MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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Revogada pela Portaria nº 223, de 31/10/2017
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O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de seringueira no Estado de Minas Gerais, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A seringueira (Hevea brasiliensis) é originária da região amazônica (lat. 7º N a 15º S), sendo que cultivos comerciais da espécie encontrados desde 24º N (China) até 25º S (São Paulo Brasil).
A cultura da seringueira encontrou condições favoráveis de desenvolvimento no sudeste asiático, onde Tailândia, Indonésia e Malásia respondem por 90% da produção mundial de borracha natural.
No Brasil, a espécie vem sendo cultivada, predominantemente, nos Estados de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Os elementos climáticos que mais exercem influência nos diversos estágios de desenvolvimento da planta são a temperatura e a umidade relativa do ar. Temperaturas elevadas ou muito baixas são prejudiciais à cultura.
A disponibilidade hídrica também influencia o crescimento da planta e para a produção de látex, uma vez que 70% deste é constituído de água. Devido ao seu sistema radicular, a seringueira apresenta grande eficiência na utilização da disponibilidade hídrica do solo, tanto na camada superficial quanto em camadas mais profundas.
A seringueira apresenta sensibilidade a diversas doenças, cujas ocorrências são influenciadas pelas condições ambientais prevalecentes na área de cultivo. Dentre as doenças uma das mais expressivas é o mal-das-folhas, causada pelo fungo Microcycluc ulei, que se encontra disseminada nas áreas de cultivo. A infecção das folhas e ramos causa queda das folhas, reduzindo o crescimento e a produção de látex, podendo levar à morte da planta. Atualmente, existem medidas de manejo baseadas nas características fisiologias dos clones, na resistência de cultivares e nas condições climáticas do local de cultivo, que contribuem para minimizar as conseqüências dessa doença.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático, para o cultivo da seringueira no Estado de Minas Gerais.
Para essa identificação, foram consideradas a temperatura média anual (Ta), a temperatura média do mês mais frio e a deficiência hídrica anual (DHA).
A deficiência hídrica anual (DHA) foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico climatológico normal (Thornthwaite e Mather, 1955), adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm para os solos tipos 1, 2 e 3. Nas simulações do balanço hídrico foram utilizados registros diários de precipitação pluviométrica, constantes de séries históricas superiores a 15 anos de observação dos 438 postos meteorológicos disponíveis no Estado.
Os valores das temperaturas médias anuais foram obtidos de modelos estatísticos de regressão linear múltipla. A equação de regressão foi ajustada a partir da correlação entre a altitude, a latitude e a longitude.
Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo da seringueira, em regime de sequeiro, com baixo risco climático:
¿ 50 mm < DHA < 300 mm;
¿ Temperatura média anual ¿ 19ºC;
¿ Temperatura média do mês mais frio > 15Cº.
Foram considerados aptos os municípios que apresentaram em, no mínimo 20% de seu território, condições climáticas dentro dos critérios adotados em 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de seringueira no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. PERÍODOS DE PLANTIO
De 1º de outubro a 31 de dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de seringueira no Estado de Minas Gerais, as cultivares de seringueira registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Nota:
Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO
Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Águas Formosas, Aimorés, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Angelândia, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araguari, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Araxá, Arcos, Argirita, Aricanduva, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto de Lima, Baldim, Bambuí, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale, Bertópolis, Betim, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Botumirim, Brás Pires, Braúnas, Brumadinho, Buenópolis, Bugre, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Camacho, Campanário, Campina Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Andrade, Capitólio, Caputira, Caraí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Cascalho Rico, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Centralina, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chiador, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoas, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Confins, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coqueiral, Cordisburgo, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cuparaque, Curvelo, Datas, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara, Durandé, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Fortuna de Minas, Francisco Dumont, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales, Frutal, Funilândia, Galiléia, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grupiara, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guidoval, Guimarânia, Guiricema, Gurinhatã, Iapu, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Indianópolis, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itacambira, Itaguara, Itaipé, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itanhomi, Itapagipe, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itueta, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Jacinto, Jaguaraçu, Jampruca, Japaraíba, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Raydan, Juatuba, Juiz de Fora, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lamim, Laranjal, Lassance, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Limeira do Oeste, Luisburgo, Luz, Machacalis, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Martinho Campos, Martins Soares, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Barbosa, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mendes Pimentel, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Miradouro, Miraí, Moema, Monjolos, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nazareno, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Olhos-D'Água, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passa Tempo, Passabém, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-D'Água, Piracema, Pirajuba, Piranga, Pirapetinga, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Pocrane, Pompéu, Ponte Nova, Ponto dos Volantes, Porto Firme, Poté, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João Del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, São Tomás de Aquino, Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Tabuleiro, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara, Turmalina, Ubá, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Umburatiba, Unaí, União de Minas, Urucânia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Vazante, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco e Volta Grande.
D.O.U., 21/11/2011 - Seção 1