 4
Ipu		1 a 5	1 a 5
Ipueiras		2 a 3	1 a 3
Iracema			2 a 4
Irauçuba		1 a 5	1 a 5
Itaiçaba			3 a 4
Itaitinga	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Itapagé	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Itapipoca	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Itapiúna	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Itarema	3 a 4	1 a 5	1 a 6
Itatira		3 a 5	2 a 5
Jaguaretama			3 a 4
Jaguaribara			3 a 4
Jaguaribe			3 a 4
Jaguaruana			3 a 4
Jardim		1 a 2	1 a 3
Jati		1 a 3	1 a 3
Jijoca de Jericoacoara	3 a 4	1 a 5	1 a 6
Juazeiro do Norte	1 a 2	1 a 4	1 a 5
Jucás		1 a 3	1 a 4
Lavras da Mangabeira		1 a 4	1 a 5
Limoeiro do Norte			3 a 4
Madalena		3 a 4	3 a 5
Maracanaú	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Maranguape	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Marco	3 a 4	1 a 5	1 a 5
Martinópole	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Massapê	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Mauriti		1 a 4	1 a 4
Meruoca	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Milagres	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Milhã			3 a 4
Miraíma		1 a 5	1 a 5
Missão Velha	1 a 2	1 a 4	1 a 5
Mombaça			3 a 4
Monsenhor Tabosa			3 a 4
Morada Nova		2 a 5	1 a 5
Moraújo	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Morrinhos	3 a 4	1 a 5	1 a 5
Mucambo	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Mulungu	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Nova Olinda		1 a 4	1 a 4
Nova Russas			2 a 4
Novo Oriente			1 a 2
Ocara	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Orós			1 a 3
Pacajus	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Pacatuba	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Pacoti	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pacujá	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Palhano			3 a 4
Palmácia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Paracuru	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Paraipaba	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Parambu		1 a 2	1 a 2
Paramoti	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Pedra Branca			3 a 4
Penaforte		1 a 2	1 a 3
Pentecoste	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Pereiro		2 a 3	2 a 4
Pindoretama	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Piquet Carneiro			2 a 4
Pires Ferreira	2 a 4	1 a 5	1 a 6
Poranga		1 a 2	1 a 3
Porteiras		1 a 3	1 a 3
Potengi		1 a 2	1 a 2
Potiretama			2 a 4
Quiterianópolis			1 a 2
Quixadá		1 a 5	1 a 5
Quixelô			2 a 4
Quixeramobim			3 a 4
Quixeré			3 a 4
Redenção	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Reriutaba	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Russas		3 a 4	2 a 5
Saboeiro		2 a 3	1 a 3
Salitre		1 a 2	1 a 2
Santa Quitéria		1 a 4	1 a 5
Santana do Acaraú	2 a 4	1 a 5	1 a 5
Santana do Cariri		1 a 4	1 a 4
São Benedito	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Gonçalo do Amarante	2 a 5	1 a 6	1 a 6
São João do Jaguaribe			2 a 4
São Luís do Curu	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Senador Pompeu			3 a 4
Senador Sá	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Sobral	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Solonópole			3 a 4
Tabuleiro do Norte			1 a 3
Tamboril			3 a 4
Tarrafas		2 a 3	2 a 4
Tauá			2 a 3
Tejuçuoca	2 a 4	1 a 5	1 a 6
Tianguá	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Trairi	2 a 5	1 a 6	1 a 6
Tururu	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Ubajara	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Umari		2 a 3	1 a 3
Umirim	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Uruburetama	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Uruoca	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Varjota		1 a 5	1 a 5
Várzea Alegre		1 a 4	1 a 5
Viçosa do Ceará	1 a 5	1 a 6	1 a 6

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abaiara		1 a 3	1 a 3
Acarape	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Acaraú		1 a 3	1 a 4
Acopiara			1 a 2
Aiuaba			1 a 2
Alcântaras		1 a 3	1 a 4
Altaneira		1 a 3	1 a 3
Amontada		1 a 3	1 a 4
Antonina do Norte			1 a 2
Apuiarés	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Aquiraz	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Aracoiaba	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Araripe			1 a 2
Aratuba	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Assaré			1 a 2
Aurora		1 a 3	1 a 3
Baixio			1 a 2
Banabuiú			3 a 4
Barbalha		1 a 3	1 a 3
Barreira	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Barro			1 a 3
Barroquinha	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Baturité	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Beberibe	2 a 3	1 a 4	1 a 4
Bela Cruz		1 a 3	1 a 4
Brejo Santo			1 a 2
Camocim	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Campos Sales			1 a 2
Canindé	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Capistrano	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Caridade	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Cariré	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Caririaçu		1 a 3	1 a 3
Cariús			1 a 3
Carnaubal		1 a 4	1 a 4
Cascavel	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Catarina			1 a 2
Caucaia	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Cedro			1 a 3
Chaval	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Choró		1 a 3	1 a 4
Chorozinho	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Coreaú	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Crato		1 a 3	1 a 3
Croatá			1 a 2
Cruz		1 a 3	1 a 4
Deputado Irapuan Pinheiro			1 a 2
Eusébio	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Farias Brito		1 a 3	1 a 3
Forquilha		1 a 3	1 a 3
Fortaleza	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Fortim			1 a 3
Frecheirinha	1 a 3	1 a 4	1 a 5
General Sampaio	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Graça	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Granja	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Granjeiro		1 a 3	1 a 3
Groaíras		1 a 3	1 a 3
Guaiúba	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Guaraciaba do Norte			1 a 3
Guaramiranga	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Hidrolândia			1 a 3
Horizonte	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Ibaretama	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Ibiapina	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Ibicuitinga		1 a 3	1 a 4
Icó			1 a 2
Iguatu			1 a 3
Ipaumirim			1 a 2
Ipu		1 a 3	1 a 3
Ipueiras			1 a 2
Irauçuba		1 a 3	1 a 3
Itaiçaba			3 a 4
Itaitinga	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Itapagé	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Itapipoca	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Itapiúna	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Itarema		1 a 3	1 a 4
Itatira		1 a 3	1 a 3
Jaguaruana			3 a 4
Jati			1 a 2
Jijoca de Jericoacoara		1 a 4	1 a 4
Juazeiro do Norte		1 a 3	1 a 3
Jucás			1 a 3
Lavras da Mangabeira		1 a 3	1 a 3
Maracanaú	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Maranguape	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Marco		1 a 3	1 a 4
Martinópole	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Massapê	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Mauriti			1 a 3
Meruoca	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Milagres			1 a 3
Milhã			3 a 4
Miraíma		1 a 3	1 a 3
Missão Velha		1 a 3	1 a 3
Mombaça			3 a 4
Morada Nova		1 a 3	1 a 4
Moraújo	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Morrinhos		1 a 3	1 a 4
Mucambo	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Mulungu	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Nova Olinda		1 a 3	1 a 3
Nova Russas			2 a 3
Ocara	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Orós			1 a 2
Pacajus	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Pacatuba	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Pacoti	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pacujá	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Palmácia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Paracuru	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Paraipaba	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Paramoti	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Pentecoste	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Pindoretama	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Piquet Carneiro			1 a 2
Pires Ferreira	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Porteiras			1 a 2
Potengi			1 a 2
Quixadá		1 a 3	1 a 4
Quixelô			1 a 2
Quixeramobim			3 a 4
Quixeré			3 a 4
Redenção	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Reriutaba	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Russas		1 a 3	1 a 3
Saboeiro			1 a 2
Santa Quitéria		1 a 3	1 a 3
Santana do Acaraú		1 a 3	1 a 4
Santana do Cariri			1 a 3
São Benedito	1 a 3	1 a 5	1 a 5
São Gonçalo do Amarante	1 a 3	1 a 4	1 a 5
São Luís do Curu	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Senador Pompeu			3 a 4
Senador Sá		1 a 3	1 a 4
Sobral		1 a 3	1 a 4
Solonópole			3 a 4
Tarrafas			1 a 2
Tejuçuoca		1 a 4	1 a 4
Tianguá	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Trairi	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Tururu	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Ubajara	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Umari			1 a 2
Umirim	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Uruburetama	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Uruoca	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Varjota		1 a 3	1 a 3
Várzea Alegre		1 a 3	1 a 3
Viçosa do Ceará	1 a 3	1 a 4	1 a 5

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLO TIPO 1	SOLO TIPO 2	SOLO TIPO 3
Acarape	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Acaraú		1 a 2	1 a 2
Alcântaras		1 a 2	1 a 2
Altaneira			1 a 2
Amontada		1 a 2	1 a 2
Apuiarés	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Aquiraz	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Aracoiaba	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Aratuba	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Barreira	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Barroquinha	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Baturité	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Beberibe	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Bela Cruz		1 a 2	1 a 2
Camocim	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Canindé		1 a 3	1 a 3
Capistrano	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Caridade	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Cariré		1 a 2	1 a 3
Caririaçu		1 a 2	1 a 2
Carnaubal		1 a 2	1 a 3
Cascavel	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Caucaia	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Chaval	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Choró		1 a 2	1 a 2
Chorozinho	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Coreaú	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Cruz		1 a 2	1 a 2
Eusébio	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Farias Brito			1 a 2
Fortaleza	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Frecheirinha	1 a 2	1 a 3	1 a 3
General Sampaio	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Graça	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Granja	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Granjeiro		1 a 2	1 a 2
Guaiúba	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Guaraciaba do Norte			1 a 2
Guaramiranga	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Horizonte	1 a 2	1 a 4	1 a 4
Ibaretama		1 a 3	1 a 4
Ibiapina	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Ibicuitinga		1 a 2	1 a 2
Ipu		1 a 2	1 a 2
Irauçuba		1 a 2	1 a 2
Itaitinga	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Itapagé	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Itapipoca		1 a 2	1 a 3
Itapiúna	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Itarema		1 a 2	1 a 2
Itatira		1 a 2	1 a 2
Jijoca de Jericoacoara		1 a 2	1 a 2
Juazeiro do Norte			1 a 2
Lavras da Mangabeira		1 a 2	1 a 2
Maracanaú	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Maranguape	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Marco		1 a 2	1 a 2
Martinópole		1 a 3	1 a 3
Massapê		1 a 2	1 a 3
Meruoca		1 a 2	1 a 2
Miraíma		1 a 2	1 a 2
Morada Nova		1 a 2	1 a 2
Moraújo		1 a 3	1 a 3
Morrinhos		1 a 2	1 a 2
Mucambo	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Mulungu	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Nova Olinda			1 a 2
Ocara	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Pacajus	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Pacatuba	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Pacoti	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pacujá		1 a 3	1 a 3
Palmácia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Paracuru	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Paraipaba	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Paramoti	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Pentecoste	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Pindoretama	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Pires Ferreira		1 a 2	1 a 2
Quixadá		1 a 2	1 a 2
Redenção	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Reriutaba		1 a 3	1 a 3
Russas		1 a 2	1 a 2
Santana do Acaraú		1 a 2	1 a 2
São Benedito	1 a 2	1 a 3	1 a 3
São Gonçalo do Amarante	1 a 2	1 a 3	1 a 3
São Luís do Curu	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Senador Sá		1 a 2	1 a 2
Sobral		1 a 2	1 a 2
Tejuçuoca		1 a 2	1 a 3
Tianguá	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Trairi	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Tururu	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Ubajara	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Umirim	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Uruburetama	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Uruoca		1 a 3	1 a 3
Varjota		1 a 2	1 a 2
Várzea Alegre		1 a 2	1 a 2
Viçosa do Ceará	1 a 2	1 a 3	1 a 3

D.O.U., 05/12/2013 - Seção 1