Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS
Portaria 103/2013
12/07/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 103, DE 11 DE JULHO DE 2013

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REVOGADO PELA  PORTARIA SPA/MAPA Nº 211, DE 23 DE MAIO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de gergelim no Estado de Tocantins, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 264/2013/SPA/MAPA)

_____________________________________________________________________  Redações Anteriores

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O gergelim (Sesamum indicum L.) é uma oleaginosa cujas sementes contêm cerca de 50% de óleo de excelente qualidade, utilizado no segmento agroindustrial (alimentar, químico e farmacêutico) e de alimentos in natura.

Os principais fatores climáticos que exercem influência no desenvolvimento do gergelim são: temperatura, precipitação, luminosidade e altitude.

As temperaturas ideais para o crescimento e desenvolvimento da planta situam-se entre 25°C e 30°C, inclusive para a germinação das sementes. Temperaturas abaixo de 20°C provocam atraso na germinação e no desenvolvimento da planta e abaixo de 10°C todo o metabolismo fica paralisado, levando à morte da planta. Temperaturas superiores a 40°C causam abortamento de flores e não enchimento de grãos. Temperaturas médias de 27°C favorecem o crescimento vegetativo e a maturação dos frutos. A qualidade das sementes e do óleo pode ser afetada por quedas de temperatura.

A planta de gergelim possui resistência estomática bastante elevada à falta de umidade, o que faz com que transpire menos nos períodos críticos e resista mais à seca. Seu sistema radicular pivotante, com raízes secundárias que chegam a alcançar um metro de profundidade possibilita o acesso à água em camadas mais profundas do solo.

A exigência hídrica da cultura está mais diretamente relacionada à distribuição do que à quantidade total de chuvas durante o período vegetativo da planta.

O gergelim, em função do seu sistema radicular bem profundo, é bastante tolerante à seca.

A umidade do solo é benéfica para a floração e frutificação, sendo que chuvas intensas e frequentes provocam queda das flores e acamamento das plantas. A cultura requer de 160 a 180 mm de água nos primeiros 30 dias após a germinação e um acumulo superior a 250 mm até o final dos primeiros 60 dias após o plantio. O máximo de rendimento é obtido com precipitações bem distribuídas durante as diversas fases do ciclo.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do gergelim no Estado.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas.

A análise hídrica foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias. Consideraram- se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por período de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

Ao modelo de balanço hídrico foram utilizadas as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nas 55 estações pluviométricas disponíveis no Estado e no entorno;

b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith nas 6 estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) Ciclos e fases fonológicas: considerado o ciclo total da cultura e a duração media das fases fonológicas:

Fase I - germinação/ emergência,

Fase II - crescimento/desenvolvimento,

Fase III - floração/enchimento de Grãos e

Fase IV - maturação fisiológica. Em conformidade com a duração das fases e do ciclo total, as cultivares foram agrupadas conforme tabela abaixo:

GRUPODuração das Fases Fenológicas em diasCiclo Total
Fase IFase IIFase IIIFase IV
I30202525100
II35253530125
III40304535150

d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, determinados em experimentação de campo ou constante da literatura específica;

e) Reserva Útil de Água dos Solos: estimada em função da profundidade efetiva do sistema radicular e da capacidade de água disponível dos solos Tipos 1, 2 e 3 com capacidade de armazenamento de 35 mm, 60 mm e 75 mm, respectivamente.

Foram indicados os municípios que apresentaram em no mínimo, 20% de seu território ISNA maior ou igual a 0,55, em 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de gergelim no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos  1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12 
Datas  1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a
28    		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30 
Meses  Janeiro    Fevereiro  Março    Abril   


Períodos  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24 
Datas  1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31 
Meses  Maio    Junho    Julho    Agosto   


Períodos  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36 
Datas  1º 
a
10    		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
30  		1º 
a 
10  		11 
a 
20  		21 
a 
31 
Meses  Setembro  Outubro    Novembro  Dezembro 

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de gergelim no Estado, as cultivares de gergelim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Abreulândia28 a 528 a 528 a 5
Aguiarnópolis28 a 528 a 528 a 5
Aliança do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Almas28 a 428 a 528 a 5
Alvorada28 a 428 a 528 a 5
Ananás28 a 528 a 528 a 5
Angico28 a 528 a 528 a 5
Aparecida do Rio Negro28 a 428 a 528 a 5
Aragominas28 a 528 a 528 a 5
Araguacema28 a 528 a 528 a 5
Araguaçu28 a 428 a 528 a 5
Araguaína28 a 528 a 528 a 5
Araguanã28 a 528 a 528 a 5
Araguatins29 a 528 a 528 a 5
Arapoema28 a 528 a 528 a 5
Arraias28 a 428 a 528 a 5
Augustinópolis29 a 528 a 528 a 5
Aurora do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Axixá do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
Babaçulândia28 a 528 a 528 a 5
Bandeirantes do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Barra do Ouro28 a 528 a 528 a 5
Barrolândia28 a 528 a 528 a 5
Bernardo Sayão28 a 528 a 528 a 5
Bom Jesus do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Brasilândia do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Brejinho de Nazaré28 a 428 a 528 a 5
Buriti do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
Cachoeirinha29 a 528 a 528 a 5
Campos Lindos28 a 428 a 528 a 5
Cariri do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Carmolândia28 a 528 a 528 a 5
Carrasco Bonito29 a 528 a 528 a 5
Caseara28 a 528 a 528 a 5
Centenário28 a 428 a 528 a 5
Chapada da Natividade28 a 428 a 528 a 5
Chapada de Areia28 a 528 a 528 a 5
Colinas do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Colméia28 a 528 a 528 a 5
Combinado28 a 428 a 528 a 5
Conceição do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Couto de Magalhães28 a 528 a 528 a 5
Cristalândia28 a 428 a 528 a 5
Crixás do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Darcinópolis28 a 528 a 528 a 5
Dianópolis28 a 428 a 528 a 5
Divinópolis do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Dois Irmãos do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Dueré28 a 428 a 528 a 5
Esperantina29 a 528 a 528 a 5
Fátima28 a 428 a 528 a 5
Figueirópolis28 a 428 a 528 a 5
Filadélfia28 a 528 a 528 a 5
Formoso do Araguaia28 a 428 a 528 a 5
Fortaleza do Tabocão28 a 528 a 528 a 5
Goianorte28 a 528 a 528 a 5
Goiatins28 a 528 a 528 a 5
Guaraí28 a 528 a 528 a 5
Gurupi28 a 428 a 528 a 5
Ipueiras28 a 428 a 528 a 5
Itacajá28 a 528 a 528 a 5
Itaguatins29 a 528 a 528 a 5
Itapiratins28 a 528 a 528 a 5
Itaporã do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Jaú do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Juarina28 a 528 a 528 a 5
Lagoa da Confusão28 a 428 a 528 a 5
Lagoa do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Lajeado28 a 528 a 528 a 5
Lavandeira28 a 428 a 528 a 5
Lizarda28 a 428 a 528 a 5
Luzinópolis29 a 528 a 528 a 5
Marianópolis do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Mateiros28 a 428 a 528 a 5
Maurilândia do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
Miracema do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Miranorte28 a 528 a 528 a 5
Monte do Carmo28 a 428 a 528 a 5
Monte Santo do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Muricilândia28 a 528 a 528 a 5
Natividade28 a 428 a 528 a 5
Nazaré29 a 528 a 528 a 5
Nova Olinda28 a 528 a 528 a 5
Nova Rosalândia28 a 528 a 528 a 5
Novo Acordo28 a 428 a 528 a 5
Novo Alegre28 a 428 a 528 a 5
Novo Jardim28 a 428 a 528 a 5
Oliveira de Fátima28 a 428 a 528 a 5
Palmas28 a 428 a 528 a 5
Palmeirante28 a 528 a 528 a 5
Palmeiras do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Palmeirópolis28 a 428 a 528 a 5
Paraíso do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Paranã28 a 428 a 528 a 5
Pau d'Arco28 a 528 a 528 a 5
Pedro Afonso28 a 528 a 528 a 5
Peixe28 a 428 a 528 a 5
Pequizeiro28 a 528 a 528 a 5
Pindorama do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Piraquê28 a 528 a 528 a 5
Pium28 a 528 a 528 a 5
Ponte Alta do Bom Jesus28 a 428 a 528 a 5
Ponte Alta do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Porto Alegre do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Porto Nacional28 a 428 a 528 a 5
Praia Norte29 a 528 a 528 a 5
Presidente Kennedy28 a 528 a 528 a 5
Pugmil28 a 528 a 528 a 5
Recursolândia28 a 428 a 528 a 5
Riachinho28 a 528 a 528 a 5
Rio da Conceição28 a 428 a 528 a 5
Rio dos Bois28 a 528 a 528 a 5
Rio Sono28 a 428 a 528 a 5
Sampaio29 a 528 a 528 a 5
Sandolândia28 a 428 a 528 a 5
Santa Fé do Araguaia28 a 528 a 528 a 5
Santa Maria do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
Santa Rita do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Santa Rosa do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Santa Tereza do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Santa Terezinha do Tocantins28 a 528 a 528 a 5
São Bento do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
São Félix do Tocantins28 a 328 a 528 a 5
São Miguel do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
São Salvador do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
São Sebastião do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
São Valério da Natividade28 a 428 a 528 a 5
Silvanópolis28 a 428 a 528 a 5
Sítio Novo do Tocantins29 a 528 a 528 a 5
Sucupira28 a 428 a 528 a 5
Taguatinga28 a 428 a 528 a 5
Taipas do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Talismã28 a 428 a 528 a 5
Tocantínia28 a 528 a 528 a 5
Tocantinópolis29 a 528 a 528 a 5
Tupirama28 a 528 a 528 a 5
Tupiratins28 a 528 a 528 a 5
Wanderlândia28 a 528 a 528 a 5
Xambioá28 a 528 a 528 a 5


MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Abreulândia28 a 428 a 528 a 5
Aguiarnópolis28 a 428 a 528 a 5
Aliança do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Almas28 a 328 a 428 a 4
Alvorada28 a 228 a 328 a 4
Ananás28 a 428 a 528 a 5
Angico28 a 428 a 528 a 5
Aparecida do Rio Negro28 a 328 a 428 a 5
Aragominas28 a 428 a 528 a 5
Araguacema28 a 428 a 528 a 5
Araguaçu28 a 328 a 328 a 4
Araguaína28 a 428 a 528 a 5
Araguanã28 a 528 a 528 a 5
Araguatins28 a 428 a 528 a 5
Arapoema28 a 428 a 528 a 5
Arraias28 a 228 a 328 a 4
Augustinópolis28 a 428 a 528 a 5
Aurora do Tocantins28 a 328 a 328 a 4
Axixá do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Babaçulândia28 a 428 a 528 a 5
Bandeirantes do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Barra do Ouro28 a 428 a 428 a 5
Barrolândia28 a 428 a 528 a 5
Bernardo Sayão28 a 428 a 528 a 5
Bom Jesus do Tocantins28 a 328 a 428 a 5
Brasilândia do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Brejinho de Nazaré28 a 328 a 428 a 5
Buriti do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Cachoeirinha28 a 428 a 528 a 5
Campos Lindos28 a 328 a 428 a 4
Cariri do Tocantins28 a 328 a 328 a 4
Carmolândia28 a 428 a 528 a 5
Carrasco Bonito28 a 428 a 528 a 5
Caseara28 a 328 a 428 a 5
Centenário28 a 328 a 428 a 5
Chapada da Natividade28 a 328 a 428 a 4
Chapada de Areia28 a 328 a 528 a 5
Colinas do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Colméia28 a 428 a 528 a 5
Combinado28 a 328 a 328 a 4
Conceição do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Couto de Magalhães28 a 428 a 528 a 5
Cristalândia28 a 328 a 428 a 5
Crixás do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Darcinópolis28 a 428 a 528 a 5
Dianópolis28 a 328 a 428 a 4
Divinópolis do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Dois Irmãos do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Dueré28 a 328 a 428 a 4
Esperantina28 a 428 a 528 a 5
Fátima28 a 328 a 428 a 4
Figueirópolis28 a 328 a 328 a 4
Filadélfia28 a 428 a 528 a 5
Formoso do Araguaia28 a 328 a 428 a 4
Fortaleza do Tabocão28 a 428 a 428 a 5
Goianorte28 a 428 a 528 a 5
Goiatins28 a 328 a 428 a 5
Guaraí28 a 328 a 428 a 5
Gurupi28 a 328 a 428 a 4
Ipueiras28 a 328 a 428 a 4
Itacajá28 a 328 a 428 a 5
Itaguatins28 a 428 a 528 a 5
Itapiratins28 a 328 a 428 a 5
Itaporã do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Jaú do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Juarina28 a 428 a 528 a 5
Lagoa da Confusão28 a 328 a 428 a 4
Lagoa do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Lajeado28 a 328 a 528 a 5
Lavandeira28 a 328 a 328 a 4
Lizarda28 a 328 a 428 a 4
Luzinópolis28 a 428 a 528 a 5
Marianópolis do Tocantins28 a 328 a 528 a 5
Mateiros28 a 328 a 428 a 4
Maurilândia do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Miracema do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Miranorte28 a 428 a 528 a 5
Monte do Carmo28 a 328 a 428 a 5
Monte Santo do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Muricilândia28 a 428 a 528 a 5
Natividade28 a 328 a 428 a 4
Nazaré28 a 428 a 528 a 5
Nova Olinda28 a 428 a 528 a 5
Nova Rosalândia28 a 328 a 428 a 5
Novo Acordo28 a 328 a 428 a 4
Novo Alegre28 a 328 a 328 a 4
Novo Jardim28 a 328 a 428 a 4
Oliveira de Fátima28 a 328 a 428 a 5
Palmas28 a 328 a 428 a 5
Palmeirante28 a 428 a 528 a 5
Palmeiras do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Palmeirópolis28 a 228 a 328 a 4
Paraíso do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Paranã28 a 228 a 328 a 4
Pau d'Arco28 a 428 a 528 a 5
Pedro Afonso28 a 328 a 428 a 5
Peixe28 a 328 a 428 a 4
Pequizeiro28 a 428 a 528 a 5
Pindorama do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Piraquê28 a 528 a 528 a 5
Pium28 a 328 a 428 a 5
Ponte Alta do Bom Jesus28 a 328 a 428 a 4
Ponte Alta do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Porto Alegre do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Porto Nacional28 a 328 a 428 a 5
Praia Norte28 a 428 a 528 a 5
Presidente Kennedy28 a 428 a 528 a 5
Pugmil28 a 328 a 428 a 5
Recursolândia28 a 328 a 428 a 4
Riachinho28 a 428 a 528 a 5
Rio da Conceição28 a 328 a 428 a 4
Rio dos Bois28 a 428 a 528 a 5
Rio Sono28 a 328 a 428 a 5
Sampaio28 a 428 a 528 a 5
Sandolândia28 a 328 a 428 a 4
Santa Fé do Araguaia28 a 428 a 528 a 5
Santa Maria do Tocantins28 a 328 a 428 a 5
Santa Rita do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Santa Rosa do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Santa Tereza do Tocantins28 a 328 a 428 a 5
Santa Terezinha do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
São Bento do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
São Félix do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
São Miguel do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
São Salvador do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
São Sebastião do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
São Valério da Natividade28 a 328 a 428 a 4
Silvanópolis28 a 328 a 428 a 4
Sítio Novo do Tocantins28 a 428 a 528 a 5
Sucupira28 a 328 a 328 a 4
Taguatinga28 a 328 a 428 a 4
Taipas do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Talismã28 a 228 a 328 a 4
Tocantínia28 a 428 a 528 a 5
Tocantinópolis28 a 428 a 528 a 5
Tupirama28 a 328 a 428 a 5
Tupiratins28 a 328 a 428 a 5
Wanderlândia28 a 528 a 528 a 5
Xambioá28 a 528 a 528 a 5


MUNICÍPIOSPERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III
SOLOS TIPO 1SOLOS TIPO 2SOLOS TIPO 3
Abreulândia28 a 228 a 328 a 4
Aguiarnópolis28 a 328 a 328 a 4
Aliança do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Almas28 a 128 a 228 a 3
Alvorada28 a 128 a 228 a 2
Ananás28 a 328 a 428 a 4
Angico28 a 328 a 328 a 4
Aparecida do Rio Negro28 a 228 a 328 a 3
Aragominas28 a 328 a 428 a 5
Araguacema28 a 228 a 328 a 4
Araguaçu28 a 128 a 228 a 2
Araguaína28 a 328 a 428 a 4
Araguanã28 a 428 a 528 a 5
Araguatins28 a 328 a 428 a 4
Arapoema28 a 328 a 428 a 4
Arraias28 a 128 a 228 a 2
Augustinópolis28 a 328 a 428 a 4
Aurora do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
Axixá do Tocantins28 a 228 a 428 a 4
Babaçulândia28 a 328 a 428 a 4
Bandeirantes do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Barra do Ouro28 a 228 a 328 a 3
Barrolândia28 a 228 a 328 a 3
Bernardo Sayão28 a 328 a 428 a 4
Bom Jesus do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Brasilândia do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Brejinho de Nazaré28 a 228 a 328 a 3
Buriti do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Cachoeirinha28 a 328 a 328 a 4
Campos Lindos28 a 128 a 228 a 3
Cariri do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
Carmolândia28 a 328 a 428 a 4
Carrasco Bonito28 a 328 a 428 a 4
Caseara28 a 228 a 328 a 3
Centenário28 a 228 a 328 a 3
Chapada da Natividade28 a 128 a 228 a 3
Chapada de Areia28 a 228 a 328 a 3
Colinas do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Colméia28 a 228 a 328 a 4
Combinado28 a 128 a 228 a 2
Conceição do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
Couto de Magalhães28 a 228 a 328 a 4
Cristalândia28 a 228 a 328 a 3
Crixás do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Darcinópolis28 a 328 a 428 a 4
Dianópolis28 a 128 a 228 a 3
Divinópolis do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Dois Irmãos do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Dueré28 a 128 a 228 a 3
Esperantina28 a 328 a 428 a 4
Fátima28 a 228 a 328 a 3
Figueirópolis28 a 128 a 228 a 2
Filadélfia28 a 228 a 328 a 4
Formoso do Araguaia28 a 228 a 228 a 3
Fortaleza do Tabocão28 a 228 a 328 a 3
Goianorte28 a 228 a 328 a 4
Goiatins28 a 228 a 328 a 3
Guaraí28 a 228 a 328 a 3
Gurupi28 a 128 a 228 a 3
Ipueiras28 a 128 a 228 a 3
Itacajá28 a 228 a 328 a 3
Itaguatins28 a 228 a 328 a 4
Itapiratins28 a 228 a 328 a 3
Itaporã do Tocantins28 a 328 a 328 a 4
Jaú do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
Juarina28 a 328 a 328 a 4
Lagoa da Confusão28 a 228 a 228 a 3
Lagoa do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Lajeado28 a 228 a 328 a 3
Lavandeira28 a 128 a 228 a 2
Lizarda28 a 128 a 228 a 3
Luzinópolis28 a 328 a 328 a 4
Marianópolis do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Mateiros28 a 128 a 228 a 3
Maurilândia do Tocantins28 a 328 a 328 a 4
Miracema do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Miranorte28 a 228 a 328 a 3
Monte do Carmo28 a 128 a 328 a 3
Monte Santo do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Muricilândia28 a 328 a 428 a 4
Natividade28 a 128 a 228 a 3
Nazaré28 a 328 a 328 a 4
Nova Olinda28 a 228 a 428 a 4
Nova Rosalândia28 a 228 a 328 a 3
Novo Acordo28 a 128 a 228 a 3
Novo Alegre28 a 128 a 228 a 2
Novo Jardim28 a 128 a 228 a 3
Oliveira de Fátima28 a 228 a 328 a 3
Palmas28 a 128 a 228 a 3
Palmeirante28 a 228 a 328 a 4
Palmeiras do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
Palmeirópolis28 a 128 a 228 a 2
Paraíso do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Paranã28 a 128 a 228 a 2
Pau d'Arco28 a 328 a 428 a 4
Pedro Afonso28 a 228 a 328 a 3
Peixe28 a 128 a 228 a 3
Pequizeiro28 a 228 a 328 a 4
Pindorama do Tocantins28 a 128 a 328 a 3
Piraquê28 a 328 a 428 a 5
Pium28 a 228 a 328 a 3
Ponte Alta do Bom Jesus28 a 128 a 228 a 3
Ponte Alta do Tocantins28 a 128 a 328 a 3
Porto Alegre do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Porto Nacional28 a 228 a 328 a 3
Praia Norte28 a 228 a 428 a 4
Presidente Kennedy28 a 228 a 328 a 4
Pugmil28 a 228 a 328 a 3
Recursolândia28 a 128 a 228 a 3
Riachinho28 a 328 a 428 a 4
Rio da Conceição28 a 128 a 228 a 3
Rio dos Bois28 a 228 a 328 a 3
Rio Sono28 a 228 a 328 a 3
Sampaio28 a 328 a 428 a 4
Sandolândia28 a 128 a 228 a 2
Santa Fé do Araguaia28 a 328 a 428 a 4
Santa Maria do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Santa Rita do Tocantins28 a 228 a 328 a 3
Santa Rosa do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Santa Tereza do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
Santa Terezinha do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
São Bento do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
São Félix do Tocantins28 a 128 a 228 a 3
São Miguel do Tocantins28 a 228 a 428 a 4
São Salvador do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
São Sebastião do Tocantins28 a 328 a 428 a 4
São Valério da Natividade28 a 128 a 228 a 3
Silvanópolis28 a 128 a 328 a 3
Sítio Novo do Tocantins28 a 228 a 328 a 4
Sucupira28 a 128 a 228 a 2
Taguatinga28 a 128 a 228 a 3
Taipas do Tocantins28 a 128 a 228 a 2
Talismã28 a 128 a 228 a 2
Tocantínia28 a 228 a 328 a 3
Tocantinópolis28 a 328 a 328 a 4
Tupirama28 a 228 a 328 a 3
Tupiratins28 a 228 a 328 a 3
Wanderlândia28 a 328 a 428 a 4
Xambioá28 a 428 a 528 a 5

D.O.U., 12/07/2013 - Seção 1