MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e Nº 17, de 6 de janeiro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que
couber, o contido na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria
de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado de Rondônia,
conforme anexo.
Art. 2º Revogar a portaria Nº 134 de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de junho de 2010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BRACALE
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O Brasil produz duas espécies de café: o arábica (Coffea arabica L.) e o robusta ou
conilon (Coffea canephora Pierre).
No Estado de Rondônia o cultivo de café é realizado em pequenas áreas, com
aproveitamento da mão de obra familiar, sendo a maioria das áreas cultivadas com a
espécie robusta.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de
plantio com menor risco climático para o cultivo do café arábica e robusta no Estado.
As condições hídricas e de temperatura são os principais fatores climáticos que
influenciam a produção dessas espécies.
Temperaturas médias anuais entre 18 e 23ºC são as temperaturas limites para a
cultura, sendo que índices térmicos médios anuais entre 19 e 21ºC são os ideais.
De um modo geral, o cafeeiro é pouco tolerante ao frio. Temperaturas em torno de
-3,4ºC provocam a morte da parte foliácea da planta.
Regiões com ocorrências frequentes de temperaturas acima de 30ºC, durante períodos
longos, principalmente na fase do florescimento, causam, em grande número, abortos de
botões florais. O cafeeiro, para seu bom desenvolvimento e produção, necessita de
umidade suficiente no solo durante os períodos de vegetação e frutificação.
Déficits hídricos elevados são prejudiciais ao cafeeiro que, em decorrência, pode
apresentar desfolha, secamento dos ramos, morte das raízes e deficiências induzidas de
nutrientes.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de
plantio com menor risco climático para o cultivo do café arábica e robusta no Estado.
As áreas com aptidão para o plantio dos cafeeiros arábica e robusta em Rondônia
foram identificadas com base nos índices de deficiência hídrica anual (DHA) e nas
temperaturas médias anuais (Ta).
Com base no balanço hídrico da cultura, foi calculada a deficiência hídrica anual,
adotando-se a capacidade de armazenamento de água de 125 mm, com a utilização de dados
diários de precipitação pluviométrica dos 19 postos meteorológicos disponíveis no
Estado, com séries históricas superiores a 15 anos de observação diária.
Foram adotados os seguintes critérios de aptidão hídrica e térmica para o cultivo
das espécies arábica e robusta em regime de sequeiro:
Café arábica:
• DHA < 150 mm;
• 18ºC = Ta = 23º C • Tn < 24º Café Robusta:
• DHA < 200 mm;
• 22º C = Ta = 26º C;
• Tn < 25º
Foram considerados aptos ao cultivo das espécies arábica e robusta, os municípios
com condições hídricas e térmicas dentro dos critérios estabelecidos, em 80% dos anos
avaliados.
Os principais tratos culturais como o de combate a ervas daninhas, adubação, poda e
desbrota, normalmente, são realizados a partir de julho de cada ano.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de café no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa Nº 2, de 9 de
outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código
Florestal) e alterações;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito
pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou
da superfície do terreno.
3. PERÍODOS DE PLANTIO
Cultivo de sequeiro: de 1º de outubro a 31 de dezembro
Cultivo irrigado: de 1º de janeiro a 31 de dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de café no
Estado de Rondônia, as cultivares de café registradas no Registro Nacional de Cultivares
(RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações
das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos
obtentores/detentores (mantenedores).
Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a
legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto Nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO
As áreas de cultivo de cada município deverão obedecer ao ZONEAMENTO SÓCIO -
ECONÔMICO - ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE, aprovado pela Comissão do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente, que definiu a zona 1, Áreas de Usos Consolidados como prioritárias para a
agropecuária, Lei Complementar Estadual Nº 312/2005 e Decreto Nº 5875 de 15 de agosto
de 2006.
5.1- Café Arábica - Cultivo somente com irrigação:
Chupinguaia, Colorado do Oeste e Vilhena.
5.2 - Café Robusta - Cultivo de sequeiro ou irrigado:
Alta Floresta d'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada d'Oeste,
Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia , Candeias do
Jamari , Castanheiras , Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa
Marques , Cujubim , Espigão d'Oeste , Governador Jorge Teixeira , Guajará-Mirim, Itapuã
do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d'Oeste, Ministro Andreazza , Mirante da Serra ,
Monte Negro , Nova Brasilândia d'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do
Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho,
Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia
d'Oeste, São Felipe d'Oeste, São Francisco do Guaporé , São Miguel do Guaporé ,
Seringueiras , Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e
Vilhena.
D.O.U., 28/02/2011 - Seção 1