Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 410/1998
21/08/1998

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E  ABASTECIMENTO.

GABINETE DO MINISTRO.

PORTARIA Nº. 410, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87,parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 6.305, de 15 de dezembro de 1975, no Decreto nº. 82.110, de 14 de agosto de 1978, na Lei nº. 7.678, de 8 de novembro de 1988 e no Decreto nº. 99.066, de 8 de março de,1990, resolve:

Art. 1º. Alterar o artigo 7º das Normas e Padrões de Qualidade da Uva destinada à indústria, aprovados pela Portaria Ministerial nº. 1.012, de 17 de novembro de 1978, que passará a ter a seguinte redação:

"A uva transportada para fins industriais, fora da zona de produção, deverá ser acondicionada em caixas de plástico, com capacidade máxima de 25kg, (vinte e cinco quilogramas), peso líquido, contendo orifícios laterais para o arejamento do produto”.

“A uva transportada para fins industriais, dentro da zona de produção, deverá ser acondicionada em caixas de plástico de 25kg (vinte e cinco quilogramas) ou em lonas atóxicas para proteção das mesmas”.

“Parágrafo único. Durante o transporte a longa distância, será obrigatório o uso de coberturas atóxicas (lonas dos tipos encerados impermeabilizados, plásticos ou vinil), para proteção da uva”.

Art. 2º. No Estado do Rio Grande do Sul, a industria vinícola fará constar na nota de entrada de uva, o número atualizado do cadastro do viticultor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO SERGIO TURRA

D.O.U., 21/08/1998