MINISTÉRIO DA AGRIVULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5 da portaria 98 de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura da banana para o Estado de Mato Grosso do Sul;
Art. 2º Incluir o município de Paraíso das Águas nos itens 5.1 e 5.2 da portaria 71 de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de fevereiro de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do café para o Estado de Mato Grosso do Sul;
Art. 3º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5 da portaria 169 de 24 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do coco para o Estado de Mato Grosso do Sul;
Art. 4º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5.2 da portaria 352 de 9 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do mamão para o Estado de Mato Grosso do Sul;
Art. 5º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5 da portaria 31 de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 31de janeiro de 2011 que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura da mandioca para o Estado de Mato Grosso do Sul, com período de plantio de 22 a 30;
Art. 6º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5 da portaria 259 de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2011 que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura da pupunha para o Estado de Mato Grosso do Sul;
Art. 7º Incluir o município de Paraíso das Águas no item 5 da portaria 287 de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto de 2010 que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do maracujá para o Estado de Mato Grosso do Sul, com período de plantio de 30 a 32 para o solo tipo 2 e 30 a 33 para o solo tipo 3.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SENERI KERNBEIS PALUDO
D.O.U., 18/06/2014 - Seção 1
RET., 01/07/2014 - Seção 1