MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do
Processo nº 21000.003847/2007-09, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Mamão
-NTEPIMamão, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa/SARC no 04, de 13 de março de 2003.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
D.O.U., 09/01/2009 - Seção 1