MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE MAIO DE 2005
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 , do Anexo I,
do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº
5.053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.002974/2005-11,
resolve:
Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA TESTES DE ESTABILIDADE DE PRODUTO
FARMACÊUTICO DE USO VETERINÁRIO, constante do Anexo, que poderá ser utilizado como
referência pelas empresas, para fins de registro desses produtos no Departamento de
Fiscalização de Insumos Pecuários.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ
ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO PARA TESTES DE ESTABILIDADE DE PRODUTO FARMACÊUTICO DE USO
VETERINÁRIO
Objetivo
Este Regulamento Técnico visa definir os critérios para a realização de estudos de
estabilidade de produtos farmacêuticos, a fim de prever, determinar e monitorar o prazo
de validade dos produtos.
Definições
2.1 Estabilidade Acelerada
Estudos realizados em condições forçadas de armazenamento, em período relativamente
curto de tempo, com o objetivo de se estimar o prazo de validade do produto nas
condições preconizadas para o armazenamento. Neste estudo, são avaliadas as
degradações químicas e/ou físicas do fármaco/produto farmacêutico.
2.2 Estabilidade de Longa Duração
Estudos realizados nas condições preconizadas de armazenamento/ utilização, em
período de tempo igual ou superior ao estimado para o prazo de validade/utilização do
produto. Neste tipo de estudo, são avaliadas as características físicas, químicas,
biológicas e microbiológicas de um produto farmacêutico.
2.3 Estabilidade de Acompanhamento
Estudo de estabilidade de longa duração, realizado, periodicamente, para verificar se
o produto farmacêutico continua apresentando características físicas, químicas,
biológicas e microbiológicas similares às apresentadas por ocasião do estabelecimento
do seu prazo de validade.
2.4 Período de Utilização
Período de tempo durante o qual uma preparação multidose (recipiente único contendo
mais de uma dose), reconstituída, administrada adicionada à ração ou dissolvida em
água (solvente) pode ser utilizada mantendo sua estabilidade.
2.5 Zona Climática
De acordo com a prevalência anual das condições climáticas, o mundo está dividido
em 4 zonas climáticas. Os estudos de estabilidade devem ser conduzidos observando-se os
critérios estabelecidos para a zona climática para a qual o produto é destinado. O
Brasil situa-se na zona climática IV (quente e úmida).
Testes de Estabilidade Testes realizados para obter informações sobre a estabilidade
de produtos farmacêuticos visando definir:
Prazo de Validade Provisório (teste de estabilidade acelerado);
Prazo de Validade Definitivo (teste de estabilidade de longa duração);
Período de Utilização (teste de estabilidade de longa duração); e
Estabilidade de Acompanhamento (teste de estabilidade de longa duração).
Teste de Estabilidade Acelerada
Utilizado para a concessão de prazo de validade provisório, enquanto se conclui o
estudo de estabilidade de longa duração. Após conclusão do teste de estabilidade de
longa duração, a empresa deverá apresentá-lo de forma a ratificar ou alterar o prazo
de validade inicialmente concedido.
3.1.1 Para a concessão de prazo de validade provisório, deverá ser apresentado teste
de estabilidade acelerada, conduzido em câmara climatizada a:
40ºC ± 2ºC/75 % ± 5% de UR (umidade relativa), por um período de 6 (seis) meses;
ou
50ºC ± 2ºC/90 % ± 5% de UR, por um período de 3 (três) meses.
3.1.2 Será concedido um prazo de validade provisório de 24 meses ao produto cujas
substâncias ativas sejam consideradas estáveis (degradação igual ou inferior a 5%) e
os outros parâmetros de qualidade do produto permaneçam dentro das especificações.
Os produtos de degradação deverão ser identificados e quantificados quando
apresentarem relevância terapêutica ou toxicológica.
Teste de Estabilidade de Longa Duração
Teste de estabilidade realizado, em câmara climatizada, na(s) condição(ões)
crítica(s) de temperatura de armazenamento.
3.2.1 Para produtos cuja recomendação seja conservar à temperatura ambiente, o teste
deverá ser conduzido, obrigatoriamente, a 30ºC ± 2ºC/65% ± 5% de UR. No caso de
ingredientes/formas farmacêuticas sensíveis a temperaturas mais baixas, o estudo também
deverá ser conduzido a 15ºC ± 2ºC/65% ± 5% de UR.
3.2.2 Para produtos cuja recomendação seja conservar sob refrigeração, conservar
congelado e conservar abaixo de -18ºC, o procedimento é análogo ao descrito para os
produtos conservados à temperatura ambiente, com exceção das temperaturas críticas.
3.2.3 Os produtos de degradação deverão ser identificados e quantificados quando
apresentarem relevância terapêutica ou toxicológica.
3.2.4 Estabilidade de Acompanhamento
Para a realização dos testes de estabilidade de acompanhamento, a amostragem deve
seguir os parâmetros descritos abaixo:
Especialidade com produção igual ou superior a 15 lotes/ano:
realizar o teste em pelo menos um lote por ano;
Especialidade com produção inferior a 15 lotes/ano: realizar o teste em pelo menos 1
lote a cada 2 anos.
Estabilidade do Período de Utilização O teste de estabilidade do período de
utilização do produto farmacêutico deverá ser apresentado junto com a solicitação de
registro.
Deverá ser realizado nas condições críticas estabelecidas para a
conservação/utilização, mimetizando as condições de uso.
3.3.1 No caso de produtos que são administrados misturados à ração, o teste deverá
ser feito nos perfis de ração indicados por categoria dentro de cada espécie.
3.3.2 Para produto multidose, deverá ser estabelecido o período máximo de
utilização, após o início da administração.
3.3.3 Para produto reconstituído, a estabilidade deverá ser estabelecida de forma a
determinar o período máximo de utilização após reconstituição.
3.3.4 Na determinação da estabilidade do produto ministrado dissolvido em água,
deverá ser utilizada água potável clorada e não clorada.
Condições de Armazenamento
Depois de avaliada a estabilidade do produto, uma das seguintes recomendações deve
ser indicada na embalagem primária e secundária:
4.1 Conservar à temperatura ambiente (15ºC a 30ºC);
4.2 Conservar sob refrigeração (2ºC a 8ºC);
4.3 Conservar congelado (-5ºC a -20ºC);
4.4 Conservar abaixo de -18ºC.
Informações adicionais devem ser incluídas quando necessárias.
Freqüência dos testes
Deverão ser realizados, no mínimo, todos os testes descritos em monografias
específicas de cada produto. Alterações na freqüência dos testes devem ser
justificadas tecnicamente.
Teste de Estabilidade Acelerada:
Testes conduzidos por 6 meses: 0; 1; 2; 3 e 6 meses;
Testes conduzidos por 3 meses: 0; 1; 2 e 3 meses.
Testes de Estabilidade de Longa Duração (concessão de prazo de validade definitivo):
0; 3; 6; 9; 12; 18 e 24 meses; e anualmente, após o segundo ano até o prazo de validade
declarado.
Teste de Estabilidade de Acompanhamento: deverá ser feita uma análise no tempo zero e
após cada ano, até o prazo de validade declarado.
Teste de Estabilidade do Período de Utilização: a análise deverá contemplar o
tempo zero e mais, no mínimo, 3 pontos eqüidistantes, de forma a contemplar todo o prazo
de validade de utilização.
Relatório de Estabilidade
O teste de estabilidade deverá ser apresentado por meio do relatório de estabilidade,
contendo no mínimo:
6.1 Nome do Produto;
6.2 Número dos lotes do produto;
6.3 Tamanho dos lotes do produto;
6.4 Condições de armazenamento;
6.5 Tipo de material utilizado na embalagem primária;
6.6 Nome do fabricante das substâncias ativas e número dos lotes;
6.7 Descrição do plano de estudo de estabilidade adotado.
6.8 Descrição dos métodos analíticos utilizados;
6.9 Dados sobre a validação dos métodos analíticos utilizados (seletividade;
especificidade; sensibilidade; limite de detecção;
limite de quantificação; linearidade, exatidão; precisão);
Números de réplicas analisadas por período, com os respectivos desvios padrões;
Número de amostras analisadas por lote;
Resultados dos testes, apresentados com o auxílio de tabelas, gráficos e
cromatogramas;
Conclusão do estudo.
D.O.U., 12/05/2005