MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, do art. 42, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso I, e art. 4º, da Instrução Normativa Ministerial nº 20, de 27 de
setembro de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.009148/2006-83, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Maçã
- NTEPIMaçã, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Revogar a Instrução Normativa/SDC nº 5, de 22 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ANTONIO PORTOCARRERO
ANEXO
D.O.U., 21/09/2006 - Seção 1