MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do
Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005; tendo em vista o disposto na Portaria
Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto nº 885, de 30 de agosto de 2005;
o disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado
pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no art. 2º da Portaria no 127, de 15 de
abril de 1997; no Capítulo VIII, do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004; no Decreto
nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que aprova a Ata Final da Rodada do Uruguai de
Negociações Comerciais Multilaterais, no que diz respeito ao Acordo de Aplicação de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - SPS; na Instrução Normativa nº 23, de 2 de
agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e considerando
ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas que consta do Processo nº
21000.007646/2005-19, resolve:
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas (Categoria
4, Classe 1) de grama Paspalum vaginatum, produzidas nos Estados Unidos da América.
Art. 2º Os envios de mudas de grama Paspalum vaginatum especificados no art. 1º
deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados Unidos da
América, com o seguinte Requisito Fitossanitário - R e Declarações Adicionais - DA:
I - R11: as plantas devem estar livres de solo (terra);
II - DA15: o envio encontra-se livre dos fungos Balansia clavula, Balansia
oryzae-sativae, Fusarium paspali, Neottiosporina paspali, Phaeosphaerella paspali e
Stagonospora paspali, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; ou
DA5:
o local de produção de mudas de grama Paspalum vaginatum foi submetido à inspeção
oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados os fungos Balansia clavula,
Balansia oryzae-sativae, Fusarium paspali, Neottiosporina paspali, Phaeosphaerella paspali
e Stagonospora paspali;
III - DA2: o envio foi tratado com (especificar produto, dose ou concentração,
temperatura e tempo de exposição), para o controle dos insetos Agriotes mancus, Alaus
oculatus, Ampedus collaris, Blissus insularis, Limonius californicus, Melanotus communis,
Pediasia trisecta, Prosapia bicincta, Rhizotrogus majalis e Sphenophorus venatus sob
supervisão oficial;
IV - DA15: o envio encontra-se livre dos nematóides Anguina pacificae, Belonolaimus
longicaudatus e Meloidogyne chitwoodi, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório;
ou DA5: o local de produção de mudas de grama Paspalum vaginatum foi submetido à
inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados os nematóides
Anguina pacificae, Belonolaimus longicaudatus e Meloidogyne chitwoodi;
V - DA15: o envio encontra-se livre da bactéria Xanthomonas oryzae pv. oryzae, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; ou DA10: as mudas de grama
Paspalum vaginatum foram produzidas conforme procedimentos de certificação
fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para Xanthomonas oryzae pv. oryzae,
utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livre de
Xanthomonas oryzae pv. oryzae;
VI - DA15: o envio encontra-se livre do vírus St.
Augustine decline virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;
ou DA10: as mudas de grama Paspalum vaginatum foram produzidas conforme procedimentos de
certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para St. Augustine decline
virus, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se
livre de St. Augustine decline virus.
§ 1º As especificações dos tratamentos referentes à DA2 (produto, dose ou
concentração, temperatura e tempo de exposição) poderão constar do campo específico
para tratamentos no Certificado Fitossanitário.
§ 2º Para cumprimento da opção DA10, é necessário o reconhecimento oficial do
sistema de certificação fitossanitária do país de origem pela ONPF do Brasil.
Art. 3º As partidas importadas de mudas especificadas no art. 1º serão inspecionadas
no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e estarão sujeitas à coleta de
amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais credenciados ou análise
quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
§ 1º Em caso de coleta de amostras, os custos do envio das amostras, bem como os das
análises quarentenária e fitossanitária, serão com ônus para os interessados.
§ 2º Em caso de coleta de amostras, o restante da partida ficará depositária ao
interessado, não podendo ser plantada até a conclusão das análises.
Art. 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas
citadas no art. 1º procedentes dos Estados Unidos da América, deverão ser adotados os
procedimentos constantes nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Em caso de interceptações freqüentes de pragas quarentenárias,
deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco
de Pragas.
Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados
Unidos da América deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição
fitossanitária das regiões de produção de mudas de grama Paspalum vaginatum a serem
exportadas ao Brasil.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa nº 50, de 15 de setembro de 2006.
GABRIEL MACIEL ALVES
D.O.U., 07/02/2007 - Seção 1