Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Tocantins, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

Cultivado por pequenos e grandes produtores, em diversificados sistemas de produção e em todas as regiões brasileiras, o feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L) reveste-se de grande importância econômica e social. Pelas características de seu ciclo, é uma cultura apropriada para compor desde sistemas agrícolas intensivos, altamente tecnificados, até aqueles com menor uso tecnológico, principalmente de subsistência.

De acordo com dados do levantamento da CONAB de setembro de 2013, o Estado de Tocantins deverá produzir 12,8 mil toneladas de feijão na 2ª safra 2013/2014.

A temperatura do ar tem grande influência na produção e produtividade do feijoeiro. Temperaturas elevadas ou baixas, em especial no período de florescimento e frutificação, são prejudiciais à cultura.

O rendimento do feijoeiro é também afetado pela condição hídrica do solo, sendo que a deficiência hídrica pode reduzir a produtividade em diferentes proporções, de acordo com as diferentes fases do ciclo da cultura, principalmente nos períodos de florescimento e início de formação das vagens.

O excesso de chuvas durante o período de colheita é altamente prejudicial à cultura.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do feijão 2ª safra no Estado, em condições de baixo risco.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas.

A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: déficit hídrico, precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos.

O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).

Na análise térmica foram consideradas a temperatura média anual (Ta) e a Temperatura média das máximas (Tmax).

As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 80 dias); Grupo II (80 dias < n < 95 dias); e Grupo III (n > 95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

Foram estabelecidos os seguintes critérios de risco para o cultivo do feijão 2ª safra em condições de baixo risco climático:

- ISNA > 0,60 na fase de florescimento/enchimento de grãos;

- Ta > 10º C durante o ciclo da cultura;

- Tmax < 30º C na fase de florescimento;

Foram indicados os municípios que apresentaram, em no mínimo, 20% de sua área, valor de ISNA e condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de feijão 2ª safra no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

CATI: Carioca Precoce.

EMBRAPA: BRS RADIANTE e JALO PRECOCE.

INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC Boreal e IAC Harmonia.

GRUPO II

AGROPECUÁRIA TERRA ALTA S/S LTDA: TAA Bola Cheia.

EMBRAPA: BRS 7762 SUPREMO, BRS 9435 COMETA, BRS AMETISTA, BRS ESPLENDOR, BRS ESTILO, BRS HORIZONTE, BRS NOTÁVEL, BRS PONTAL, BRS REQUINTE, BRS TIMBÓ, BRS VALENTE, EMGOPA 201 OURO e PÉROLA.

INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC Alvorada e IAC Formoso.

GRUPO III

EMBRAPA: BRS GRAFITE.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abreulândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Aguiarnópolis	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Aliança do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Almas	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Alvorada	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Ananás	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Angico	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Aparecida do Rio Negro	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Aragominas	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguacema	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguaçu	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Araguaína	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguanã	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguatins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Arapoema	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Arraias	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Augustinópolis	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aurora do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Axixá do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Babaçulândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Bandeirantes do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Barra do Ouro	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Barrolândia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Bernardo Sayão	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Bom Jesus do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Brasilândia do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Brejinho de Nazaré	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Buriti do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Cachoeirinha	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Campos Lindos	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Cariri do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Carmolândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Carrasco Bonito	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Caseara	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Centenário	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Chapada da Natividade	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Chapada de Areia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Colinas do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Colméia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Combinado	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Conceição do Tocantins	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Couto de Magalhães	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Cristalândia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Crixás do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Darcinópolis	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Dianópolis	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Divinópolis do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Dois Irmãos do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Dueré	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Esperantina	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Fátima	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Figueirópolis	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Filadélfia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Formoso do Araguaia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Fortaleza do Tabocão	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Goianorte	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Goiatins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Guaraí	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Gurupi	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Ipueiras	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Itacajá	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Itaguatins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Itapiratins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Itaporã do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Jaú do Tocantins	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Juarina	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Lagoa da Confusão	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Lagoa do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Lajeado	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Lavandeira	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Lizarda	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Luzinópolis	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Marianópolis do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Mateiros	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Maurilândia do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Miracema do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Miranorte	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Monte do Carmo	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Monte Santo do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Muricilândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Natividade	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Nazaré	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Nova Olinda	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Nova Rosalândia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Novo Acordo	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Novo Alegre	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Novo Jardim	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Oliveira de Fátima	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Palmas	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Palmeirante	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Palmeiras do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Palmeirópolis	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Paraíso do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Paranã	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Pau d'Arco	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pedro Afonso	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Peixe	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Pequizeiro	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pindorama do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Piraquê	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pium	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Ponte Alta do Bom Jesus	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Ponte Alta do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Porto Alegre do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Porto Nacional	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Praia Norte	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Presidente Kennedy	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pugmil	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Recursolândia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Riachinho	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Rio da Conceição	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Rio dos Bois	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Rio Sono	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Sampaio	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Sandolândia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Santa Fé do Araguaia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Santa Maria do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Santa Rita do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Santa Rosa do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Santa Tereza do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Santa Terezinha do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
São Bento do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
São Félix do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
São Miguel do Tocantins	1 a 6	1 a 6	1 a 6
São Salvador do Tocantins	1 a 3	1 a 5	1 a 5
São Sebastião do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Valério da Natividade	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Silvanópolis	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Sítio Novo do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Sucupira	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Taguatinga	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Taipas do Tocantins	1 a 3	1 a 5	1 a 5
Talismã	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Tocantínia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Tocantinópolis	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Tupirama	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Tupiratins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Wanderlândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Xambioá	1 a 6	1 a 6	1 a 6

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abreulândia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Aguiarnópolis	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aliança do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Almas	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Alvorada	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Ananás	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Angico	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aparecida do Rio Negro	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Aragominas	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguacema	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Araguaçu	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Araguaína	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguanã	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Araguatins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Arapoema	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Arraias	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Augustinópolis	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Aurora do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Axixá do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Babaçulândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Bandeirantes do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Barra do Ouro	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Barrolândia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Bernardo Sayão	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Bom Jesus do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Brasilândia do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Brejinho de Nazaré	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Buriti do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Cachoeirinha	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Campos Lindos	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Cariri do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Carmolândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Carrasco Bonito	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Caseara	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Centenário	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Chapada da Natividade	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Chapada de Areia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Colinas do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Colméia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Combinado	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Conceição do Tocantins	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Couto de Magalhães	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Cristalândia	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Crixás do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Darcinópolis	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Dianópolis	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Divinópolis do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Dois Irmãos do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Dueré	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Esperantina	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Fátima	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Figueirópolis	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Filadélfia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Formoso do Araguaia	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Fortaleza do Tabocão	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Goianorte	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Goiatins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Guaraí	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Gurupi	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Ipueiras	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Itacajá	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Itaguatins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Itapiratins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Itaporã do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Jaú do Tocantins	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Juarina	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Lagoa da Confusão	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Lagoa do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Lajeado	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Lavandeira	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Lizarda	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Luzinópolis	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Marianópolis do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Mateiros	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Maurilândia do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Miracema do Tocantins	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Miranorte	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Monte do Carmo	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Monte Santo do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Muricilândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Natividade	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Nazaré	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Nova Olinda	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Nova Rosalândia	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Novo Acordo	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Novo Alegre	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Novo Jardim	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Oliveira de Fátima	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Palmas	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Palmeirante	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Palmeiras do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Palmeirópolis	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Paraíso do Tocantins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Paranã	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Pau d'Arco	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Pedro Afonso	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Peixe	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Pequizeiro	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Pindorama do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Piraquê	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Pium	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Ponte Alta do Bom Jesus	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Ponte Alta do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Porto Alegre do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Porto Nacional	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Praia Norte	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Presidente Kennedy	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Pugmil	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Recursolândia	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Riachinho	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Rio da Conceição	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Rio dos Bois	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Rio Sono	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Sampaio	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Sandolândia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Santa Fé do Araguaia	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Santa Maria do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Santa Rita do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Santa Rosa do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Santa Tereza do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Santa Terezinha do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Bento do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Félix do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
São Miguel do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Salvador do Tocantins	1 a 3	1 a 4	1 a 4
São Sebastião do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
São Valério da Natividade	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Silvanópolis	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Sítio Novo do Tocantins	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Sucupira	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Taguatinga	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Taipas do Tocantins	1 a 3	1 a 4	1 a 4
Talismã	1 a 3	1 a 4	1 a 5
Tocantínia	1 a 4	1 a 6	1 a 6
Tocantinópolis	1 a 5	1 a 6	1 a 6
Tupirama	1 a 4	1 a 5	1 a 6
Tupiratins	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Wanderlândia	1 a 6	1 a 6	1 a 6
Xambioá	1 a 6	1 a 6	1 a 6

MUNICÍPIOS	GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3
Abreulândia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Aguiarnópolis	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Aliança do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Almas	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Alvorada	1 a 3	1 a 3	1 a 3
Ananás	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Angico	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Aparecida do Rio Negro	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Aragominas	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Araguacema	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Araguaçu	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Araguaína	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Araguanã	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Araguatins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Arapoema	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Arraias		1 a 3	1 a 3
Augustinópolis	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Aurora do Tocantins	1 a 3	1 a 3	1 a 3
Axixá do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Babaçulândia	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Bandeirantes do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Barra do Ouro	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Barrolândia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Bernardo Sayão	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Bom Jesus do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Brasilândia do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Brejinho de Nazaré	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Buriti do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Cachoeirinha	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Campos Lindos	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Cariri do Tocantins	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Carmolândia	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Carrasco Bonito	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Caseara	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Centenário	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Chapada da Natividade	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Chapada de Areia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Colinas do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Colméia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Combinado		1 a 3	1 a 3
Conceição do Tocantins		1 a 3	1 a 3
Couto de Magalhães	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Cristalândia	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Crixás do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Darcinópolis	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Dianópolis	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Divinópolis do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Dois Irmãos do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Dueré	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Esperantina	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Fátima	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Figueirópolis	1 a 3	1 a 3	1 a 3
Filadélfia	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Formoso do Araguaia	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Fortaleza do Tabocão	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Goianorte	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Goiatins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Guaraí	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Gurupi	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Ipueiras	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Itacajá	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Itaguatins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Itapiratins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Itaporã do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Jaú do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Juarina	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Lagoa da Confusão	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Lagoa do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Lajeado	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Lavandeira		1 a 3	1 a 3
Lizarda	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Luzinópolis	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Marianópolis do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Mateiros	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Maurilândia do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Miracema do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Miranorte	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Monte do Carmo	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Monte Santo do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Muricilândia	1 a 5	1 a 5	1 a 5
Natividade	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Nazaré	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Nova Olinda	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Nova Rosalândia	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Novo Acordo	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Novo Alegre		1 a 3	1 a 3
Novo Jardim	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Oliveira de Fátima	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Palmas	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Palmeirante	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Palmeiras do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Palmeirópolis		1 a 3	1 a 3
Paraíso do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Paranã		1 a 3	1 a 3
Pau d'Arco	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Pedro Afonso	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Peixe	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Pequizeiro	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Pindorama do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Piraquê	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Pium	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Ponte Alta do Bom Jesus	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Ponte Alta do Tocantins	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Porto Alegre do Tocantins	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Porto Nacional	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Praia Norte	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Presidente Kennedy	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Pugmil	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Recursolândia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Riachinho	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Rio da Conceição	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Rio dos Bois	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Rio Sono	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Sampaio	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Sandolândia	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Santa Fé do Araguaia	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Santa Maria do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Santa Rita do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Santa Rosa do Tocantins	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Santa Tereza do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 4
Santa Terezinha do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
São Bento do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
São Félix do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 4
São Miguel do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
São Salvador do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 3
São Sebastião do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
São Valério da Natividade	1 a 4	1 a 4	1 a 4
Silvanópolis	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Sítio Novo do Tocantins	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Sucupira	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Taguatinga	1 a 3	1 a 3	1 a 4
Taipas do Tocantins	1 a 2	1 a 3	1 a 3
Talismã	1 a 3	1 a 3	1 a 3
Tocantínia	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Tocantinópolis	1 a 4	1 a 5	1 a 5
Tupirama	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Tupiratins	1 a 4	1 a 4	1 a 5
Wanderlândia	1 a 5	1 a 5	1 a 6
Xambioá	1 a 5	1 a 5	1 a 6

D.O.U., 05/12/2013 - Seção 1