MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 47, DE 22 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2014/2015, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.
SENERI KERNBEIS PALUDO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O Estado de Mato Grosso do Sul cultivou, na safra 2013/2014, uma área de 15,5 mil hectares de arroz (Oriza Sativa L.) com uma produção de 95,3 mil toneladas, conforme dados do levantamento da CONAB de julho de 2014.
Os principais elementos climáticos que influenciam a cultura do arroz são a temperatura do ar, o fotoperíodo e a precipitação pluvial.
A temperatura do ar influencia o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade da cultura e seu impacto varia conforme a fase fenológica. As faixas de temperatura ótima variam de 20ºC a 35ºC, sendo de 30ºC a 33ºC para a floração e de 20ºC a 25ºC para maturação. As fases mais sensíveis quanto à temperatura são as de pré-floração e floração.
O fotoperíodo, de um modo geral, não é um fator limitante nas principais regiões produtoras do país e nas épocas tradicionais de cultivo.
A produção do arroz em regime de sequeiro é dependente do regime pluvial, uma vez que ocorrência de estresses hídricos durante o ciclo e, em especial, no estádio de florescimento/enchimento dos grãos, pode comprometer grandemente a produtividade da cultura.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do arroz de sequeiro no Estado.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias.
O balanço hídrico foi estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas:
a) precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos dados diários registrados nas 63 estações pluviométricas disponíveis no Estado;
b) evapotranspiração potencial - estimada médias decendiais pelo método de Penmam-Monteith nas 9 estações climatológicas disponíveis no Estado.
c) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica;
d) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30, 50 e 70 mm, respectivamente; e
e) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias < n < 130 dias); e Grupo III (n >130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.
Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo do arroz de sequeiro em condições de baixo risco climático:
- ISNA maior ou igual a 0,65;
- Temperatura Média das Mínimas na fase de Germinação/ Emergência > 15ºC;
- Temperatura Média das Máximas na fase de Floração/Enchimento de Grãos < 35ºC.
Foram indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área condições climáticas dentro dos critérios adotados em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de arroz de sequeiro no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
28 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
Meses |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
AGRO NORTE: ANa 7007 (**) ANa 8001(**).
GRUPO II
EMBRAPA: BRS 7 Taim*, BRS Bonança, BRS Jaçanã*, BRS Ourominas*, BRS Primavera, BRS Sinuelo CL*.
EMBRAPA/UFLA/EPAMIG: BRSMG Curinga.
EPAGRI: Epagri 108*, Epagri 109*, SCS 112* e SCS 114 Andosan*.
EPAGRI / EMBRAPA: SCSBRS Piracema* e SCSBRS Tio Taka*.
IRGA: IRGA 417* e IRGA 424*.
GRUPO III
EMBRAPA: BRS Tropical*.
(*) Indicada para plantio em sistema de cultivo com irrigação.
(**) Indicada para plantio em sistema de cultivo com irrigação e sequeiro.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I |
SOLOS TIPOS 1 |
SOLOS TIPOS 2 |
SOLOS TIPOS 3 |
Água Clara |
29 a 36 |
28 a 01 |
28 a 03 |
Alcinópolis |
28 a 03 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Amambaí |
|
32 a 34 |
28 a 29 + 32 a 02 |
Anastácio |
|
29 a 30 |
29 a 35 |
Anaurilândia |
|
36 a 01 |
35 a 01 |
Antônio João |
|
|
29 a 30 + 35 a 01 |
Aparecida do Taboado |
30 a 32 |
29 a 02 |
28 a 03 |
Aquidauana |
|
28 a 35 |
28 a 01 |
Aral Moreira |
|
|
29 a 30 + 35 a 01 |
Bandeirantes |
29 a 34 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Bataguassu |
|
36 a 01 |
31 a 01 |
Batayporã |
|
|
28 a 31 |
Bela Vista |
|
|
29 a 30 |
Bodoquena |
|
31 a 32 |
28 a 32 |
Bonito |
|
|
30 a 31 |
Brasilândia |
|
31 a 36 |
30 a 01 |
Caarapó |
|
|
28 a 29 |
Camapuã |
28 a 36 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Campo Grande |
29 a 32 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Caracol |
|
|
28 a 30 + 01 a 03 |
Cassilândia |
28 a 01 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Chapadão do Sul |
28 a 02 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Corguinho |
|
28 a 36 |
28 a 36 |
Coronel Sapucaia |
|
32 a 34 |
28 a 03 |
Corumbá |
|
29 a 36 |
29 a 02 |
Costa Rica |
28 a 03 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Coxim |
28 a 36 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Deodápolis |
|
|
28 a 32 |
Dois Irmãos do Buriti |
|
28 a 32 |
28 a 36 |
Douradina |
|
|
29 a 31 |
Dourados |
|
|
29 a 30 |
Eldorado |
|
32 a 33 |
32 a 34 |
Fátima do Sul |
|
31 a 32 |
28 a 32 |
Figueirão |
28 a 36 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Glória de Dourados |
|
35 a 36 |
35 a 36 |
Guia Lopes da Laguna |
30 a 31 |
30 a 33 |
28 a 34 |
Iguatemi |
|
|
29 a 33 |
Inocência |
29 a 01 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Itaporã |
|
|
29 a 30 |
Itaquiraí |
|
|
29 a 33 |
Japorã |
|
32 a 33 |
32 a 34 |
Jaraguari |
29 a 34 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Jardim |
|
|
29 a 30 |
Jatei |
|
|
29 a 31 |
Juti |
|
|
36 a 01 |
Laguna Carapã |
|
|
28 a 30 |
Maracaju |
|
|
29 a 32 + 35 a 01 |
Miranda |
|
29 a 30 + 35 a 01 |
29 a 02 |
Naviraí |
|
|
36 a 01 |
Nioaque |
|
29 a 31 |
29 a 33 |
Nova Alvorada do Sul |
|
|
30 a 01 |
Nova Andradina |
|
|
31 a 36 |
Novo Horizonte do Sul |
|
|
28 a 29 |
Paraíso das Águas |
28 a 02 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Paranaíba |
29 a 36 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Paranhos |
|
33 a 34 |
28 a 29 + 33 a 36 |
Pedro Gomes |
28 a 03 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Ponta Porã |
|
29 a 30 + 35 a 36 |
29 a 30 + 35 a 02 |
Porto Murtinho |
|
|
29 a 30 |
Ribas do Rio Pardo |
30 a 35 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Rio Brilhante |
|
|
36 a 01 |
Rio Negro |
32 a 34 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Rio Verde de Mato Grosso |
29 a 32 |
29 a 01 |
29 a 02 |
Rochedo |
29 a 32 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Santa Rita do Pardo |
|
31 a 01 |
30 a 02 |
São Gabriel do Oeste |
29 a 35 |
29 a 01 |
29 a 02 |
Selvíria |
31 a 34 |
30 a 01 |
28 a 03 |
Sete Quedas |
|
31 a 34 |
31 a 35 |
Sidrolândia |
|
28 a 36 |
28 a 01 |
Sonora |
28 a 03 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Tacuru |
|
31 a 34 |
28 a 36 |
Te r e n o s |
29 a 30 |
29 a 36 |
29 a 01 |
Três Lagoas |
30 a 35 |
29 a 01 |
29 a 02 |
Vicentina |
|
|
29 a 30 |
MUNICÍPIOS
|
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II |
SOLOS TIPOS 1 |
SOLOS TIPOS 2 |
SOLOS TIPOS 3 |
Água Clara |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Alcinópolis |
28 a 01 |
28 a 02 |
28 a 03 |
Amambaí |
|
31 a 34 |
28 a 36 |
Anastácio |
|
28 a 29 |
28 a 34 |
Anaurilândia |
|
34 a 35 |
34 a 35 |
Antônio João |
|
34 a 35 |
34 a 35 |
Aparecida do Taboado |
28 a 31 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Aquidauana |
|
28 a 30 + 34 a 35 |
28 a 35 |
Aral Moreira |
|
34 a 35 |
34 a 36 |
Bandeirantes |
28 a 34 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Bataguassu |
|
34 a 35 |
34 a 35 |
Batayporã |
|
|
28 a 31 |
Bela Vista |
|
|
28 a 29 |
Bodoquena |
|
31 a 32 |
28 a 32 |
Bonito |
|
|
28 a 29 |
Brasilândia |
|
30 a 35 |
29 a 36 |
Caarapó |
|
|
28 a 33 |
Camapuã |
28 a 34 |
28 a 35 |
28 a 01 |
Campo Grande |
28 a 30 |
28 a 34 |
28 a 35 |
Caracol |
|
|
36 a 01 |
Cassilândia |
28 a 36 |
28 a 02 |
28 a 02 |
Chapadão do Sul |
28 a 36 |
28 a 02 |
28 a 02 |
Corguinho |
28 a 29 |
28 a 34 |
28 a 35 |
Coronel Sapucaia |
|
31 a 34 |
28 a 03 |
Corumbá |
|
28 a 35 |
28 a 36 |
Costa Rica |
28 a 01 |
28 a 02 |
28 a 02 |
Coxim |
28 a 35 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Deodápolis |
|
|
28 a 32 |
Dois Irmãos do Buriti |
|
28 a 30 |
28 a 34 |
Douradina |
|
|
28 a 29 |
Dourados |
|
|
28 a 29 |
Eldorado |
|
32 a 33 |
32 a 34 |
Fátima do Sul |
|
31 a 32 |
28 a 32 |
Figueirão |
28 a 35 |
28 a 01 |
28 a 01 |
Glória de Dourados |
|
31 a 32 |
29 a 32 |
Guia Lopes da Laguna |
|
|
28 a 29 |
Iguatemi |
|
|
28 a 32 |
Inocência |
28 a 36 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Itaporã |
|
|
28 a 29 |
Itaquiraí |
|
|
28 a 34 |
Japorã |
|
31 a 32 |
28 a 33 |
Jaraguari |
28 a 32 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Jardim |
|
|
28 a 29 |
Jateí |
|
|
29 a 31 |
Juti |
|
|
29 a 33 |
Laguna Carapã |
|
|
28 a 29 |
Maracaju |
|
28 a 29 |
28 a 30 |
Miranda |
|
28 a 29 + 34 a 36 |
28 a 29 + 33 a 36 |
Nioaque |
|
28 a 30 |
28 a 31 |
Nova Alvorada do Sul |
|
29 a 30 |
29 a 35 |
Nova Andradina |
|
|
29 a 30 + 34 a 35 |
Novo Horizonte do Sul |
|
|
28 a 29 |
Paraíso das Águas |
28 a 36 |
28 a 02 |
28 a 02 |
Paranaíba |
28 a 34 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Paranhos |
|
31 a 34 |
28 a 36 |
Pedro Gomes |
28 a 01 |
28 a 02 |
28 a 03 |
Ponta Porã |
|
28 a 29 + 34 a 35 |
28 a 29 + 34 a 36 |
Porto Murtinho |
|
|
28 a 29 |
Ribas do Rio Pardo |
29 a 34 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Rio Brilhante |
|
|
28 a 29 |
Rio Negro |
30 a 32 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Rio Verde de Mato Grosso |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 36 |
Rochedo |
28 a 31 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Santa Rita do Pardo |
|
30 a 35 |
28 a 36 |
São Gabriel do Oeste |
28 a 34 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Selvíria |
29 a 31 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Sete Quedas |
|
31 a 33 |
31 a 35 |
Sidrolândia |
|
28 a 34 |
28 a 35 |
Sonora |
28 a 01 |
28 a 03 |
28 a 03 |
Tacuru |
|
31 a 34 |
28 a 35 |
Terenos |
28 a 30 |
28 a 34 |
28 a 35 |
Três Lagoas |
29 a 34 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Vicentina |
|
|
28 a 30 |
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III |
SOLOS TIPOS 1 |
SOLOS TIPOS 2 |
SOLOS TIPOS 3 |
Água Clara |
28 a 33 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Alcinópolis |
28 a 36 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Amambaí |
|
|
28 a 29 |
Anastácio |
|
|
29 a 32 |
Anaurilândia |
|
33 a 34 |
32 a 34 |
Antônio João |
|
32 a 33 |
32 a 34 |
Aparecida do Taboado |
28 a 30 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Aquidauana |
28 a 30 |
28 a 33 |
28 a 34 |
Aral Moreira |
|
33 a 34 |
32 a 35 |
Bandeirantes |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 34 |
Bataguassu |
|
|
28 a 33 |
Bela Vista |
|
|
34 a 35 |
Brasilândia |
|
29 a 33 |
28 a 34 |
Camapuã |
29 a 33 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Campo Grande |
29 a 31 |
28 a 33 |
28 a 34 |
Caracol |
|
|
35 a 36 |
Cassilândia |
28 a 35 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Chapadão do Sul |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Corguinho |
|
28 a 33 |
28 a 33 |
Corumbá |
28 a 34 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Costa Rica |
28 a 34 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Coxim |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Dois Irmãos do Buriti |
|
28 a 31 |
28 a 33 |
Figueirão |
28 a 34 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Inocência |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 36 |
Jaraguari |
28 a 30 |
28 a 33 |
28 a 33 |
Laguna Carapã |
|
|
28 a 29 |
Maracaju |
|
28 a 29 |
28 a 31 |
Miranda |
32 a 34 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Nioaque |
|
28 a 29 |
28 a 31 |
Nova Alvorada do Sul |
|
28 a 32 |
28 a 34 |
Nova Andradina |
|
|
29 a 33 |
Paraíso das Águas |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Paranaíba |
28 a 34 |
28 a 36 |
28 a 01 |
Pedro Gomes |
28 a 36 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Ponta Porã |
|
32 a 35 |
32 a 35 |
Ribas do Rio Pardo |
28 a 32 |
28 a 34 |
28 a 35 |
Rio Brilhante |
|
|
32 a 36 |
Rio Negro |
28 a 32 |
28 a 33 |
28 a 34 |
Rio Verde de Mato Grosso |
28 a 33 |
28 a 35 |
28 a 35 |
Rochedo |
28 a 30 |
28 a 33 |
28 a 33 |
Santa Rita do Pardo |
|
28 a 34 |
28 a 35 |
São Gabriel do Oeste |
28 a 33 |
28 a 34 |
28 a 35 |
Selvíria |
28 a 33 |
28 a 35 |
28 a 36 |
Sidrolândia |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 34 |
Sonora |
28 a 36 |
28 a 01 |
28 a 02 |
Terenos |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 34 |
Três Lagoas |
29 a 32 |
28 a 35 |
28 a 36 |
D.O.U., 24/07/2014 - Seção 1