MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 430, DE 9 DE JUNHO DE 2009
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Revogado(a) pelo(a) Portaria Interministerial 482/2009/MF/MAPA
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OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhes conferem o parágrafo único do art. 3-A, da Lei nº 8.427, de
27 de maio de 1992, e tendo em vista a Resolução CMN nº 3.711, de 16 de abril de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Para o lançamento de contratos de opção de venda de café da safra 2009,
pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, devem ser observados os seguintes
parâmetros:
I - Tipo: café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira
14 acima e teor de umidade de até 12,5%, em sacas de 60 kg, provenientes da safra colhida
em 2009;
II - Adquirentes: cafeicultores e suas cooperativas de produção;
III - Quantidade de leilões: até 4 (quatro) leilões;
IV - Preços de exercício e as datas de vencimento da opção de venda: os definidos
no anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES GUIDO MANTEGA
ANEXO
| LEILÕES |
VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE PREÇO DE
EXERCÍCIO(*) |
| |
OPÇÃO |
(R/60 kg) |
| 1º leilão 2º leilão 3º leilão 4º leilão
|
Novembro de 2009 Janeiro de 2010 Fevereiro de 2010 Março
de 2010 |
303,50 309,00 311,70 314,40 |
(*) De acordo com o inciso XII do art. 1º da Resolução CMN nº 3.711, de 16 de abril
de 2009, os preços de exercício foram definidos com base nos seguintes parâmetros:
a) Preço mínimo vigente: R$ 261,69 por saca de 60 Kg de café tipo 6, bebida dura
para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%,
fixado pela Portaria nº 339, de 14 de maio de 2009, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento;
b) Adicional em função do apoio à comercialização e expectativa de mercado: 10% do
preço mínimo ou R$ 26,17 por saca de 60 Kg;
c) Custo de carregamento de estoques do produto entre o período de colheita e a data
de exercício da opção, considerando despesas com armazenagem e custos financeiros foi
de: R$ 15,64, para novembro de 2009; R$ 21,14, para janeiro de 2010; R$ 23,84, para
fevereiro de 2010; e R$ 26,54, para março de 2010.
D.O.U., 10/06/2009- seção1