Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRIVULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2014/2015, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

SENERI KERNBEIS PALUDO

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

No Brasil, segundo dados do levantamento da CONAB de julho de 2014, a cultura do algodão ocupou, na safra 2013/2014 uma área de 1,1 milhão de hectares, com produção de 2,6 milhões de toneladas de algodão em caroço, sendo que no Estado de São Paulo a área cultivada foi de 8,0 mil ha com uma produção de 16,6 mil toneladas.

O algodoeiro (Gossypum hirsutun L. r latifolium Hutch) necessita para seu crescimento, desenvolvimento e boa produtividade de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e luminosidade.

Temperaturas entre 18º C e 30º C, com mínimas superiores a 14º C e máximas inferiores a 35ºC proporcionam boas condições para a germinação. Para o crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20º C, sendo ideais temperaturas em torno de 30º C.

Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25 e 30º C.

Temperaturas elevadas (acima de 38º C) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua produtividade.

Dependo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.

O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do algodão herbáceo no Estado.

Para essa identificação foi realizado um balanço hídrico da cultura com uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 210 estações pluviométricas e 27 climatológicas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada para períodos decendiais em cada estação climatológica disponível no Estado, aplicando- se o método de Penman-Monteith;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/ desenvolvimento, floração/enchimento de capulhos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:

Grupo I (n < 140 dias);

Grupo II (140 dias < n < 165 dias); e

Grupo III ( n >165 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e

e) reserva útil de água dos solos - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 20, 40 e 60 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais.

Consideraram-se os valores médios do ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas.

Considerou-se a fase de floração/enchimento dos capulhos, como a mais crítica em relação ao déficit hídrico.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo do algodoeiro em condições de baixo risco climático:

- ISNA igual ou maior que 0,55;

- temperatura média diária superior a 20ºC durante o ciclo da cultura.

Foram indicados os municípios que apresentaram em, pelo menos 20% de sua área condições de temperatura e ISNA conforme os critérios adotados em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de algodão no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
28

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

Datas

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

1º
a
10

11
a
20

21
a
30

1º
a
10

11
a
20

21
a
31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

Com base nas informações prestadas pelo obtentor/mantenedor, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento no grupo I.

GRUPO II

BAYER S.A.: FM 940GLT, FM 966 LL, SICALA 40.D&PL BRASIL LTDA.: DeltaOPAL, DP 1227 RF, DP 1228 B2RF, DP 1231 B2RF, DP 1240 B2RF, DP 1243 B2RF, DP 1341 RF, DP 1342 RF, DP 555 BGRR, DP 604 BG, NuOPAL, NuOPAL RR.INSTITUTO AGRONOMICO - IAC: IAC 25 RMD.

GRUPO III

BAYER S.A.: FM 910, FM 913GLT, FM 944GL, FM 951LL, FM 975WS, FM 980GLT, FM 982GL, FM 993.IMAMT: IMACD 408.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

NOTA: Na indicação dos períodos de plantio foi observado o vazio sanitário estabelecido pela Resolução SAA - 50, de 14 de outubro de 2010, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
Adamantina	29 a 32
Adolfo	29 a 32
Aguaí	29 a 32
Águas de Santa Bárbara	29 a 32
Agudos	29 a 32
Alambari	29 a 32
Alfredo Marcondes	29 a 32
Altair	29 a 32
Alto Alegre	29 a 32
Álvares Florence	29 a 32
Álvares Machado	29 a 32
Álvaro de Carvalho	29 a 32
Alvinlândia	29 a 32
Americana	29 a 32
Américo Brasiliense	29 a 32
Américo de Campos	29 a 32
Amparo	29 a 32
Analândia	29 a 32
Andradina	29 a 32
Angatuba	29 a 34
Anhembi	29 a 32
Anhumas	29 a 32
Aparecida d`Oeste	29 a 32
Araçariguama	29 a 32
Araçatuba	29 a 32
Araçoiaba da Serra	29 a 32
Aramina	29 a 32
Araraquara	29 a 32
Araras	29 a 32
Arco-Íris	29 a 32
Arealva	29 a 32
Areiópolis	29 a 32
Ariranha	29 a 32
Artur Nogueira	29 a 32
Aspásia	29 a 32
Assis	29 a 32
Auriflama	29 a 32
Avaí	29 a 32
Avanhandava	29 a 32
Avaré	29 a 32
Bady Bassitt	29 a 32
Balbinos	29 a 32
Bálsamo	29 a 32
Barbosa	29 a 32
Bariri	29 a 32
Barra Bonita	29 a 32
Barretos	29 a 32
Barrinha	29 a 32
Bastos	29 a 32
Bauru	29 a 32
Bebedouro	29 a 32
Bento de Abreu	29 a 32
Bilac	29 a 32
Birigui	29 a 32
Boa Esperança do Sul	29 a 32
Bocaina	29 a 32
Bofete	29 a 32
Boituva	29 a 32
Borá	29 a 32
Boracéia	29 a 32
Borborema	29 a 32
Borebi	29 a 32
Botucatu	29 a 32
Braúna	29 a 32
Brejo Alegre	29 a 32
Brotas	29 a 32
Buri	29 a 32
Buritama	29 a 32
Buritizal	29 a 32
Cabrália Paulista	29 a 32
Cabreúva	29 a 32
Cachoeira Paulista	29 a 32
Cafelândia	29 a 32
Caiabu	29 a 32
Caiuá	29 a 32
Cajobi	29 a 32
Campina do Monte Alegre	29 a 32
Campinas	29 a 32
Campos Novos Paulista	29 a 32
Canas	29 a 32
Cândido Mota	29 a 32
Cândido Rodrigues	29 a 32
Canitar	29 a 32
Capela do Alto	29 a 32
Capivari	29 a 32
Cardoso	29 a 32
Castilho	29 a 32
Catanduva	29 a 32
Catiguá	29 a 32
Cedral	29 a 32
Cerqueira César	29 a 32
Cerquilho	29 a 32
Cesário Lange	29 a 32
Charqueada	29 a 32
Chavantes	29 a 32
Clementina	29 a 32
Colina	29 a 32
Colômbia	29 a 32
Conchal	29 a 32
Conchas	29 a 32
Cordeirópolis	29 a 32
Coroados	29 a 32
Coronel Macedo	29 a 32
Corumbataí	29 a 32
Cosmópolis	29 a 32
Cosmorama	29 a 32
Cravinhos	29 a 32
Cruzália	29 a 32
Descalvado	29 a 32
Dirce Reis	29 a 32
Dobrada	29 a 32
Dois Córregos	29 a 32
Dolcinópolis	29 a 32
Dourado	29 a 32
Dracena	29 a 32
Duartina	29 a 32
Dumont	29 a 32
Echaporã	29 a 32
Elias Fausto	29 a 32
Elisiário	29 a 32
Embaúba	29 a 32
Emilianópolis	29 a 32
Engenheiro Coelho	29 a 32
Espírito Santo do Turvo	29 a 32
Estiva Gerbi	29 a 32
Estrela d`Oeste	29 a 32
Estrela do Norte	29 a 32
Euclides da Cunha Paulista	29 a 32
Fernando Prestes	29 a 32
Fernandópolis	29 a 32
Fernão	29 a 32
Ferraz de Vasconcelos	29 a 32
Flora Rica	29 a 32
Floreal	29 a 32
Flórida Paulista	29 a 32
Florínia	29 a 32
Gabriel Monteiro	29 a 32
Gália	29 a 32
Garça	29 a 32
Gastão Vidigal	29 a 32
Gavião Peixoto	29 a 32
General Salgado	29 a 32
Getulina	29 a 32
Glicério	29 a 32
Guaiçara	29 a 32
Guaimbê	29 a 32
Guaíra	29 a 32
Guapiaçu	29 a 32
Guará	29 a 32
Guaraçaí	29 a 32
Guaraci	29 a 32
Guarani d`Oeste	29 a 32
Guarantã	29 a 32
Guararapes	29 a 32
Guareí	29 a 32
Guariba	29 a 32
Guatapará	29 a 32
Guzolândia	29 a 32
Herculândia	29 a 32
Holambra	29 a 32
Hortolândia	29 a 32
Iacanga	29 a 32
Iacri	29 a 32
Iaras	29 a 32
Ibaté	29 a 32
Ibirá	29 a 32
Ibirarema	29 a 32
Ibitinga	29 a 32
Icém	29 a 32
Iepê	29 a 32
Igaraçu do Tietê	29 a 32
Igarapava	29 a 32
Igaratá	29 a 32
Ilha Solteira	29 a 32
Indaiatuba	29 a 32
Indiana	29 a 32
Indiaporã	29 a 32
Inúbia Paulista	29 a 32
Iperó	29 a 32
Ipeúna	29 a 32
Ipiguá	29 a 32
Ipuã	29 a 32
Iracemápolis	29 a 32
Irapuã	29 a 32
Irapuru	29 a 32
Itaberá	29 a 32
Itaí	29 a 34
Itajobi	29 a 32
Itaju	29 a 32
Itapetininga	29 a 32
Itapeva	29 a 34
Itapira	29 a 32
Itápolis	29 a 32
Itapuí	29 a 32
Itatiba	29 a 32
Itatinga	29 a 32
Itirapina	29 a 32
Itu	29 a 32
Itupeva	29 a 32
Ituverava	29 a 32
Jaborandi	29 a 32
Jaboticabal	29 a 32
Jaci	29 a 32
Jaguariúna	29 a 32
Jales	29 a 32
Jaú	29 a 32
João Ramalho	29 a 32
José Bonifácio	29 a 32
Júlio Mesquita	29 a 32
Jumirim	29 a 32
Junqueirópolis	29 a 32
Laranjal Paulista	29 a 32
Lavínia	29 a 32
Leme	29 a 32
Lençóis Paulista	29 a 32
Limeira	29 a 32
Lins	29 a 32
Lorena	29 a 32
Lourdes	29 a 32
Lucélia	29 a 32
Lucianópolis	29 a 32
Luís Antônio	29 a 32
Luiziânia	29 a 32
Lupércio	29 a 32
Lutécia	29 a 32
Macatuba	29 a 32
Macaubal	29 a 32
Macedônia	29 a 32
Magda	29 a 32
Marabá Paulista	29 a 32
Maracaí	29 a 32
Marapoama	29 a 32
Mariápolis	29 a 32
Marília	29 a 32
Marinópolis	29 a 32
Martinópolis	29 a 32
Matão	29 a 32
Mendonça	29 a 32
Meridiano	29 a 32
Mesópolis	29 a 32
Miguelópolis	29 a 32
Mineiros do Tietê	29 a 32
Mira Estrela	29 a 32
Mirandópolis	29 a 32
Mirante do Paranapanema	29 a 32
Mirassol	29 a 32
Mirassolândia	29 a 32
Mogi Guaçu	29 a 32
Moji Mirim	29 a 32
Mombuca	29 a 32
Monções	29 a 32
Monte Alto	29 a 32
Monte Aprazível	29 a 32
Monte Azul Paulista	29 a 32
Monte Castelo	29 a 32
Monte Mor	29 a 32
Morro Agudo	29 a 32
Motuca	29 a 32
Murutinga do Sul	29 a 32
Nantes	29 a 32
Narandiba	29 a 32
Neves Paulista	29 a 32
Nhandeara	29 a 32
Nipoã	29 a 32
Nova Aliança	29 a 32
Nova Canaã Paulista	29 a 32
Nova Castilho	29 a 32
Nova Europa	29 a 32
Nova Granada	29 a 32
Nova Guataporanga	29 a 32
Nova Independência	29 a 32
Nova Luzitânia	29 a 32
Nova Odessa	29 a 32
Novais	29 a 32
Novo Horizonte	29 a 32
Nuporanga	29 a 32
Ocauçu	29 a 32
Óleo	29 a 32
Olímpia	29 a 32
Onda Verde	29 a 32
Oriente	29 a 32
Orindiúva	29 a 32
Orlândia	29 a 32
Oscar Bressane	29 a 32
Osvaldo Cruz	29 a 32
Ourinhos	29 a 32
Ouro Verde	29 a 32
Ouroeste	29 a 32
Pacaembu	29 a 32
Palestina	29 a 32
Palmares Paulista	29 a 32
Palmeira d`Oeste	29 a 32
Palmital	29 a 32
Panorama	29 a 32
Paraguaçu Paulista	29 a 32
Paraíso	29 a 32
Paranapanema	29 a 34
Paranapuã	29 a 32
Parapuã	29 a 32
Pardinho	29 a 32
Parisi	29 a 32
Paulicéia	29 a 32
Paulínia	29 a 32
Paulistânia	29 a 32
Paulo de Faria	29 a 32
Pederneiras	29 a 32
Pedranópolis	29 a 32
Pedreira	29 a 32
Pedrinhas Paulista	29 a 32
Penápolis	29 a 32
Pereira Barreto	29 a 32
Pereiras	29 a 32
Piacatu	29 a 32
Pindamonhangaba	29 a 32
Pindorama	29 a 32
Piquerobi	29 a 32
Piracicaba	29 a 32
Piraju	29 a 32
Pirajuí	29 a 32
Pirangi	29 a 32
Pirapozinho	29 a 32
Pirassununga	29 a 32
Piratininga	29 a 32
Pitangueiras	29 a 32
Planalto	29 a 32
Platina	29 a 32
Poloni	29 a 32
Pompéia	29 a 32
Pongaí	29 a 32
Pontal	29 a 32
Pontalinda	29 a 32
Pontes Gestal	29 a 32
Populina	29 a 32
Porangaba	29 a 32
Porto Feliz	29 a 32
Porto Ferreira	29 a 32
Potim	29 a 32
Potirendaba	29 a 32
Pracinha	29 a 32
Pradópolis	29 a 32
Pratânia	29 a 32
Presidente Alves	29 a 32
Presidente Bernardes	29 a 32
Presidente Epitácio	29 a 32
Presidente Prudente	29 a 32
Presidente Venceslau	29 a 32
Promissão	29 a 32
Quadra	29 a 32
Quatá	29 a 32
Queiroz	29 a 32
Quintana	29 a 32
Rafard	29 a 32
Rancharia	29 a 32
Regente Feijó	29 a 32
Reginópolis	29 a 32
Ribeirão Bonito	29 a 32
Ribeirão do Sul	29 a 32
Ribeirão dos Índios	29 a 32
Ribeirão Preto	29 a 32
Rifaina	29 a 32
Rincão	29 a 32
Rinópolis	29 a 32
Rio Claro	29 a 32
Rio das Pedras	29 a 32
Riolândia	29 a 32
Rosana	29 a 32
Roseira	29 a 32
Rubiácea	29 a 32
Rubinéia	29 a 32
Sabino	29 a 32
Sagres	29 a 32
Sales	29 a 32
Sales Oliveira	29 a 32
Salmourão	29 a 32
Saltinho	29 a 32
Salto	29 a 32
Salto de Pirapora	29 a 32
Salto Grande	29 a 32
Sandovalina	29 a 32
Santa Adélia	29 a 32
Santa Albertina	29 a 32
Santa Bárbara d`Oeste	29 a 32
Santa Branca	29 a 32
Santa Clara d`Oeste	29 a 32
Santa Cruz da Conceição	29 a 32
Santa Cruz da Esperança	29 a 32
Santa Cruz do Rio Pardo	29 a 32
Santa Ernestina	29 a 32
Santa Fé do Sul	29 a 32
Santa Gertrudes	29 a 32
Santa Isabel	29 a 32
Santa Lúcia	29 a 32
Santa Maria da Serra	29 a 32
Santa Mercedes	29 a 32
Santa Rita d`Oeste	29 a 32
Santa Salete	29 a 32
Santana da Ponte Pensa	29 a 32
Santo Anastácio	29 a 32
Santo Antônio da Alegria	29 a 32
Santo Antônio de Posse	29 a 32
Santo Antônio do Aracanguá	29 a 32
Santo Expedito	29 a 32
Santópolis do Aguapeí	29 a 32
São Carlos	29 a 32
São Francisco	29 a 32
São João das Duas Pontes	29 a 32
São João de Iracema	29 a 32
São João do Pau d`Alho	29 a 32
São Joaquim da Barra	29 a 32
São José do Rio Preto	29 a 32
São José dos Campos	29 a 32
São Manuel	29 a 32
São Pedro	29 a 32
São Pedro do Turvo	29 a 32
Sarapuí	29 a 32
Sebastianópolis do Sul	29 a 32
Serra Azul	29 a 32
Serrana	29 a 32
Sertãozinho	29 a 32
Severínia	29 a 32
Silveiras	29 a 32
Sorocaba	29 a 32
Sud Mennucci	29 a 32
Sumaré	29 a 32
Suzanápolis	29 a 32
Tabapuã	29 a 32
Tabatinga	29 a 32
Taciba	29 a 32
Taiaçu	29 a 32
Taiúva	29 a 32
Tanabi	29 a 32
Tapiraí	29 a 32
Taquaral	29 a 32
Taquaritinga	29 a 32
Taquarituba	29 a 32
Tarabai	29 a 32
Tarumã	29 a 32
Tatuí	29 a 32
Taubaté	29 a 32
Teodoro Sampaio	29 a 32
Terra Roxa	29 a 32
Tietê	29 a 32
Torre de Pedra	29 a 32
Torrinha	29 a 32
Trabiju	29 a 32
Três Fronteiras	29 a 32
Tupã	29 a 32
Tupi Paulista	29 a 32
Turiúba	29 a 32
Turmalina	29 a 32
Ubarana	29 a 32
Ubirajara	29 a 32
Uchoa	29 a 32
União Paulista	29 a 32
Urânia	29 a 32
Uru	29 a 32
Urupês	29 a 32
Valentim Gentil	29 a 32
Valinhos	29 a 32
Valparaíso	29 a 32
Vera Cruz	29 a 32
Viradouro	29 a 32
Vista Alegre do Alto	29 a 32
Vitória Brasil	29 a 32
Votorantim	29 a 32
Votuporanga	29 a 32
Zacarias	29 a 32

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DOS GRUPOS II e III
Adamantina	29 a 32
Adolfo	29 a 32
Aguaí	29 a 32
Águas de Santa Bárbara	29 a 32
Agudos	29 a 32
Alambari	29 a 32
Alfredo Marcondes	29 a 32
Altair	29 a 32
Alto Alegre	29 a 32
Álvares Florence	29 a 32
Álvares Machado	29 a 32
Álvaro de Carvalho	29 a 32
Alvinlândia	29 a 32
Americana	29 a 32
Américo Brasiliense	29 a 32
Américo de Campos	29 a 32
Amparo	29 a 32
Analândia	29 a 32
Andradina	29 a 32
Angatuba	29 a 32
Anhembi	29 a 32
Anhumas	29 a 32
Aparecida d`Oeste	29 a 32
Araçariguama	29 a 32
Araçatuba	29 a 32
Araçoiaba da Serra	29 a 32
Aramina	29 a 32
Araraquara	29 a 32
Araras	29 a 32
Arco-Íris	29 a 32
Arealva	29 a 32
Areiópolis	29 a 32
Ariranha	29 a 32
Artur Nogueira	29 a 32
Aspásia	29 a 32
Assis	29 a 32
Auriflama	29 a 32
Avaí	29 a 32
Avanhandava	29 a 32
Avaré	29 a 32
Bady Bassitt	29 a 32
Balbinos	29 a 32
Bálsamo	29 a 32
Barbosa	29 a 32
Bariri	29 a 32
Barra Bonita	29 a 32
Barretos	29 a 32
Barrinha	29 a 32
Bastos	29 a 32
Bauru	29 a 32
Bebedouro	29 a 32
Bento de Abreu	29 a 32
Bilac	29 a 32
Birigui	29 a 32
Boa Esperança do Sul	29 a 32
Bocaina	29 a 32
Bofete	29 a 32
Boituva	29 a 32
Borá	29 a 32
Boracéia	29 a 32
Borborema	29 a 32
Borebi	29 a 32
Botucatu	29 a 32
Braúna	29 a 32
Brejo Alegre	29 a 32
Brotas	29 a 32
Buri	29 a 32
Buritama	29 a 32
Buritizal	29 a 32
Cabrália Paulista	29 a 32
Cabreúva	29 a 32
Cachoeira Paulista	29 a 32
Cafelândia	29 a 32
Caiabu	29 a 32
Caiuá	29 a 32
Cajobi	29 a 32
Campina do Monte Alegre	29 a 32
Campinas	29 a 32
Campos Novos Paulista	29 a 32
Canas	29 a 32
Cândido Mota	29 a 32
Cândido Rodrigues	29 a 32
Canitar	29 a 32
Capela do Alto	29 a 32
Capivari	29 a 32
Cardoso	29 a 32
Castilho	29 a 32
Catanduva	29 a 32
Catiguá	29 a 32
Cedral	29 a 32
Cerqueira César	29 a 32
Cerquilho	29 a 32
Cesário Lange	29 a 32
Charqueada	29 a 32
Chavantes	29 a 32
Clementina	29 a 32
Colina	29 a 32
Colômbia	29 a 32
Conchal	29 a 32
Conchas	29 a 32
Cordeirópolis	29 a 32
Coroados	29 a 32
Coronel Macedo	29 a 32
Corumbataí	29 a 32
Cosmópolis	29 a 32
Cosmorama	29 a 32
Cravinhos	29 a 32
Cruzália	29 a 32
Descalvado	29 a 32
Dirce Reis	29 a 32
Dobrada	29 a 32
Dois Córregos	29 a 32
Dolcinópolis	29 a 32
Dourado	29 a 32
Dracena	29 a 32
Duartina	29 a 32
Dumont	29 a 32
Echaporã	29 a 32
Elias Fausto	29 a 32
Elisiário	29 a 32
Embaúba	29 a 32
Emilianópolis	29 a 32
Engenheiro Coelho	29 a 32
Espírito Santo do Turvo	29 a 32
Estiva Gerbi	29 a 32
Estrela d`Oeste	29 a 32
Estrela do Norte	29 a 32
Euclides da Cunha Paulista	29 a 32
Fernando Prestes	29 a 32
Fernandópolis	29 a 32
Fernão	29 a 32
Ferraz de Vasconcelos	29 a 32
Flora Rica	29 a 32
Floreal	29 a 32
Flórida Paulista	29 a 32
Florínia	29 a 32
Gabriel Monteiro	29 a 32
Gália	29 a 32
Garça	29 a 32
Gastão Vidigal	29 a 32
Gavião Peixoto	29 a 32
General Salgado	29 a 32
Getulina	29 a 32
Glicério	29 a 32
Guaiçara	29 a 32
Guaimbê	29 a 32
Guaíra	29 a 32
Guapiaçu	29 a 32
Guará	29 a 32
Guaraçaí	29 a 32
Guaraci	29 a 32
Guarani d`Oeste	29 a 32
Guarantã	29 a 32
Guararapes	29 a 32
Guareí	29 a 32
Guariba	29 a 32
Guatapará	29 a 32
Guzolândia	29 a 32
Herculândia	29 a 32
Holambra	29 a 32
Hortolândia	29 a 32
Iacanga	29 a 32
Iacri	29 a 32
Iaras	29 a 32
Ibaté	29 a 32
Ibirá	29 a 32
Ibirarema	29 a 32
Ibitinga	29 a 32
Icém	29 a 32
Iepê	29 a 32
Igaraçu do Tietê	29 a 32
Igarapava	29 a 32
Igaratá	29 a 32
Ilha Solteira	29 a 32
Indaiatuba	29 a 32
Indiana	29 a 32
Indiaporã	29 a 32
Inúbia Paulista	29 a 32
Iperó	29 a 32
Ipeúna	29 a 32
Ipiguá	29 a 32
Ipuã	29 a 32
Iracemápolis	29 a 32
Irapuã	29 a 32
Irapuru	29 a 32
Itaberá	29 a 32
Itaí	29 a 32
Itajobi	29 a 32
Itaju	29 a 32
Itapetininga	29 a 32
Itapeva	29 a 32
Itapira	29 a 32
Itápolis	29 a 32
Itapuí	29 a 32
Itatiba	29 a 32
Itatinga	29 a 32
Itirapina	29 a 32
Itu	29 a 32
Itupeva	29 a 32
Ituverava	29 a 32
Jaborandi	29 a 32
Jaboticabal	29 a 32
Jaci	29 a 32
Jaguariúna	29 a 32
Jales	29 a 32
Jaú	29 a 32
João Ramalho	29 a 32
José Bonifácio	29 a 32
Júlio Mesquita	29 a 32
Jumirim	29 a 32
Junqueirópolis	29 a 32
Laranjal Paulista	29 a 32
Lavínia	29 a 32
Leme	29 a 32
Lençóis Paulista	29 a 32
Limeira	29 a 32
Lins	29 a 32
Lorena	29 a 32
Lourdes	29 a 32
Lucélia	29 a 32
Lucianópolis	29 a 32
Luís Antônio	29 a 32
Luiziânia	29 a 32
Lupércio	29 a 32
Lutécia	29 a 32
Macatuba	29 a 32
Macaubal	29 a 32
Macedônia	29 a 32
Magda	29 a 32
Marabá Paulista	29 a 32
Maracaí	29 a 32
Marapoama	29 a 32
Mariápolis	29 a 32
Marília	29 a 32
Marinópolis	29 a 32
Martinópolis	29 a 32
Matão	29 a 32
Mendonça	29 a 32
Meridiano	29 a 32
Mesópolis	29 a 32
Miguelópolis	29 a 32
Mineiros do Tietê	29 a 32
Mira Estrela	29 a 32
Mirandópolis	29 a 32
Mirante do Paranapanema	29 a 32
Mirassol	29 a 32
Mirassolândia	29 a 32
Mogi Guaçu	29 a 32
Moji Mirim	29 a 32
Mombuca	29 a 32
Monções	29 a 32
Monte Alto	29 a 32
Monte Aprazível	29 a 32
Monte Azul Paulista	29 a 32
Monte Castelo	29 a 32
Monte Mor	29 a 32
Morro Agudo	29 a 32
Motuca	29 a 32
Murutinga do Sul	29 a 32
Nantes	29 a 32
Narandiba	29 a 32
Neves Paulista	29 a 32
Nhandeara	29 a 32
Nipoã	29 a 32
Nova Aliança	29 a 32
Nova Canaã Paulista	29 a 32
Nova Castilho	29 a 32
Nova Europa	29 a 32
Nova Granada	29 a 32
Nova Guataporanga	29 a 32
Nova Independência	29 a 32
Nova Luzitânia	29 a 32
Nova Odessa	29 a 32
Novais	29 a 32
Novo Horizonte	29 a 32
Nuporanga	29 a 32
Ocauçu	29 a 32
Óleo	29 a 32
Olímpia	29 a 32
Onda Verde	29 a 32
Oriente	29 a 32
Orindiúva	29 a 32
Orlândia	29 a 32
Oscar Bressane	29 a 32
Osvaldo Cruz	29 a 32
Ourinhos	29 a 32
Ouro Verde	29 a 32
Ouroeste	29 a 32
Pacaembu	29 a 32
Palestina	29 a 32
Palmares Paulista	29 a 32
Palmeira d`Oeste	29 a 32
Palmital	29 a 32
Panorama	29 a 32
Paraguaçu Paulista	29 a 32
Paraíso	29 a 32
Paranapanema	29 a 32
Paranapuã	29 a 32
Parapuã	29 a 32
Pardinho	29 a 32
Parisi	29 a 32
Paulicéia	29 a 32
Paulínia	29 a 32
Paulistânia	29 a 32
Paulo de Faria	29 a 32
Pederneiras	29 a 32
Pedranópolis	29 a 32
Pedreira	29 a 32
Pedrinhas Paulista	29 a 32
Penápolis	29 a 32
Pereira Barreto	29 a 32
Pereiras	29 a 32
Piacatu	29 a 32
Pindamonhangaba	29 a 32
Pindorama	29 a 32
Piquerobi	29 a 32
Piracicaba	29 a 32
Piraju	29 a 32
Pirajuí	29 a 32
Pirangi	29 a 32
Pirapozinho	29 a 32
Pirassununga	29 a 32
Piratininga	29 a 32
Pitangueiras	29 a 32
Planalto	29 a 32
Platina	29 a 32
Poloni	29 a 32
Pompéia	29 a 32
Pongaí	29 a 32
Pontal	29 a 32
Pontalinda	29 a 32
Pontes Gestal	29 a 32
Populina	29 a 32
Porangaba	29 a 32
Porto Feliz	29 a 32
Porto Ferreira	29 a 32
Potim	29 a 32
Potirendaba	29 a 32
Pracinha	29 a 32
Pradópolis	29 a 32
Pratânia	29 a 32
Presidente Alves	29 a 32
Presidente Bernardes	29 a 32
Presidente Epitácio	29 a 32
Presidente Prudente	29 a 32
Presidente Venceslau	29 a 32
Promissão	29 a 32
Quadra	29 a 32
Quatá	29 a 32
Queiroz	29 a 32
Quintana	29 a 32
Rafard	29 a 32
Rancharia	29 a 32
Regente Feijó	29 a 32
Reginópolis	29 a 32
Ribeirão Bonito	29 a 32
Ribeirão do Sul	29 a 32
Ribeirão dos Índios	29 a 32
Ribeirão Preto	29 a 32
Rifaina	29 a 32
Rincão	29 a 32
Rinópolis	29 a 32
Rio Claro	29 a 32
Rio das Pedras	29 a 32
Riolândia	29 a 32
Rosana	29 a 32
Roseira	29 a 32
Rubiácea	29 a 32
Rubinéia	29 a 32
Sabino	29 a 32
Sagres	29 a 32
Sales	29 a 32
Sales Oliveira	29 a 32
Salmourão	29 a 32
Saltinho	29 a 32
Salto	29 a 32
Salto de Pirapora	29 a 32
Salto Grande	29 a 32
Sandovalina	29 a 32
Santa Adélia	29 a 32
Santa Albertina	29 a 32
Santa Bárbara d`Oeste	29 a 32
Santa Branca	29 a 32
Santa Clara d`Oeste	29 a 32
Santa Cruz da Conceição	29 a 32
Santa Cruz da Esperança	29 a 32
Santa Cruz do Rio Pardo	29 a 32
Santa Ernestina	29 a 32
Santa Fé do Sul	29 a 32
Santa Gertrudes	29 a 32
Santa Isabel	29 a 32
Santa Lúcia	29 a 32
Santa Maria da Serra	29 a 32
Santa Mercedes	29 a 32
Santa Rita d`Oeste	29 a 32
Santa Salete	29 a 32
Santana da Ponte Pensa	29 a 32
Santo Anastácio	29 a 32
Santo Antônio da Alegria	29 a 32
Santo Antônio de Posse	29 a 32
Santo Antônio do Aracanguá	29 a 32
Santo Expedito	29 a 32
Santópolis do Aguapeí	29 a 32
São Carlos	29 a 32
São Francisco	29 a 32
São João das Duas Pontes	29 a 32
São João de Iracema	29 a 32
São João do Pau d`Alho	29 a 32
São Joaquim da Barra	29 a 32
São José do Rio Preto	29 a 32
São José dos Campos	29 a 32
São Manuel	29 a 32
São Pedro	29 a 32
São Pedro do Turvo	29 a 32
Sarapuí	29 a 32
Sebastianópolis do Sul	29 a 32
Serra Azul	29 a 32
Serrana	29 a 32
Sertãozinho	29 a 32
Severínia	29 a 32
Silveiras	29 a 32
Sorocaba	29 a 32
Sud Mennucci	29 a 32
Sumaré	29 a 32
Suzanápolis	29 a 32
Tabapuã	29 a 32
Tabatinga	29 a 32
Taciba	29 a 32
Taiaçu	29 a 32
Taiúva	29 a 32
Tanabi	29 a 32
Tapiraí	29 a 32
Taquaral	29 a 32
Taquaritinga	29 a 32
Taquarituba	29 a 32
Tarabai	29 a 32
Tarumã	29 a 32
Tatuí	29 a 32
Taubaté	29 a 32
Teodoro Sampaio	29 a 32
Terra Roxa	29 a 32
Tietê	29 a 32
Torre de Pedra	29 a 32
Torrinha	29 a 32
Trabiju	29 a 32
Três Fronteiras	29 a 32
Tupã	29 a 32
Tupi Paulista	29 a 32
Turiúba	29 a 32
Turmalina	29 a 32
Ubarana	29 a 32
Ubirajara	29 a 32
Uchoa	29 a 32
União Paulista	29 a 32
Urânia	29 a 32
Uru	29 a 32
Urupês	29 a 32
Valentim Gentil	29 a 32
Valinhos	29 a 32
Valparaíso	29 a 32
Vera Cruz	29 a 32
Viradouro	29 a 32
Vista Alegre do Alto	29 a 32
Vitória Brasil	29 a 32
Votorantim	29 a 32
Votuporanga	29 a 32
Zacarias	29 a 32

D.O.U., 24/07/2014 - Seção 1