MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO
PORTARIA Nº 337, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
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RETIFICADO EM 11/09/2017
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O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições ecompetências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicadano Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006,publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no quecouber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretariade Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,resolve:
Art. 1º Divulgar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de cana
de açúcar no Estado de Santa Catarina, conforme anexo. (Redação dada pelo(a) Portaria 93/2011/CGZA/DGER/SPA/MAPA )
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pelo(a) Portaria 93/2011/CGZA/DGER/SPA/MAPA )
_______________________________________________ Redação(ões) Anterior(es)
GUSTAVO BRACALE
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em suamaior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outrasfinalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente.
Em termos gerais, o sistema de produção de cana-de-açúcar é constituído de umasafra decorrente do plantio, seguido de cinco ou mais safras oriundas da rebrota dassoqueiras. O corte da cana-deaçúcar possibilita a renovação da cultura, não só daparte aérea como também do seu sistema radicular.
A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante emenergia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar eradiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo.
A temperatura é um dos elementos climáticos mais importantes na produção.Temperatura média do ar entre 30ºC e 34ºC proporciona uma taxa máxima de crescimentoda cultura, ocorrendo redução do crescimento em temperaturas maiores que 35ºC, bem comoinferiores a 25ºC. Em temperatura acima de 38ºC o crescimento da cultura é praticamentenulo.
A cultura é suscetível a baixas temperaturas, sendo que em áreas com ocorrências degeadas frequentes o cultivo da espécie torna-se economicamente inviável.
O consumo hídrico da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo defundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado,especialmente nas fases críticas de desenvolvimento. No período de maturação, apresença de uma estação seca favorece o acúmulo de sacarose no colmo e facilita omanejo e a colheita.
A cana-de-açúcar é muito dependente das condições físicas e químicas dos solos,em profundidades de até 80 a 100 cm. Nos primeiros dois anos de cultivo, suaprodutividade esta mais relacionada às características físicas e químicas doshorizontes superficiais do solo e do manejo agrícola (calagem e adubações). Após oterceiro corte, as características dos horizontes sub-superficiais influenciam mais naestabilidade da produção e na produtividade da cultura.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático, identificar osmunicípios aptos e os períodos de plantio, para o cultivo da cana-de-açúcar destinadaà produção de etanol, açúcar e outros fins no Estado de Santa Catarina.
Para essa identificação foram avaliados, entre outros aspectos, as exigênciashídricas e térmicas da cultura, a aptidão climática, as ofertas climáticas, aprodutividade, o nível de tecnologia, os solos e o relevo.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cana-de-açúcar em condições debaixo risco, foram consideradas as seguintes variáveis: temperatura média do ar,deficiência hídrica anual, índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) e orisco de geadas, sendo adotados os seguintes critérios:
- Temperatura média anual maior que 20ºC;
- Deficiência hídrica anual inferior a 400 mm; e
- ISNA igual ou maior que 0,50.
Foram considerados aptos os municípios que atenderam aos critérios adotados para ocultivo da cana-de-açúcar em condições de baixo risco climático. Adicionalmente, aindicação dos municípios aptos ao cultivo destinados à produção de etanol e açúcar(item 5.1) teve como referência o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.
Nota:
Para plantio de novas áreas, destinadas à produção de etanol e açúcar, deve-seobservar o disposto no zoneamento agroecológico aprovado pelo Decreto nº 6.961, de 17 desetembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2009, cujalistagem não contempla as seguintes áreas:
a) com declividade superior a 12% (doze por cento);
b) com cobertura de vegetação nativa ou reflorestamento;
c) de remanescentes florestais, ou áreas de proteção ambiental;
d) de dunas;
e) de mangues;
f) de escarpas;
g) de afloramento de rochas;
h) de mineração;
i) de áreas urbanas; e
j) de terras indígenas.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de cana de açúcar no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3,observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2,de 9 de outubro de 2008.
Nota: Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (CódigoFlorestal) e alterações;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muitopedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ouda superfície do terreno.
3. PERÍODO DE PLANTIO
De 1º de setembro a 20 de novembro e de 1º de janeiro a 31 de março
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de cana deaçúcar no Estado de Santa Catarina, as cultivares de cana-de-açúcar registradas noRegistro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade comas recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com alegislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, eDecreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO
A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de cana deaçúcar foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algummunicípio mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daquelesda listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem,até que nova relação o inclua formalmente.
5.1 MUNICIPIOS INDICADOS PARA O PLANTIO DE NOVAS ÁREAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, DESTINADASÀ PRODUÇÃO DE ETANOL E AÇÚCAR (EXCETO AÇÚCAR MASCAVO) .
Antônio Carlos, Araquari, Araranguá, Ascurra, Balneário Piçarras, BalneárioCamboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Bombinhas, Brava, Brusque, Camboriú, Canelinha,Capivari de Baixo, Caxambu do Sul, Corupá, Criciúma, Descanso, Ermo, Flor do Sertão,Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Gravatal, Guabiruba,Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Itapoá,Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Massaranduba,Meleiro, Morro da Fumaça, Navegantes, Nova Erechim, Palhoça, Paulo Lopes, Penha,Pomerode, Porto Belo, Rodeio, Romelãndia , Sangão, São Francisco do Sul, São JoãoBatista, São João do Itaperiú, São José, Saudades, Schroeder, Sombrio, Tijucas,Timbó, Tubarão e Turvo.
5.2 MUNICIPIOS INDICADOS PARA O PLANTIO DE CANA-DE- AÇUCAR DESTINADA A PRODUÇÃO DEETANOL(*), AÇÚCAR (*) E OUTROS FINS.
(*) áreas ocupadas com cana-de-açúcar até 28 de outubro de 2009, ou cujo pedido delicenciamento ambiental para tal ocupação já tenha sido protocolado até aquela data.
Águas de Chapecó, Antônio Carlos, Araquari, Araranguá, Ascurra, Balneário Arroiodo Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, BarraVelha, Biguaçu, Blumenau, Bombinhas, Brava, Brusque, Camboriú, Canelinha, Capivari de Baixo,Caxambu do Sul, Corupá, Criciúma, Descanso, Ermo, Florianópolis, Flor do Sertão,Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Gravatal, Guabiruba,Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Itapiranga,Itapoá, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá,Massaranduba, Meleiro, Mondaí, Morro da Fumaça, Navegantes, Nova Erechim, Palhoça,Paulo Lopes, Penha, Pomerode, Porto Belo, Rodeio, Romelãndia , Sangão, São Carlos, SãoFrancisco do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São José, Saudades,Schroeder, Sombrio, Tijucas, Timbó, Tubarão e Turvo.
D.O.U., 02/12/2009 - Seção 1