Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL

PORTARIA Nº 379, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

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Revogada pela Portaria nº 2, de 23/01/2018

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº 346, de 18 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de pimenta do reino no Estado da Bahia, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDILSON MARTINS DE ALCANTARA

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A pimenteira do reino (Piper nigrum L.) introduzida no Brasil, pelos portugueses no século 17, é uma planta típica de regiões de clima quente e úmido, necessitando, para seu desenvolvimento e produção, valores elevados de temperatura e chuva.

Produz frutos do tipo baga. Em condições de cultivo intensivo, a pleno sol e com adubação balanceada chega a produzir 3,0 a 4,0 t/ha de pimenta seca.

A maior parte da produção brasileira de pimenta é destinada a exportação, estando os principais Estados produtores localizados na Região Norte do País e no Espírito Santo.

As temperaturas consideradas ótimas para o cultivo da pimenteira situam-se entre 23ºC e 28ºC. A cultura necessita, para seu bom desenvolvimento, brilho solar acima de 2000 horas ano, alta umidade relativa do ar, total pluviométrico anual acima de 1500 mm e disponibilidade hídrica durante o período de floração e frutificação.

A cultura exige solos com boas características físicas e ricos em matéria orgânica, devendo-se, para seu cultivo, evitar solos mal drenados, que podem contribuir para a ocorrência da podridão das raízes.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo da pimenta do reino no Estado da Bahia.

Para essa identificação foram consideradas a deficiência hídrica anual (DHA), a insolação média anual (IMA) e a temperatura média anual (Ta).

A deficiência hídrica anual foi estimada a partir de um modelo de balanço hídrico seqüencial normal, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm, considerandose os solos tipos 1, 2 e 3.

Foram adotados os seguintes critérios;

¿ DHA = 250 mm/ano;

¿ 23ºC = Ta = 28ºC;

¿ IMA = 2000 h/ano.

Foram considerados aptos, os municípios que apresentaram em, 80% dos anos avaliados, condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em, pelo menos, 20% de seu território.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de pimenta do reino no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo as áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do Estado da Bahia, as cultivares de pimenta-do-reino registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE PLANTIO
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Acajutiba	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Aiquara	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Alagoinhas	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Alcobaça	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Almadina	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Amargosa	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Amélia Rodrigues	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Andaraí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Apuarema	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Araças	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Aramari	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Arataca	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Aratuípe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Aurelino Leal	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Barra do Rocha	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Barro Preto	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Belmonte	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Buerarema	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Cabaceiras do Paraguaçu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Cachoeira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Cairu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Camacan	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Camaçari	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Camamu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Canavieiras	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Candeias	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Caravelas	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Cardeal da Silva	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Castro Alves	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Catu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Coaraci	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Conceição da Feira	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Conceição do Almeida	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Conceição do Jacuípe	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Conde	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Coração de Maria	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Cruz das Almas	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Dário Meira	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Dias d'Ávila	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Dom Macedo Costa	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Elísio Medrado	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Entre Rios	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Esplanada	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Eunápolis	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Firmino Alves	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Floresta Azul	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Gandu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Gongogi	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Governador Mangabeira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Guaratinga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibicaraí	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibicuí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ibirapitanga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibirapuã	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ibirataia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Igrapiúna	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Iguaí	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ilhéus	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ipiaú	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itabela	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itabuna	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itacaré	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itagi	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itagibá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itagimirim	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaju do Colônia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itajuípe	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itamaraju	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itamari	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itanagra	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Itanhém	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itaparica	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Itapé	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itapebi	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itapetinga	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itapitanga	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Itarantim	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Itororó	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ituberá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Jaguaripe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Jandaíra	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Jiquiriçá	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jitaúna	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Jucuruçu	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Jussari	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Laje	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Lajedão	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Lauro de Freitas	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Lençóis	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Macarani	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Madre de Deus	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Maiquinique	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Maragogipe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Maraú	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mascote	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mata de São João	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Medeiros Neto	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Mucuri	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Muniz Ferreira	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Muritiba	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Mutuípe	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nazaré	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Nilo Peçanha	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Nova Canaã	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Nova Ibiá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Nova Viçosa	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Palmeiras	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Pau Brasil	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Pedrão	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Piraí do Norte	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Pojuca	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Porto Seguro	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Potiraguá	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Prado	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Presidente Tancredo Neves	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Rio Real	07 a 21	07 a 21	07 a 21
Salinas da Margarida	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Salvador	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santa Cruz Cabrália	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Cruz da Vitória	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Luzia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Santa Teresinha	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Santo Amaro	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santo Antônio de Jesus	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Santo Estêvão	34 a 09	34 a 09	34 a 09
São Felipe	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Félix	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Francisco do Conde	03 a 21	03 a 21	03 a 21
São Gonçalo dos Campos	34 a 09	34 a 09	34 a 09
São José da Vitória	31 a 15	31 a 15	31 a 15
São Miguel das Matas	31 a 06	31 a 06	31 a 06
São Sebastião do Passé	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Sapeaçu	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Saubara	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Simões Filho	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Taperoá	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Teixeira de Freitas	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Teodoro Sampaio	34 a 09	34 a 09	34 a 09
Teolândia	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Terra Nova	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Ubaíra	31 a 06	31 a 06	31 a 06
Ubaitaba	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Ubatã	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Uma	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Uruçuca	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Valença	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Varzedo	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Vera Cruz	03 a 21	03 a 21	03 a 21
Vereda	31 a 15	31 a 15	31 a 15
Wenceslau Guimarães	31 a 15	31 a 15	31 a 15

D.O.U., 19/10/2011 - Seção 1